O juiz é o comandante do processo. A ele cabe atuar para impedir a pura e simples chicana. E isso vale tanto para a defesa como para a acusação. Se o magistrado percebe que se está procurando um desvio de objeto ou, ainda, turvar o que está sendo investigado com questões não-relacionadas ao crime, cumpre intervir. E há ainda outras circunstâncias. Um juiz de primeira instância não pode, por exemplo, permitir que alguém com foro especial tenha escrutinada a sua ação em tribunal impróprio em razão de manobras de investigados ou testemunhas.
Muito bem! Eduardo Cunha arrolou, entre suas testemunhas de defesa, Michel Temer, presidente da República. Lembre-se de que Lula também está na sua lista. A defesa tem o direito de inquirir a testemunha. Assim, o advogado do deputado cassado enviou 41 perguntas para Temer responder. Desse total, o juiz Sérgio Moto indeferiu 21.
E por que o fez? Por várias razões:
– porque as perguntas fazem Temer parecer uma investigado, e ele não é, como bem declarou o juiz;
– porque se nota a desconexão entre o caso investigado e as questões.
É claro que o juiz Sérgio Moro fez bem em atuar desse modo. E isso nada tem a ver com proteger Temer. Se e quando o Ministério Público Federal julgar que dispõe de elementos contra o presidente, fará a sua parte, mobilizando o Supremo.
A defesa do ex-deputado é esperta. Sabia que, muito provavelmente, o juiz agiria como agiu. O objetivo de Cunha era só pôr as suspeitas para circular.
Veja abaixo as perguntas proibidas e liberadas por Moro.
As proibidas
– No início de 2007, no segundo governo do Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, houve um movimento na bancada de deputados federais do PMDB visando a sua pacificação e isso incluiu a junção dos grupos antagônicos. Vossa Excelência tem conhecimento se isso incluiu o apoio ao candidato do PT à presidência da Câmara com o compromisso de apoiá-lo como candidato no segundo biênio em 2009?
– Vossa Excelência tem conhecimento de acordo para o então líder da bancada, Sr. Wilson Santiago, concorrer à Primeira Secretaria e o Sr. Henrique Alves assumir a liderança?
– Vossa Excelência tem conhecimento da nomeação do Sr. Geddel Vieira de Lima para o Ministério da Integração Nacional, do Sr. Reinhold Stephanes para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Sr. José Gomes Temporão para o Ministério da Saúde?
– Vossa Excelência indicou o nome do Sr. Wellington Moreira Franco para a Vice-Presidência do Fundos de Governo e Loterias da Caixa Econômica Federal?
– Vossa Excelência tem conhecimento se na coordenação do Centro-Oeste, coordenada pelo Sr. Tadeu Filippelli, couberam as indicações do vice-presidente de Pessoa Jurídica da Caixa Econômica Federal e da vice-presidência de Governo do Banco do Brasil?
– Vossa Excelência foi comunicado pelo Sr. Nestor Cerveró sobre uma suposta proposta financeira feita a ele para sua manutenção no cargo?
– Caso Vossa Excelência tenha sido comunicado pelo Sr. Nestor Cerveró, quem teria feito a proposta e qual foi a vossa reação? Por que não denunciou?
– Quantas vezes Vossa Excelência esteve com o Sr. Jorge Zelada?
– Vossa Excelência recebeu o Sr. Jorge Zelada alguma vez na sua residência em São Paulo/SP, situada à Rua Bennett, 377?
– Caso Vossa Excelência o tenha recebido, quais foram os assuntos tratados?
– Vossa Excelência recebeu alguém para tratar de algum assunto referente à área internacional da Petrobrás?
– Vossa Excelência encaminhou alguém para ser recebido pelo Sr. Jorge Zelada na Petrobrás?
– Vossa Excelência encaminhou algum assunto para ser tratado pela Diretoria Internacional da Petrobrás?
– Vossa Excelência tem conhecimento sobre a negociação da Petrobrás para um campo de petróleo em Benin, na costa oeste da África?
– Vossa Excelência conhece o Sr. João Augusto Henriques?
– Caso Vossa Excelência conheça, quantas vezes esteve com ele e sobre quais assuntos trataram?
– Vossa Excelência sabe de alguma contribuição de campanha que tenha vindo de algum fornecedor da área internacional da Petrobrás?
– Vossa Excelência tem conhecimento se houve alguma reunião sua com fornecedores da área internacional da Petrobrás com vistas à doação de campanha para as eleições de 2010, no seu escritório político na Avenida Antônio Batuira, nº 470, em São Paulo/SP, juntamente com o Sr. João Augusto Henriques?
– Qual a relação de Vossa Excelência com o Sr. José Yunes?
– O Sr. José Yunes recebeu alguma contribuição de campanha para alguma eleição de Vossa Excelência ou do PMDB?
– Caso Vossa Excelência tenha recebido, as contribuições foram realizadas de forma oficial ou não declarada?
As perguntas liberadas
– Quando da nomeação do Sr. Jorge Zelada na Petrobrás, qual era a função exercida por Vossa Excelência?
– Vossa Excelência tem conhecimento da divisão da maioria da bancada em coordenações, sendo o Sr. Tadeu Filippelli no Centro-Oeste, Eduardo Cunha no Rio de Janeiro e o Sr. Fernando Diniz em Minas Gerais?
– Vossa Excelência fazia a interlocução com o governo como presidente do PMDB juntamente com o líder Sr. Henrique Alves quando se tratava da Câmara dos Deputados?
– Vossa Excelência tem conhecimento se as coordenações ficaram responsáveis por indicações levadas ao Governo Federal para atendimento dos seus deputados?
– Vossa Excelência tem conhecimento se na coordenação do Rio de Janeiro, coordenada pelo Sr. Eduardo Cunha, coube a indicação do ex-prefeito, ex-vice-governador do Rio de Janeiro e à época Secretário de Estado da Cultura do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Paulo Conde, para a presidência de Furnas?
– Vossa Excelência tem conhecimento se na coordenação de Minas Gerais, coordenada pelo Sr. Fernando Diniz, coube a indicação do diretor da área internacional da Petrobrás, tendo sido indicado o Sr. João Augusto Henriques, vetado pelo Governo, e depois substituído pelo Sr. Jorge Zelada?
– Vossa Excelência tem conhecimento se a interlocução com o Governo era feita com o ex-presidente, Sr. Luiz Inácio Lula da Silva?
– Vossa Excelência tem conhecimento de quais ministros mais participavam?
– Vossa Excelência foi procurado pelo Sr. José Carlos Bumlai para tentar manter o Sr. Nestor Cerveró na Diretoria Internacional da Petrobrás?
– Vossa Excelência já conhecia o Sr. José Carlos Bumlai? De onde?
– Vossa Excelência recebeu o Sr. Nestor Cerveró para discutir a permanência dele na Diretoria Internacional da Petrobras?
– Quando Vossa Excelência o recebeu? Onde e quem estava presente?
– Vossa Excelência tem conhecimento se o Sr. Eduardo Cunha teve alguma participação na nomeação do Sr. Jorge Zelada para a Diretoria Internacional da Petrobrás?
– Após a morte do Sr. Fernando Diniz, Vossa Excelência tem conhecimento de quem o substituiu na coordenação da bancada de Minas Gerais?
– Vossa Excelência tem conhecimento de alguma participação do Sr. Eduardo Cunha em algum assunto relacionado à Petrobrás?
– Vossa Excelência tem conhecimento de alguma participação do Sr. Eduardo Cunha na compra do campo de petróleo em Benin?
– Matéria publicada no “O Globo” no dia 26/09/2007, citada na denúncia contra Eduardo Cunha, dá conta de que após uma interrupção na votação da CPMF na Câmara dos Deputados, Vossa Excelência foi chamado ao Planalto juntamente com o então líder Sr. Henrique Alves para uma reunião com o então ministro Sr. Walfrido Mares Guia para tratar de nomeações na Petrobrás. Vossa Excelência reconhece essa informação?
– Caso esta reunião tenha ocorrido, quais temas foram tratados? A nomeação do Sr. Jorge Zelada para a Diretoria Internacional da Petrobrás foi tratada?
– A matéria cita o desconforto do PMDB porque haveria o compromisso das nomeações na Petrobrás, mas só após a votação da CPMF. No entanto, a então chefe da Casa Civil e presidente do Conselho de Administração da Petrobrás, Sra. Dilma Rousseff, teria descumprido o compromisso e nomeado a Sra. Maria das Graças Foster para a Diretoria de Gás e Energia e o Sr. José Eduardo Dutra para a BR Distribuidora. Vossa Excelência reconhece essa informação?
– Vossa Excelência tem conhecimento se o desconforto teria causado a paralisação da votação da CPMF, que só foi retomada após o compromisso de nomear os cargos prometidos ao PMDB?
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