Liberdade de expressão

“É fácil ser um defensor da liberdade de expressão quando isso se aplica aos direitos daqueles com quem estamos de acordo.” (Walter Block)

Vivemos na era do “politicamente correto”, da ditadura da maioria. Tais características impõem sérios riscos à liberdade de expressão, ferramenta das mais valiosas da humanidade, que garante nosso progresso contínuo. Walter Block escreveu um livo muito polêmico, Defending the Undefendable, cujo título já deixa claro seu teor radical. Nele, o autor libertário defende até os últimos limites a liberdade de expressão, assim como todos os atos consentidos entre adultos que não envolvem uso de violência contra terceiros. Seus argumentos são extremamente provocativos, tanto que Hayek considerou sua leitura uma terapia de choque tão forte como foi para ele a leitura de Mises antes.

Block considera que os “vilões” do mercado, como prostitutas ou traficantes, na verdade são bodes expiatórios. Ele tenta mostrar no livro que tais pessoas não são culpadas de uma ação de natureza violenta, e que, apesar da idéia contrária, eles acabam beneficiando a sociedade. A proibição de suas atividades levaria a uma perda geral, e não apanas para os usuários de tais atividades. Um exemplo seria a violência e criminalidade oriundas da proibição do comércio de algumas drogas. Sua premissa básica é que seria ilegítimo iniciar a agressão contra não-agressores, contra quem não inicia o uso da violência. Se adultos responsáveis lidam com essa gente, é de forma voluntária, portanto, mutuamente benéfica. O livre mercado é amoral, ele busca satisfazer da forma mais eficiente possível a demanda dos consumidores. Esta é que pode ser imoral ou não. O governo não deveria, então, punir uma ação somente por ser imoral, contanto que esta ação não esteja ameaçando ou iniciando o uso de violência física contra outros. Não quer dizer que as ações em si são morais ou adequadas, mas somente que o governo não deveria punir com prisão seus autores.

O primeiro caso defendido por Block é o das prostitutas. A prostituição é definida como uma troca voluntária de serviços sexuais por um preço. A parte essencial da definição é o termo “voluntária”. Se a força ou a fraude não está presente, e são dois adultos responsáveis consentindo, então a troca só ocorre porque ambas as partes desejam. Muitos podem achar a profissão degradante, mas isso não lhes dá o direito de impedir a escolha da prostituta. Normalmente, o ímpeto pela proibição da “profissão mais antiga da humanidade” vem justamente de terceiros, não envolvidos na troca. Eles deveriam ser ignorados, defende Block. Se não há agressão na troca, ninguém deve se meter. É um ato voluntário entre adultos, que assim querem, pois caso contrário bastava não realizar a troca. É esta mesma linha de raciocínio que estará presente no livro inteiro do autor. O caso das drogas é um exemplo. Ninguém além do indivíduo responsável deve ter a liberdade de escolha sobre consumir ou não drogas. Qual tipo de vida alguém quer levar, mesmo que uma vida de maiores riscos e talvez menor duração, é uma decisão individual. Aqui vamos focar na parte mais amena do livro, falando apenas da questão da liberdade de expressão.

Em primeiro lugar, devemos entender que a liberdade de expressão diz que o indivíduo pode expressar suas idéias sem medo de coerção ou agressão. Ninguém é obrigado a lhe ceder os veículos de comunicação necessários. Cabe ao Estado apenas garantir sua segurança ao se expressar. Dito isso, devemos ter em mente que tal liberdade trará consigo o risco de escutarmos idéias controversas, que poderemos considerar até mesmo sórdidas. A liberdade somente existirá se as minorias forem livres para pregar suas idéias, por mais absurdas que possam parecer. Natan Sharansky, autor de The Case for Democracy, chegou a criar um método simples de se avaliar quão livre é uma nação, bastando verificar se o indivíduo pode ir em praça pública e contrariar com palavras o governo ou o consenso.

Infelizmente, muitos confundem liberdade com democracia, e ignoram que essa pode até mesmo acabar com aquela. Quando democracia não passa de uma ditadura da maioria, onde essa, mesmo que formada por 51% do povo, manda arbitrariamente no restante, não há liberdade verdadeira. Liberdade existe quando as minorias também são livres, e por isso as regras devem ser sempre válidas igualmente para todos. A fim de evitar este risco da ditadura de maiorias instáveis, os americanos criaram, logo na Primeira Emenda, o direito de liberdade de expressão, estendido a todos. Vindo em forma de pacote, as pessoas aceitam tal liberdade quase irrestrita, mesmo que tenham, com isso, que aturar as idéias opostas às suas. Em resumo, no liberalismo, até mesmo um socialista, que prega a destruição do liberalismo, pode se expressar. Já no socialismo, o liberal possivelmente acabará em um Gulag ou paredón. Eis mais uma grande distinção moral entre os dois modelos.

Tal ideal de liberdade de expressão está longe de ser nossa realidade. O patrulhamento do “politicamente correto” anula totalmente esta liberdade. O teste é quando temos que agüentar o discurso contrário ao nosso, não quando garantimos a liberdade de repetirem, como vitrolas arranhadas, o consenso. E precisamos lembrar que a regra deve ser objetiva, válida igualmente para todos. Não é difícil citar exemplos contrários a tal modelo livre. A tentativa do governo do PT de impor uma cartilha politicamente correta foi o mais assustador passo na direção da supressão da liberdade de expressão. Mas fora isso, inúmeros outros casos demonstram pouca liberdade. Por que os nazistas não podem pregar suas idéias, e os comunistas, que mataram bem mais gente, podem? Particularmente, adoraria que ninguém mais fosse tão tolo a ponto de defender qualquer um desses dois regimes assassinos. Mas não é correto usurpar a liberdade de expressão dos seus defensores. Até os néscios devem ser livres para defender suas estultices!

O caso do racismo também é sintomático. Atualmente, um sujeito pode acabar até mesmo preso por chamar outro de negro, mesmo que ele seja negro. Ora, e se for chamado de “branquelo”? Onde isso vai acabar? Ninguém mais poderá contar piadas? Muitos já defendem leis proibindo piadas com certos grupos. Em que mundo queremos viver? Num mundo onde uma cúpula de burocratas decide o que pode e o que não pode ser dito, cedendo às pressões dos grupos de interesses? Ou em um mundo onde as regras são simples e gerais, e há liberdade de expressão até o limite das ameaças de violência ou fraudes?

O relativismo moral entra também nesse conjunto que ameaça a liberdade de expressão. Como exemplo podemos citar o caso de Salman Rushdie, romancista que escreveu Versos Satânicos, e foi jurado de morte por radicais islâmicos porque teria “ofendido” Khomeini. Os relativistas logo afirmaram que o autor não respeitou as crenças islâmicas, justificando o injustificável: a ameaça de morte porque o indivíduo expressou suas idéias! O livro de Dan Brown, O Código Da Vinci, sucesso de vendas, desagradou bastante a Igreja Católica. Ora, será que vamos defender o direito do Vaticano de ameaçar o autor? Dois pesos e duas medidas, outro grande risco à liberdade. A crença religiosa de uns não justifica a supressão da liberdade de expressão dos outros, mesmo que os primeiros considerem uma blasfêmia o que é dito pelos últimos. Para um não-crente, não existe algo como a blasfêmia, e sua liberdade deve ser respeitada.

Por fim, o cerceamento da liberdade de expressão coloca em risco o nosso progresso. É simples ver isso, bastando pensar como estaria o mundo se as idéias controversas do passado tivessem sido caladas pelo “politicamente correto”, pela defesa do status quo vigente. Darwin, Einstein, Galileu, Newton e vários outros não teriam tido a oportunidade de levantar suas teorias, que ajudaram a mudar o mundo mas contrariavam o consenso da época. Como diz Walter Block, “é imperativo que os inimigos da liberdade de expressão sejam vistos exatamente como são: oponentes do progresso da civilização”.

Pelo bem da humanidade, deve-se abraçar essa idéia com força. Com a exceção de ameaças ou fraudes, os indivíduos devem ser livres para falar aquilo que quiserem, não importa o quanto incomode ou choque a visão do consenso. Pode-se considerar um perfeito idiota o sujeito que acha tudo o que é consenso completamente idiota. Mas nesse mundo com liberdade de expressão, todos poderão expor suas idéias. No mundo sem tal liberdade, os que discordam da maioria estariam perdidos…

Texto presente em “Uma luz na escuridão”, minha coletânea de resenhas de 2008.

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Sponholz: A lista proibida de Janot!

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MAIS UMA BOMBA DO PETROLÃO. NO MEIO DO CAMINHO UMA MULHER ENFEZADA PRONTA PARA ABRIR O BICO E APARECE LULA DANDO ORDENS. O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL OBEDECEU.

O texto que segue é do site O Antagonista , dirigido e escrito por dois jornalistas dos mais tarimbados da grande mídia brasileira e, sobretudo, muito bem informados e que possuem, como poucos profissionais, fontes bem postadas junto ao alto escalão do poder: Digo Mainardi, ex-colunista da revista Veja e Mario Sabino, ex-chefe de redação também de Veja. Acresce a isto o fato que tanto Mainardi como Sabino tem uma história profissional e pessoal bem conhecida. Além de suas capacidades profissionais são dos poucos colegas jornalistas que nunca se entregaram às tertúlias ideológicas com a malandragem esquerdista que domina as redações dos grandes veículos de comunicação.

Em sua edição desta sexta-feira de O Antagonista, Mainardi e Sabino publicam uma matéria com qualidade de reportagem-bomba. Explicam porque Renato Duque, um dos arquitetos da roubalheira na Petrobras, homem ligado ao mensaleiro José Dirceu, da noite para o dia teve sua prisão preventiva suspensa pelo Supremo Tribunal Federal.

Segundo O Antagonista , Lula entrou na jogada. Havia no meio do caminho a mulher de Renato Duque que estava pronta para abrir a bico. Lendo a matéria de O Antagonista chega-se à conclusão que algo tem de ser feito imediatamente para salvar o Brasil. Pelo visto, não há muito tempo para isso. Leiam:

No contexto da Operação Lava Jato, uma das perguntas que permaneciam sem resposta era por que Renato Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras, foi solto por ordem do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal -- e, depois, teve novo pedido de prisão preventiva negado por obra do mesmo Teori, que convenceu Gilmar Mendes e Carmen Lúcia a segui-lo na decisão. Afinal de contas, está mais do que provado que Renato Duque, homem de José Dirceu e do PT, era um dos principais engenheiros do propinoduto que sangrou a estatal.

O Antagonista apurou com três fontes de alto escalão, para chegar à resposta. Renato Duque não está livre por falha de argumentação do juiz Sergio Moro e do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, como pensam alguns. Esse foi apenas o pretexto. Renato Duque está livre por causa de Lula.

A prisão de Renato Duque, em novembro do ano passado, fez com que a sua mulher entrasse em desespero. Sem poder contar com José Dirceu, pato manco depois do mensalão, ela recorreu a Paulo Okamotto, o faz-tudo de Lula. Para acalmá-la, Okamotto afirmou que a situação se arrumaria num curto espaço de tempo, mas ela lhe disse que não cairia nessa conversa. Que, se fosse necessário, teria como reunir provas suficientes para provar que Lula sabia e participara do esquema do petrolão.

Diante da ameaça, Okamotto disse a Lula que ele deveria encarregar-se da questão pessoalmente. Lula encontrou-se com a mulher de Renato Duque e tentou persuadi-la de que o seu marido ficaria na prisão menos do que se imaginava. Em vão. Ela voltou a afirmar que implicaria o ex-presidente no escândalo, se Renato Duque não fosse libertado rapidamente.

Acuado, Lula pediu ajuda a um ex-ministro do STF de quem é muito amigo. Ele se prontificou a socorrer o petista. O melhor caminho, disse o ex-ministro do STF a Lula, era procurar Teori Zavascki. Foi o que o amigo de Lula fez: marcou um encontro com Teori Zavascki, para lhe explicar como era urgente que Renato Duque fosse solto, porque, caso contrário, Lula seria envolvido "injustamente" num escândalo de proporções imprevisíveis para a estabilidade institucional. Teori Zavascki aquiesceu. Avisado pelo amigo ex-ministro do STF, Lula comunicou à mulher de Renato Duque que tudo estava resolvido

Foi assim que Renato Duque, passados pouco mais de quinze dias após a sua prisão, viu-se do lado de fora da carceragem da Polícia Federal em Curitiba.

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Com o emprego já capenga, governo onera a folha de pagamento… tsc, tsc, tsc. Ou: Dilma no mato, sem um rottweiler amoroso!

Dilma está no mato, cercada por muitos cachorros, e nenhum deles é um rottweiler amoroso. São vira-latas famintos. Posts abaixo, vocês leem que a crise chegou ao emprego para ficar. Um ser lógico diria que, nesses casos, o conveniente é tomar medidas para incentivar a contratação, certo? Pois é…

Quando, no entanto, o cobertor é curto, começa aquele troço de cobrir o dorso e descobrir os pés. No esforço de fazer o mixuruca superávit primário, o governo está em busca de receita. E faz o quê? Decide elevar, por Medida Provisória, em até 150% o imposto sobre a folha de pagamento. É evidente que a medida afeta diretamente o… emprego. Leiam texto da VEJA.com.

*

O governo publicou nesta sexta-feira a Medida Provisória 669 que eleva as alíquotas de contribuição para a Previdência das empresas sobre receita bruta, reduzindo a desoneração da folha de pagamentos, iniciada em 2011. A partir de junho deste ano, as empresas que tinham alíquota de 1% de contribuição previdenciária sobre a receita bruta terão de contribuir com 2,5%, enquanto as que tinham alíquota de 2%, terão de arcar com 4,5%, de acordo com a MP publicada no Diário Oficial da União (DOU).

A mudança vai atingir 56 setores produtivos, alguns contemplados com o benefício desde 2011 e outros desde o ano passado, quando o governo decidiu tornar permanente a medida. O objetivo era reduzir os gastos com a mão de obra, estimular o mercado de trabalho e, consequentemente, a economia.

A alíquota maior, de 4,5%, é voltada para o setor de serviços, que inclui, por exemplo, empresas de call center, de tecnologia de informação, empresas jornalísticas, além do setor de construção civil e de transporte rodoviário e metroviário de passageiros.

Já o recolhimento de 2,5% abrange empresas do comércio varejista e de vários segmentos da indústria, como têxtil, aves e suínos, móveis, brinquedos, medicamentos, fabricação de aviões, navios e ônibus, material elétrico, equipamentos médicos e odontológicos, pneus e câmaras de ar, tintas e vernizes, borracha, vidros, entre outros.

Em 2011, o governo passou a desonerar a folha de pagamento de alguns setores substituindo o imposto de 20% sobre o salário por uma alíquota cobrada do faturamento das empresas, que variava de 1% a 2%, dependendo da companhia. Agora, este imposto sobre o faturamento aumentou.

Em janeiro, a arrecadação de tributos e contribuições federais somou 125,282 bilhões de reais, queda real de 5,44% ante igual mês do ano passado, conforme divulgado nesta semana pela Receita Federal.

A decisão faz parte do esforço do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, para alcançar a meta de superávit primário em 2015. O governo anunciou nesta terça-feira que vai cortar gastos públicos.

Uma edição extra do Diário Oficial da União, com o decreto 8.412, definiu limites para os gastos não-obrigatórios do governo, também chamados de discricionários, nos quais estão inseridos investimentos e transferências para programas sociais. O decreto vale para o primeiro quadrimestre do ano.

Segundo o texto, o valor máximo que poderá ser desembolsado até abril é de 75,15 bilhões de reais. Deste total, 59,98 bilhões de reais serão direcionados para despesas de custeio e 15,17 bilhões de reais para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)

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Como??? Assim não! Então procurador-geral anuncia no dia 27 de fevereiro que sua casa foi arrombada e invadida no fim de janeiro? E o que quer dizer, Cardozo, “radicais se avolumando em vários segmentos”? Ou: Autoridades têm de ter mais responsabilidade

Autoridades têm de ter responsabilidade.

Autoridades são autoridades porque a função institucional que ocupam os torna… autoridades!

Autoridades são donas do seu corpo, mas não são donas do seu cargo.

Autoridades têm o direito à vida privada desde que a vida privada não comprometa a sua função pública.

Rodrigo Janot, procurador-geral da República, anunciou hoje, dia 27 de fevereiro, que sua casa em Brasília foi arrombada e invadida no “fim de janeiro”. Não sei o que quer dizer “fim de janeiro”, mas suspeito que haja algum registro da ocorrência em alguma instância. Acabo de me informar e asseguro que a casa do procurador-geral é guardada, desde sempre, por uma esquema oficial de segurança. Os agentes federais estavam dormindo nesse dia?

Como o procurador-geral da República é procurador-geral da República, não procurador-geral de si mesmo, nós deveríamos ter sabido dessa ocorrência, não? A informação deveria ter vindo a público imediatamente. Janot faz de si mesmo o que quiser; é problema dele. A segurança do chefe do Ministério Público Federal é problema nosso.

Estou desconfiando de que a invasão não tenha acontecido? Não! Se estivesse, diria. Detesto o estilo oblíquo, que sugere, que infere, que se acovarda no estilo, geralmente ruim. Estou dando fé. Se ele diz que foi, então foi. Quero saber a razão de anunciar isso um mês depois.

Ele próprio sugere algo de estranho, não um simples assalto. Afinal, os invasores deixaram de levar uma pistola com três carregadores — e assaltantes gostam de pistolas, certo? —, máquina fotográfica e outros objetos de valor. Tudo ficou onde estava. Só levaram o controle remoto do portão. Mesmo assim, Janot diz não acreditar que o evento tenha alguma relação com a Operação Lava Jato. Então tá bom.

Na conversa fora da agenda que Janot manteve com José Eduardo Cardozo, o ministro da Justiça o teria alertado sobre o aumento do risco à sua segurança. Por essa razão, nada menos de 80 agentes federais faziam o protegiam nesta sexta, num evento do MP em Uberlândia, de solidariedade a um promotor que sofreu um atentado. A Polícia Federal, que guarda o procurador-geral, informa que o tal alerta, vocalizado por Cardozo, não partiu dela. Então partiu de quem?

Cardozo, esta figura exótica da República, disse a Janot que o aumento do risco se deve a “radicais se avolumando em vários segmentos”. Radicais se avolumando em vários segmentos? Em quais segmentos? Gente de extrema direita? Gente de extrema esquerda? Gente da extrema-central? Gente de extremo saco cheio? Quais segmentos?

Eu não gosto dessa história de autoridades virem a público para anunciar conspirações em marcha — ou sugerir alguma. Ou espalhar, de forma solerte, que elas existam. Sempre acho que quem apela a esse expediente está em busca de pedir à sociedade uma licença especial para comportamentos heterodoxos.

Por exemplo: é bastante heterodoxo que o procurador-geral se reúna com o ministro da Justiça e com o vice-presidente da república — e chefe inconteste do PMDB — pouco antes de tomar uma decisão importante. Se Geraldo Brindeiro tivesse feito isso no governo FHC, teria sido chamado de “estuprador-geral da República”.

Tendo havido a invasão — e a minha ressalva apenas faz parte da retórica decorosa, que procura chegar ao cento da questão —, eu me solidarizo com o homem Janot. Mas aponto, então, o erro brutal cometido pelo procurador-geral, que só agora informa a ocorrência. Quanto a José Eduardo Cardozo, dizer o quê? Eu nunca tenho nada de diferente a recomendar a este senhor: sempre é a demissão.

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A crise chegou ao emprego. E para ficar! Vai-se a última âncora da empulhação petista

A geração de emprego sempre foi uma espécie de âncora da empulhação petista. Por razões várias, a crise demorou um pouco para chegar ao setor. Mas chegou. E isso contribui também para o mal-estar que anda nas ruas. A equação é complexa. Fechamento de postos de trabalho ou baixa criação de empregos não se refletem automaticamente na taxa de DESEMPREGO porque há o fator “desalento”, que os governantes adoram ignorar. Como o sujeito DEIXA DE PROCURAR EMPREGO, então não aparece nas estatísticas como desempregado.

Leiam o que vai na VEJA.com:

O Brasil fechou 81.774 vagas formais de trabalho em janeiro, o pior resultado para o mês desde 2009, quando haviam sido eliminados 101.748 postos, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado pelo Ministério do Trabalho, nesta sexta-feira. Pesquisa da Reuters feita com analistas mostrou que a mediana das expectativas era de fechamento de 20.000 empregos. Em janeiro do ano passado, o saldo líquido havia sido positivo em 29.595 vagas.

Este foi o segundo mês consecutivo de redução de postos de trabalho formais no Brasil, após o fechamento em dezembro de 555.508 posições com carteira assinada, sem ajustes.

No primeiro mês deste ano, o comércio varejista fechou 97.887 postos de trabalho, enquanto o comércio atacadista mostrou estabilidade com a criação de apenas 87 vagas. Já a área de serviços registrou perda de 7.141 postos de trabalho. Por outro lado, a indústria de transformação voltou a contratar em janeiro após oito meses perdendo vagas, com 24.417 postos de trabalho criados. A agricultura teve geração de 9.428 vagas.

A alta do desemprego no início deste ano também foi confirmada pela Pesquisa Mensal de Emprego (PME). Conforme divulgou nesta semana o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o índice de desocupação subiu de 4,3% em dezembro (mínima histórica) para 5,3% em janeiro, refletindo a baixa confiança na economia brasileira.

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Clube Militar repudia fala demencial de Lula e lembra que o Brasil tem apenas um Exército

Em nota, em endosso da primeira à última palavra, o Clube Militar responde a Lula e lembra que o Brasil só tem um Exército. Eis aí. No dia em que Lula vomitou impropérios naquela patuscada no Rio, já critiquei a sua fala demencial. Leiam a nota do Clube Militar.

O BRASIL SÓ TEM UM EXÉRCITO: O DE CAXIAS!

Ontem, nas ruas centrais do Rio de Janeiro, pudemos assistir o despreparo dos petistas com as lides democráticas. Reagiram inconformados como se só a eles coubesse o “direito” da crítica aos atos de governo. Doeu aos militantes petistas, e os levou à reação física, ouvir os brados alheios de “Fora Dilma”.

Entretanto, o pior estava por vir! Ao discursar para suas hostes o ex-presidente Lula, referindo-se a essas manifestações, bradou irresponsáveis ameaças: “ ..também sabemos brigar. Sobretudo quando o Stédile colocar o exército dele nas ruas”. Esta postura incitadora de discórdia não pode ser de quem se considera estadista, mas sim de um agitador de rua qualquer. É inadmissível um ex-presidente da República pregar, abertamente, a cizânia na Nação. Não cabem arrebatamentos típicos de líder sindical que ataca patrões na busca de objetivos classistas.

O que há mais por trás disso?

Atitude prévia e defensiva de quem teme as investigações sobre corrupção em curso?

Algum recado?

O Clube Militar repudia, veementemente, a infeliz colocação desse senhor, pois neste País sempre houve e sempre haverá somente um exército, o Exército Brasileiro, o Exército de Caxias, que sempre nos defendeu em todas as situações de perigo, externas ou internas.

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O fim do sigilo dos inquéritos é mera alegoria de mão; o que importa e outra coisa

Segundo o “Painel”, da Folha, Teori Zavascki — que soltou o petista Renato Duque e manteve presos os demais, os não-petistas — sinalizou que deve acatar o pedido de Rodrigo Janot, procura-geral, e determinar o fim do sigilo nos pedidos de inquérito. É? Fim de sigilo do quê? Dos nomes, não haveria de ser porque já não há sigilo mesmo. Do andamento das investigações? É o que costumo chamar de “alegoria de mão” em direito. Serve pra fazer movimento. E nada mais.

O que interessa é outra coisa: haverá ou não denúncias? Eu já havia recebido a informação de que Janot optaria principalmente pelos pedidos de abertura de inquérito, que são um pouco mais do que nada. Segundo a Folha, ele optará apenas por esse expediente.

Em tese ao menos, dá tempo de empreiteiros serem condenados em regime fechado, enquanto os principais beneficiários do petrolão estarão ainda sendo “investigados”.

Estou preocupado com os “irmãos empreiteiros” na cadeia? Não! Estou lamentando é que larápios fiquem soltos.

Se acontecer como se anuncia, a dupla Janot e Zavascki vai produzir muito barulho e pouca substância.

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Governo que negocia com black blocs e com truculentos que invadem a propriedade alheia não tem mesmo de negociar com caminhoneiros. Afinal, eles são uma gente muito esquisita: TRABALHAM E NÃO SÃO BASE DO PT!

Curioso este governo Dilma: negocia com bandidos, recebe invasores que partem para a porrada, deixa-se fotografar com seus líderes, mas endurece o jogo com quem trabalha e tem demandas que são, sim, justas.

Explico-me. Gilberto Carvalho, ex-secretário-geral da Presidência, confessou em entrevista que se encontrou com black blocs depois das tais jornadas de junho de 2013. Numa das conversas, ele revelou, um deles atirou um rolo de papel higiênico contra a autoridade. Carvalho continuou conversando. Entendo.

No dia 12 de fevereiro do ano passado, uma manifestação do MST na Esplanada dos Ministérios deixou, atenção!, 30 policiais militares feridos. Carvalho foi bater um papinho com eles, e Dilma, ela mesma, os recebeu em palácio no dia seguinte. Afinal, como se sabe, eis um governo que dialoga.

Com os caminhoneiros, que são trabalhadores, a postura é bem outra. São as primeiras vítimas da recessão em curso do governo da companheira. A categoria está na lona. A equação que junta elevação dos combustíveis, preço do frete e queda das commodities quebrou as pernas da turma, que se manifesta Brasil afora bloqueando as estradas.

Já escrevi aqui e já disse no programa “Os Pingos nos Is”, da Jovem Pan: não endosso manifestações que cassam das pessoas o direito de ir e vir. Acho que é possível fazer de outro modo. Mas compreendo a justeza das reivindicações e acho que o governo tem de negociar. Houve, sim, uma reunião com lideranças dos caminhoneiros. Ocorre que são sindicalistas pelegos, que não representam os que estão efetivamente parados.

Jose Eduardo Cardozo, ministro da Justiça, resolveu endurecer o jogo, a mando de Dilma. Afirmou que os nomes dos motoristas multados por infração de trânsito nos bloqueios de estradas serão enviados aos juízes para viabilizar a cobrança das multas por descumprimento das ordens judiciais de desbloqueio. As multas da Justiça estão fixadas entre R$ 5.000 e R$ 10 mil por hora para cada caminhoneiro. O ministro afirmou, ainda, que pediu à Polícia Federal a abertura de inquérito para apurar crimes cometidos ao longo dos protestos, inclusive a suspeita de que empresas estariam por trás das manifestações.

Pois é… Pelo visto, o que falta aos caminhoneiros que estão bloqueando as estradas é um selo de qualidade ideológica. Pertencessem a um dos aparelhos que estão na rede de apoio ao petismo, não estariam sendo perseguidos pelo governo. Ou vocês já viram o MST, liderado por João Pedro Stedile, e o MTST, liderado por Guilherme Boulos, arcar com o peso das ilegalidades que promovem? Ao contrário: Dilma se deixa fotografar ao lado desses patriotas.

No fim das contas, o mal dos caminhoneiros é trabalhar, é pagar impostos. Fossem meros invasores da propriedade alheia, mas com pedigree ideológico, estariam sendo abraçados por Dilma e Cardozo.

Dilma está em maus lençóis. A companheira é hoje a principal promotora do protesto do dia 15 de março.

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#prontofalei – Sobre encontros imprudentes

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MEU ARTIGO NA FOLHA – Já dá para ouvir o 15 de março

Justiça só acha R$ 10 mil nas contas de Cerveró

Por Daniel Haidar, na VEJA.com:

A Justiça só encontrou 9.940,21 reais nas contas bancárias brasileiras do ex-diretor da área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró, preso na Operação Lava Jato da Polícia Federal. Investigadores suspeitam que ele tenha se antecipado às autoridades e enviado ao exterior milhões de reais obtidos na cobrança de propina durante o período em que trabalhou na estatal. Cerveró teve os bens sequestrados pela 13ª Vara Federal do Paraná para futura devolução aos cofres públicos dos valores desviados da petrolífera. Mas os quase 10 mil reais localizados estão bem longe dos 106 milhões de reais que a Justiça mandou bloquear. A quantia pretendida era equivalente aos 40 milhões de dólares recebidos de suborno por Cerveró como recompensa por favorecer a Samsung Heavy Industries na contratação de sondas, de acordo com a acusação do Ministério Público. Imóveis do ex-diretor também foram sequestrados, incluindo um apartamento de 7,5 milhões de reais cuja aquisição Cerveró tentou esconder utilizando uma offshore uruguaia.

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Corregedoria afasta juiz flagrado dirigindo Porsche de Eike Batista

A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, decidiu pelo afastamento imediato do juiz Flávio Roberto de Souza, da 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro, das ações criminais em curso contra o empresário Eike Batista. Na terça-feira, conforme adiantou a coluna Radar On-line, do site de VEJA, o juiz foi flagrado dirigindo um Porsche Cayenne que havia sido apreendido na casa de Eike. Na garagem do edifício do juiz, além da Cayenne, estava também uma Range Rover, e na casa de um dos vizinhos havia um piano de cauda apreendido na mansão do ex-bilionário. O despacho da Corregedoria foi publicado no fim da tarde desta quinta.

A Cayenne havia sido apreendida juntamente com pelo menos outros seis carros do empresário, depois que o juiz determinou o bloqueio de 3 bilhões de reais em bens do empresário. Também foram apreendidos uma Lamborghini, um Smart Fortwo e três picapes Toyota Hilux que iriam a leilão nesta quinta. Contudo, depois do episódio envolvendo o juiz, o certame foi suspenso.

Souza, que determinou a apreensão dos bens de Eike Batista, foi visto na terça-feira pela manhã dirigindo o automóvel, um Porsche Cayenne turbo placa DBB 0002, no centro do Rio, próximo à sede do Tribunal Regional Federal.

O juiz se justificou afirmando que levou Porsche Cayenne para a garagem do seu prédio, na Barra da Tijuca, zona Oeste da cidade, por falta de vagas no pátio da Justiça Federal e por causa da lotação do depósito da Polícia Federal. O juiz será alvo de uma sindicância. O processo foi instaurado pela Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, por determinação do corregedor regional em exercício, desembargador federal José Antonio Lisbôa Neiva. O procedimento vai investigar a conduta do juiz.

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Sponholz: O rato da Odebrecht!

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Juiz não aceita denúncia apresentada por Nisman contra presidente Kirchner

Na VEJA.com:

A Justiça argentina não aceitou nesta quinta-feira a denúncia apresentada pelo procurador-geral Alberto Nisman contra a presidente Cristina Kirchner por encobrimento de terroristas, reporta a imprensa local. O juiz Daniel Rafecas rejeitou abrir investigação sobre as acusações de Nisman, mas o promotor Gerardo Pollicita, que levou a denúncia de Nisman diante, ainda pode recorrer da decisão. “Fica claro que nenhuma das hipóteses de crimes apontadas pelo promotor Pollicita em seu pedido se sustenta minimamente”, escreveu Rafecas em sua decisão.

O juiz considerou que a análise dos elementos “inibe a abertura de um processo penal porque ela não apenas deixa órfão qualquer alusão aos fatos descritos, como uma suposta manobra de encobrimento e /ou obstrução da investigação do atentado contra a Amia, mas, pelo contrário, tais evidências são categoricamente contra o suposto plano criminoso denunciado”. E acrescentou: “Todas as ações alegadas, discussões e negociações que a denúncia atribuiu a pessoas diferentes que não são membros de órgãos públicos – refletidas nas escutas telefônicas -, estão, na melhor das hipóteses, ainda no início da execução que se requere para uma intervenção no âmbito penal”.

“Neste momento, tenho em minhas mãos a decisão do juiz Daniel Rafecas. Eu ainda não comecei a ler os seus fundamentos, mas posso dizer que somos respeitosos com as decisões judiciais. Desde o primeiro momento, a Daia não emitiu qualquer consideração a respeito da denúncia”, disse o presidente da Delegação Argentina de Associações Judaicas (Daia), Julio Slochsser, ao jornal La Nación.

A presidente Cristina Kirchner tinha sido formalmente indiciada em 13 de fevereiro. O promotor federal Gerardo Pollicita analisou as quase 300 páginas do trabalho de investigação realizado por Nisman e considerou que a Justiça devia “iniciar a investigação pertinente com o objetivo de verificar, com base nos elementos de convicção que sejam incorporados (…), a existência do fato e, consequentemente, se o mesmo pode ser penalmente imputado aos responsáveis”.

Outros citados na denúncia de Nisman também foram indiciados por Pollicita: o chanceler Héctor Timerman, o dirigente kirchnerista Luis D’Elia, o deputado Andrés Larroque, Jorge Alejandro “Yussuf” Khalil, Héctor Luis Yrimia, ex-promotor responsável pelo caso da Amia, Fernando Esteche e uma pessoa identificada como Allan, que seria o agente de inteligência Allan Héctor Ramón Bogado.

O procurador-geral Alberto Nisman, que foi encontrado morto em seu apartamento em 18 de janeiro, em circunstâncias duvidosas, acusou Cristina e outros membros do governo de encobertar a ação de terroristas iranianos responsáveis pelo atentado contra a sede da Associação Mutual Israelita Argentina (Amia), em que 85 pessoas foram mortas em 1994.

Investigação – A promotora encarregada da causa sobre a morte de Nisman, Viviana Fein, afirmou nesta quinta que não pode assegurar que a cena do falecimento foi preservada e que mais de um mês depois, ainda é cedo para descatar qualquer hipótese. “Com as medidas periciais que tenho pendentes, é prematuro dizer se o mataram, se ele se suicidou ou se induziram essa morte. Tenho provas concretas, mas falta bastante”, declarou Fein, em entrevista publicada pelo jornal La Nación. Passado mais de um mês da morte de Nisman, Fein disse que não há “nenhuma hipótese concreta” e que a morte do procurador-geral é ainda “uma grande dúvida para todos”.

“Estou esperando as investigações nos telefones, nos computadores, a análise das imagens das câmaras para saber quem entrou ou não ao Le Parc [o condomínio onde vivia Nisman]. Hoje não sei quem entrou e saiu”, detalhou. “A investigação dos telefones e dos computadores é muito importante. É preciso saber o que ocorreu nas últimas horas de Nisman. É preciso abrir sua agenda pessoal, cujo conteúdo ninguém conhece ainda”, acrescentou. Além disso, a promotora indicou que não pode “garantir o que ocorreu dentro do departamento” de Nisman antes de ela chegar ao local.

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