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quinta-feira, 31 de março de 2016

O vídeo nauseante de Lula, o presidente ilegal do Brasil, falso como nota de R$ 13

Chega a ser nauseante.

Sem exercer cargo formal nenhum, sem ser ministro, sem ter sido eleito por ninguém, rejeitado hoje pela larga maioria dos brasileiros, incapaz de dar explicações minimamente aceitáveis sobre as propriedades de que ele os filhos desfrutam, não obstante tudo isso, Lula se tornou o presidente “de facto” do Brasil. E este senhor que tem a coragem de vir a público com este vídeo:

No que está sendo lido como um recado ao vice-presidente Michel Temer (PMDB), afirma o ex-presidente: “Não há poder legítimo se a fonte não for o voto popular”.

Sim, Lula tem razão. Também acho. E é por isso que o seu poder é ilegítimo, não é, mesmo?

O Apedeuta se esquece, claro!, mas Michel Temer também foi eleito. Caso se torne presidente da República, na hipótese de Dilma sofrer um impedimento, ele o será segundo as regras vigentes na Constituição.

Prestem atenção a esta fala:
“O Brasil sabe que não existe solução fora da democracia, que não se conserta um país andando para trás, que não há poder legítimo se a fonte não for o voto popular”

Quando Fernando Collor foi impichado, tendo Lula como um dos principais líderes do movimento pró-impeachment, andamos para frente ou para trás? Sempre que, numa democracia, se aplica a solução constitucional, anda-se para a frente.

Lula comete ainda um erro de matemática e outro de moral — e nenhuma das duas coisas surpreende. Segundo o Apedeuta, o Brasil está dividido entre os que “querem atropelar a democracia, aprovando um impeachment sem base legal” e os que “acreditam na democracia e a defendem de corpo e alma”.

Uma ova! O país hoje é composto de uma esmagadora maioria que quer o impeachment e uma minoria de apaniguados que quer assegurar seus privilégios. Esse é o erro de matemática.

E há o erro moral: golpistas são os que estavam nas ruas nesta quinta. E democratas os que defendem a saída constitucional, que é sinônimo do impeachment de Dilma.



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Repasses da Odebrecht no exterior irrigaram propina ao PP, diz Janot

Por Aguirre Talento e Márcio Falcão, na Folha:
Transferências internacionais de contas ligadas à Odebrecht no exterior para o doleiro Alberto Youssef foram usadas para o pagamento de propina ao PP, principalmente ao ex-deputado João Pizzolatti (SC), segundo a Procuradoria-Geral da República.

A informação consta da denúncia protocolada na quarta-feira (30) no Supremo Tribunal Federal contra Pizzolatti, o ex-ministro Mário Negromonte (ex-PP-BA) e outros cinco políticos do PP sob acusação de recebimento de dinheiro desviado da Petrobras, por meio da diretoria de Abastecimento.

Segundo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, um dos delatores, Rafael Ângulo, transportador de valores de Youssef, apresentou quatro comprovantes de transferências bancárias no exterior que tinham relação com esses pagamentos de propina.

Os repasses foram entre 2009 e 2010 em contas na Alemanha que, segundo o Ministério Público, seriam ligadas à Odebrecht, para contas na China e em Singapura, totalizando US$ 1,5 milhão. “Todos esses documentos contêm vinculação à empresa Braskem [ligada à Odebrecht]”, escreveu Janot.

Segundo o procurador-geral da República, a propina era referente a um negócio da Braskem com a Petrobras.

“Realizadas as transferências bancárias internacionais, Alberto Youssef disponibilizava as correspondentes quantias em reais, no Brasil, ao PP e particularmente a João Alberto Pizzolati Junior. Dessa forma, entre 2009 e 2010, pelo menos US$ 1.530.000 foram repassados a título de propina”, afirmou o procurador-geral.
(…)



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De volta ao Supremo: foro de Lula ainda será decidido; decisão nada tem a ver com sua nomeação para o ministério

Volto ao julgamento havido no Supremo nesta quinta, que tratou do envio ou não ao tribunal, por ora, das investigações que dizem respeito a Lula. Vamos ver. Há três aspectos importantes a destacar, que estão sendo embolados por aí:
1) o sentido da decisão de hoje;
2) a advertência feita a Sérgio Moro;
3) a legalidade da nomeação de Lula.

1) O sentido da decisão de hoje
Reitero o que escrevi mais cedo. O que Teori Zavascki decidiu e foi endossado por mais sete ministros — Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski — é que caberá ao Supremo bater o martelo sobre se Lula será processado e julgado pelo Supremo ou pela primeira instância. Assim, os autos que lhe disserem respeito ficam no tribunal até que se tome a decisão.

Teori lembrou que a jurisprudência atribui ao Supremo tal decisão quando uma investigação acaba esbarrando em alguém com foro especial por prerrogativa de função. No caso, foram interceptadas conversas de Lula, sem foro, com Dilma, que o tem.

Vamos lá: Teori fala a verdade? Fala. E até os dois ministros que divergiram o admitiram. Quer dizer que os votos de Fux e Marco Aurélio são despropositados? Pois é… Não! E por quê?

Esse mesmo Supremo, no caso do petrolão, tem desmembrado os processos por princípio, seja em relação à competência de foro, seja em relação ao conteúdo da investigação. Eventuais indícios de crimes surgidos no curso da investigação — vejam o caso do Ministério do Planejamento — mas sem conexão direta com o petrolão estão virando processos autônomos. Mais: como Dilma não é oficialmente investigada — e, por incrível que possa parecer, não é —, não haveria por que o foro especial de que dispõe levar para o Supremo a investigação sobre Lula.

Assim, até por pragmatismo, que as questões que dissessem respeito apenas a Lula ficassem desde logo na primeira instância. Um juiz pode votar contra a jurisprudência ou para muda-la? Pode. Já houve casos em que esta foi mudada. Tomem como exemplo a decisão de a pena começar a ser cumprida depois do julgamento em segunda instância.

Por oito a dois — Gilmar Mendes está fora do país —, a jurisprudência foi mantida.  E ISSO SIGNIFICA QUE UMA VOTAÇÃO DECIDIRÁ AGORA PELO DESMEMBRAMENTO OU NÃO.

Se a escolha for manter o voto no Supremo, aí, sim, se estará dando a Lula um privilégio descarado. Duvido que isso vá acontecer.

2) A advertência feita a Sérgio Moro
Teori fez uma advertência a Moro que, dado o silêncio dos demais sobre esse particular ou elogios rasgados a seu voto, foi endossada. O ministro deixou claro que o primeiro grau não poderia ter tomado uma decisão que cabia ao Supremo.

Também destacou uma questão para a qual chamei a atenção aqui: as gravações feitas fora do tempo legal da escuta dificilmente serão consideradas válidas em tribunal, o que inclui aquela em que Dilma envia antecipadamente a Lula o termo de posse. Afirmou:
“Para o Judiciário, e sobretudo para o STF, é importante que tudo isso seja feito com estrita observância da Constituição Federal, porque eventuais excessos que se possam cometer com a melhor das intenções de apressar o desfecho das investigações, nós já conhecemos essa história e já vimos esse filme, isso pode se reverter num resultado contrário. Não será a primeira vez que, por ilegalidades no curso de uma apuração penal, o STF e o STJ anularam procedimentos penais nessas situações”.

3) A legalidade da nomeação de Lula
Atenção, caros! A decisão desta quinta nada tem a ver com a legalidade ou não da nomeação de Lula para ministro. Contra essa decisão, Gilmar Mendes concedeu uma liminar a mandado de segurança. Por enquanto, Lula não pode exercer o cargo. O governo já recorreu.

Mas há outras ações, essas de controle de constitucionalidade, questionando a nomeação. É o caso de duas ADPFs — Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental —, cujo relator é justamente Teori. Elas pedem que a nomeação de Lula seja declarada uma agressão à Constituição.

O ministro já ouviu a Procuradoria-Geral da República, segundo quem Dilma tentou obstruir a Justiça ao nomear Lula e lhe conferir foro especial. Vamos ver que decisão tomarão o relator e os demais ministros. Teori já deixou claro que não vai levar em contra a gravação que trata da antecipação do termo de posse.

Ah, sim: caso Lula se torne ministro, o foro especial lhe será garantido. Até porque este pertence ao cargo, não à pessoa.



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Exclusivo: Gerente da Petrobras conta a VEJA que mandou avisar Dilma da compra superfaturada de Pasadena

OS PINGOS NOS IS – Dilma lidera a baderna



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31 de Março de 2016 — Por que Dilma é ainda mais irresponsável do que Jango. Ou: Não lhes daremos nem poder nem sangue

 

A presidente Dilma Rousseff recebeu sedizentes artistas e intelectuais nesta quinta, que foram lá se manifestar contra o impeachment. E voltou a se comportar com extrema irresponsabilidade e a dizer sandices, especialmente quando se referiu ao golpe militar de 1964, desfechado no dia 31 de março, há 52 anos!!! Na verdade, aconteceu no dia 1º de abril, mas nem entro nisso agora.

Nota à margem: por que escrevo “sedizentes artistas”? Porque artistas eles se dizem. Mas alguém indagaria: “E não são?” Notem: quando se expressam sobre uma questão política, não! Ninguém é “artista” porque é a favor ou contra partidos e grupos. Os artistas só o são no âmbito de sua arte.

Ou seria necessário supor que também se pode fazer uma cirurgia ou uma ponte segundo princípios petista, tucanos ou peemedebistas — refiro-me à técnica, claro!, já que o jeito petista de fazer pontes no que diz respeito ao dinheiro público é conhecido. Mais: quando alguém apela a essa condição para opinar, está partindo do pressuposto de que sua especialidade ou sua popularidade o colocam acima do cidadão comum. É vergonhoso. Adiante.

Dilma, mais uma vez, deitou falação e voltou a investir na crispação do ambiente político. Repetiu que um processo de impeachment sem base legal — como se não houvesse — é golpe. Não se contentou: “Se. em 1964. chamaram o golpe de revolução, agora chamam um processo sem base legal de impeachment.” E voltou a comparar os petistas aos judeus e seus adversários ao nazismo. Bem, essa questão em particular é de tal sorte delinquente que me nego a voltar ao assunto. Já escrevi a respeito. Quero falar sobre o 31 de março.

Por que Dilma é mais irresponsável do que Jango
As esquerdas escolheram o 31 de março para se manifestar para associar o processo de impeachment ao golpe militar. Como vimos, a própria presidente-fantoche resolveu investir na comparação.

De fato, há algumas semelhanças, mas não aquelas que a presidente aponta. A exemplo de Goulart, Dilma também resolveu transformar o Palácio do Planalto numa espécie de bunker de resistência, abrigando nas dependências oficiais a retórica incendiária. Nesse particular sentido, repete os passos de Goulart.

Também ela investe na exacerbação dos conflitos, em vez de falar em nome do entendimento. Também ela resolveu se cercar de fanáticos que se dizem dispostos a tudo para defendê-la. Também ela investe numa forma particular de desinstitucionalização ao atribuir a um investigado sem cargo oficial tarefa que são do governo. Refiro-me, obviamente, a Lula.

Mas Dilma é ainda mais irresponsável do que o presidente deposto em 1964.

Naquele caso, havia, de fato, uma urdidura golpista. E de todos os lados, é bom que se diga. Quem quer que tenha vivido a época sabe e sabem-no os historiadores: era certo que um golpe viria; só não se tinha claro quem iria liderar. Ou seriam os militares anti-Jango, ou seria o próprio Jango. O resultado é conhecido

Onde estão as armas?
Hoje em dia, cumpre indagar: onde estão as armas? Golpe que aplica a Constituição e a lei é apenas exercício do estado de direito, e, pois, golpe não pode ser. Os militares estão distantes da política. E assim permanecerão. A solução, qualquer que seja ela, será dada pela sociedade civil.

Ao afirmar a existência de um golpe, Dilma sataniza forças políticas legítimas e busca atribuir-lhes um crime que não cometeram. Ao contrário: o único ente criminoso nesse enredo é o governo. Ou para ser específico, já que o crime de responsabilidade é pessoal: Dilma é a criminosa da história.

Também em 1964, é bom que fique claro, organizações de esquerda prometiam resistência armada caso o golpe partisse do outro lado. Cinquenta e dois anos depois, suas sucedâneas exercitam a mesma retórica. Ocorre que, desta vez, o “outro lado” são os 82% dos brasileiros que desaprovam o jeito Dilma de governar e querem o impeachment.

Impeachment que pode advir não porque a esmagadora maioria não gosta da presidente, mas porque ela cometeu crime de responsabilidade.

O PT está dizendo: ou a gente ou sangue! E as pessoas decentes têm de responder: nem vocês nem sangue.

PS: Entendo que, mais uma vez, Dilma incorreu em crime de responsabilidade ao usar o Palácio do Planalto para insuflar a luta de brasileiros contra brasileiros.



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Ainda voltarei, sim, ao julgamento de hoje no Supremo…

No próximo post, vou explicar por que Dilma é ainda mais irresponsável do que João Goulart.



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ENTREVISTA BOMBA! ENGENHEIRO DA PETROBRAS REVELA QUE AVISOU DILMA DA COMPRA SUPERFATURADA DE PASADENA.

Otávio Pessoa Cintra: revelação bombástica. Foto: Veja/Marcelo Tabach
Sua identidade nunca foi revelada, mas ele está no melhor lado da Lava Jato. Como informante, ajudou a Polícia Federal a dar os primeiros passos para desvendar o esquema de corrupção na Petrobras. Seu nome é Otávio Pessoa Cintra. Ele é engenheiro, tem 55 anos e é funcionário da estatal há 30 anos. De 2003 a 2005, Cintra ocupou o cargo de gerente da Petrobras América, braço da estatal no exterior, com sede em Houston, no Texas, Estados Unidos. Ali, ele teve contato com o escândalo que está na origem de tudo: a compra, altamente superfaturada, da refinaria de Pasadena, também em Houston. Em entrevista a VEJA, Cintra garante: "Pasadena era um projeto secreto". A história de Cintra mostra como um funcionário da estatal teve acesso a informações comprometedoras e tentou, sem sucesso, alertar seus superiores para o que estava acontecendo. Ele conta que mandou recado para a então ministra Dilma Rousseff na época. E soube, há dois anos, que seu recado chegou à destinatária. "Tomei conhecimento em 2014 que Dilma sabia de tudo."
O engenheiro conta que, no segundo semestre de 2005, já exasperado com as tentativas frustradas de denunciar a roubalheira na Petrobras, procurou o deputado Jorge Bittar, do PT do Rio de Janeiro, então influente na ala ética do partido. Na época, a Petrobras estava sob a presidência de José Sérgio Gabrielli. Cintra contou ao deputado o que sabia, deu detalhes do rombo de Pasadena e pediu que o assunto fosse levado a Dilma Rousseff, então ministra da Casa Civil e presidente do Conselho de Administração da Petrobras. Em 2014, encontrou Paulo César de Araújo, o assessor que intermediara seu encontro com Bittar, e quis saber o destino de sua denúncia de nove anos atrás. A resposta que ouviu: "O Bittar levou o assunto ao Gabrielli e ao Gabinete Civil da Presidência da República". Depois desse diálogo, Cintra ficou certo de que Dilma foi informada do que se passava na Petrobras mas não tomou atitude alguma.
Otávio Cintra começou a auxiliar a Polícia Federal em 28 de abril de 2014. Prestou um depoimento formal no qual detalhou o que sabia sobre Pesadena, sobre operações ilegais envolvendo a compra de blocos de exploração de petróleo em Angola e casos de superfaturamento, além de citar nomes de funcionários que, mais tarde, se tornariam estrelas do escândalo, como o ex-diretor Nestor Cerveró, e o lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano. Suas revelações foram registradas num documento de dezessete páginas, anexado ao processo da Lava Jato. A identidade do informante, no entanto, ficou sob segredo até agora.
Depois de prestar seu depoimento sigiloso à Polícia Federal, Cintra ainda tentou levar o assunto adiante. Procurou o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que encaminhou o engenheiro ao deputado Antônio Imbassahy, então membro da CPI da Petrobras. Imbassahy tentou convocar Cintra para depor formalmente na CPI, ocasião em que poderia denunciar publicamente tudo o que sabia. O requerimento de sua convocação nunca foi votado. Clique AQUI para ler a entrevista 


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Os esbirros do golpe estão nas ruas hoje, e grito de guerra parte do Palácio do Planalto: é mais um crime de responsabilidade

Os ditos movimentos sociais anunciam a realização de manifestações contra o impeachment em 25 estados. Depois a gente vê o balanço. Até aí, tudo bem. A democracia existe, entre outras razões, para que as pessoas ocupem as praças públicas com suas demandas — desde que o façam segundo as regras da… própria democracia. Ou, então, não vale, e é preciso chamar a Polícia porque vira coisa de bandido.

O que há a lamentar nos eventos desta quinta-feira é que não se trata, por definição, de uma manifestação popular. Quando se convocam os ditos “movimentos sociais”, quem está indo às ruas são franjas de um partido político — no caso, o PT —, que falam em defesa do próprio interesse.

Ora, mas o que digo eu? Todos nós, é evidente, defendemos aqueles que são nossos “interesses”, tenham esses a natureza que for. Se a minha restrição a um determinado governo ou partido é de natureza, vamos dizer, ideológica — acho que ele faz escolhas que se chocam com a minha visão de mundo —, ainda que eu não vá haurir nenhum benefício material com a minha militância, ela pode me trazer satisfação intelectual. A sociedade do interesse, que pode se organizar livremente, é um bom lugar para se viver.

Então por que a restrição à patuscada desta quinta? Porque o interesse partidário está sendo travestido de interesse público. Há um mau-caratismo essencial nesses protestos oficialistas que, felizmente, não se verifica nos atos em favor do impeachment, quando, de fato, a rua é tomada por pessoas comuns, não por pessoas diluídas e consubstanciadas em coletividades, que servem a um ente. Não por acaso, dois dos organizadores dos protestos desta quinta estavam ontem, com Dilma, no palácio: são cortesões do regime. Refiro-me a Guilherme Boulos e João Pedro Stedile.

Há outra diferença essencial, esta de pauta mesmo. Os que ocupam o espaço público nesta quinta passam dois recados: a) aceitam que um governo cometa crimes desde que eles próprios possam ser sócios do poder; b) anunciam ao país que não aceitam o triunfo da Constituição e das leis. Ou os parlamentares decidem de acordo com a sua vontade, ou eles não reconhecem a sua legitimidade.

Ora, a adesão de determinados partidos e de determinados grupos aos valores da democracia se testa justamente em situações-limite. Em tempos de normalidade, em que as convicções não precisam ser postas à prova, quase nunca se pode vislumbrar a real natureza desses atores sociais.

O PT nunca passou por estresse como esse. E está sendo reprovado com mérito. Nem mesmo sob o risco de impeachment é aceitável que um presidente da República convoque suas milícias para gritos de guerra na sede do governo. E foi o que Dilma fez, sob a inspiração do PT e de Lula, que é hoje o timoneiro.

Que Dilma tenha rompido os limites do decoro ao permitir uma patuscada como aquela no Palácio, isso está claro; que tenha atravessado a fronteira do bom senso ao entregar a Lula a tarefa de negociar no varejo com os partidos, também não resta dúvida; que mergulhe na irresponsabilidade quando chama golpe o que sabe ser exercício pleno da constitucionalidade e da legalidade, eis outra evidência.

Ocorre que essas transgressões todas se fazem acompanhar de ameaças explícitas à ordem democrática. Alma golpista têm os que ameaçam de forma explícita apelar à violência para impedir o pleno exercício do Estado de Direito.

E, hoje, esse grito de guerra parte, de forma velada, do Palácio do Planalto, o que caracteriza, é evidente, mais um crime de responsabilidade.



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ATENÇÃO! SUPREMO NÃO DECIDIU QUE LULA TEM FORO ESPECIAL. NÃO VAMOS CONFUNDIR

Vamos botar um pouco de ordem na bagunça e na gritaria. O que o Supremo Tribunal Federal definiu nesta quinta, ao endossar, por maioria, o voto do ministro Teori Zavascki? Que caberá ao Supremo bater o martelo se a investigação sobre Lula focará no Supremo ou será enviada à 13ª Vara de Curitiba — ou seja, para Sérgio Moro. Endossaram essa posição os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski. Divergiram Marco Aurélio Mello e Luiz Fucs: para esses dois, só os casos com direito a foro especial devem ficar no Supremo.

Atenção! Isso não significa que a investigação sobre Lula ficará no tribunal. Isso ainda será objeto de deliberação.

ATENÇÃO! Por enquanto, não se pode dizer que o Supremo esteja tomando uma decisão de exceção em favor de Lula. O que os ministros estão dizendo é que, tão logo percebeu que as escutas captaram conversas com a presidente da República, que tem prerrogativa de foro, o juiz Sérgio Moro deveria ter enviado o caso ao tribunal. É o que está na jurisprudência. Aliás, até os dois que divergiram reconhecem isso. Ainda voltarei ao assunto. A coisa é enrolada mesmo;

ATENÇÃO DE NOVO: se, ao analisar o mérito da questão, o Supremo determinar que Lula deve continuar a ser processado pelo tribunal, AÍ, SIM, SE ESTARÁ TOMANDO UMA DECISÃO DE EXCEÇÃO.

Por quê? Até agora, invariavelmente, o Supremo tem fatiado os processos. Ficam na Casa os que se referem a pessoas com foro especial e migram para a primeira instância os das pessoas que não têm. É por isso que a filha e a mulher de Eduardo Cunha, por exemplo, são processadas na 13ª Vara Federal de Curitiba.

Também está mantida, por decisão dos ministros, o sigilo das conversas telefônicas que digam respeito à presidente.

Entenda-se: a decisão não deixa de ser um puxão de orelha no juiz Sérgio Moro. Mas ainda não está definido que Lula vá ter foro especial — a menos que vire ministro. Aí não haverá saída.

Mas isso será objeto de outra deliberação.



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Morta estaria a Justiça se todos os ministros fossem como Barroso

Vamos ser claros? O ministro Luís Roberto Barroso tem se comportado, desde que chegou ao Supremo, como mero esbirro do PT. A sua filiação ideológica à esquerda era conhecida desde sempre. Mas que, ao menos, se comportasse de modo técnico.

Nesta quinta, Barroso conversava com alunos da Fundação Lemann. Não sabia que a palestra estava sendo transmitida pelo sistema interno do STF. E mandou bala:
“Quando, anteontem, o jornal exibia que o PMDB desembarcou do governo e mostrava as pessoas que erguiam as mãos, eu olhei e: Meu Deus do céu! Essa é a nossa alternativa de poder. Eu não vou fulanizar, mas quem viu a foto sabe do que estou falando”. E continuou: “O problema da política neste momento, eu diria, é a falta de alternativa. Não tem para onde correr. Isso é um desastre. Numa sociedade democrática, a política é um gênero de primeira necessidade. A política morreu. Talvez eu tenha exagerado, mas ela está gravemente enferma. É preciso mudar”.

Ao saber que a palestra estava tendo transmissão ao vivo, pediu que fosse interrompida.

Eu estou me lixando para o que Barroso acha da política, quais são os seus anseios, o que ele pensa do PMDB.

Uma coisa é certa: dentro ou fora do tribunal, ele não tem de opinar sobre partidos que entram ou saem da base aliada. Também não lhe cabe, fora dos autos, juízos de valor sobre este ou aquele políticos.

De resto, o que vai acima não é mera opinião, não é mesmo? O senhor Barroso está dizendo que a eventual alternativa de poder em caso de impeachment não serve. Não?

Então estamos diante de duas alternativas: ou se mantém no poder uma presidente que cometeu crime de responsabilidade ou se aplica o que está previsto na Constituição e na lei. Nesse caso, o sucessor será o vice, que pertence ao PMDB. E, até que não haja motivo para colocá-lo pra fora, será o presidente.

Morta estaria a Justiça se todos os juízes se comportassem como Barroso.



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Chefe da Força Nacional de Segurança pede demissão e diz governo é um “grupo sem escrúpulos, incluindo aí a presidente”

O chefe da Força Nacional de Segurança, coronel Adilson Moreira, pediu demissão do cargo. A decisão de sua exoneração foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira. O militar alega que estava passando por um “conflito ético” por trabalhar para um governo que, segundo ele, é comandado por um “grupo sem escrúpulos, incluindo aí a presidente da República”. O coronel enviou um e-mail aos seus subordinados criticando o governo Dilma e dizendo-se envergonhado por ter feito parte dele. Disse: “A nossa administração federal não está interessada no bem do país, mas em manter o poder a qualquer custo”. Adilson Moreira estava no cargo desde janeiro em caráter interino. De acordo com o comunicado, ele pretendia ficar até o fim dos Jogos Olímpicos, mas mudou de ideia. A saída dele a poucos meses da Olimpíada traz preocupação, porque a Força Nacional é responsável pela segurança durante o evento.

A Força é um órgão subordinado ao Ministério da Justiça que vai instaurar inquérito administrativo e levar o caso à Comissão de Ética Pública da Presidência da República, uma vez que ele mencionou o nome de Dilma. O ministério pediu à Advocacia-Geral da União que verifique se cabem eventuais medidas judiciais contra Moreira.



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'MORTADELA DAY': DOM DE ILUDIR DO PT. QUEM PAGA A CONTA? SIGAM O DINHEIRO.

Kit Mortadela: Clique sobre a imagem para vê-la ampliada
Em mais um Mortadela Day, o PT promove manifestações bizarras nesta quinta-feira. Trata-se de uma mega-montagem, uma jogada de marketing com alto investimento. Os comunistas são assim mesmo. Eles são capazes de qualquer coisa para se manter no poder. Eles não têm o mínimo senso do ridículo e não hesitam a lançar o país inteiro na desgraça como fizeram na Venezuela. O esquema é o mesmo que aconteceu há 57 anos em Cuba. De lá para cá a primeira coisa que começou a faltar foram os alimentos. E a situação permanece assim desde que a família de Fidel Castro se tornou proprietáriia da Ilha.
O jornal online Metrópole, de Brasília, conforme anotou O Antagonista postou uma boa reportagem desse evento burlesco. O PT montou barracas onde distribuem o ‘ki-manifestação”: água e bandeiras. Em caminhões chegam as marmitas que são entregues de graça aos manifestantes fantasiados de vermelho. Alguns admitem que receberam R$ 30,00 a título de “ajuda de custo”, para vir a Brasilia. É um troço surrealista. Clique AQUI para ler a reportagem e ver mais fotos


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SENADO VAI OUVIR CHANCELER SOBRE PLANO DE FUGA DE LULA PARA A ITÁLIA

A Comissão de Relações Exteriores do Senado vai pedir explicações ao chanceler Mauro Vieira sobre o plano secreto de fuga do ex-presidente Lula, revelado por VEJA. Reportagem desta semana de VEJAdetalha o plano sigiloso do petista para pedir asilo à Itália como suposto perseguido político e, na prática, escapar de uma provável punição a ser imposta a ele na Operação Lava Jato. O ministro de Relações Exteriores vai prestar esclarecimentos aos senadores às 10 horas do dia 14 de abril.
Nesta quinta-feira, a senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS) apresentou requerimento para que o ministro Mauro Vieira prestasse informações sobre o plano de fuga de Lula. Para a senadora, como o Brasil tem estruturas democráticas sólidas, não se justificaria dar guarida ao ex-presidente.
Lula é investigado na Operação Lava Jato por ter recebido favores de empreiteiras que atuaram no petrolão e escondido patrimônio recebido dessas construtoras. Segundo reportagem de VEJA, para se livrar de ter de expiar a culpa atrás das grades, o petista pretendia pedir asilo a uma embaixada, de preferência a da Itália, e se apresentar como um perseguido político. Em troca da anistia, VEJA revelou que Lula aceitaria ficar dez anos fora do Brasil.

Também no dia 14 de abril, o ministro Mauro Vieira terá de dar explicações à CRE sobre circulares telegráficas do Itamaraty alertando embaixadas brasileiras sobre o risco de um "golpe" contra a presidente Dilma Rousseff. O autor dos telegramas, conforme informou o jornal O Globo, é o ministro Milton Rondó Filho, que chefia uma seção de combate à fome no Ministério. Depois do episódio, Rondó foi advertido e perdeu o direito de emitir quaisquer comunicações para as representações brasileiras no exterior. Do site de Veja


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Operação de Santana reforça suspeita de caixa 2 em reeleição de Dilma

Procuradoria denuncia dono do Grupo Safra por negociar propina

Por Gabriel Marcarenhas e Aguirre Talento, na Folha:
A Procuradoria da República no Distrito Federal denunciou à Justiça o acionista majoritário do Grupo Safra, Joseph Safra, e o ex-diretor da instituição João Inácio Puga, acusados de negociar R$ 15,3 milhões de propina para dois servidores da Receita atuarem a favor da empresa no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais).

A peça do Ministério Público Federal, elaborada a partir da Operação Zelotes, mira em três processos da JS Administração de Recursos, um dos braços do grupo, em tramitação no colegiado. Juntas, essas ações envolviam cobranças de multas da Receita que somavam R$ 1,8 bilhão, em valores atuais. Os acusados negam que tenham oferecido vantagem aos servidores.

A Procuradoria pede também a condenação dos funcionários da Receita Eduardo Leite e Lutero Fernandes (que era lotado no Carf) e de dois intermediários. São eles o ex-conselheiro do Carf Jorge Victor Rodrigues e Jefferson Salazar, auditor aposentado.

De acordo com a ação, Puga discutia montantes e formas de pagamento, mas só os liberava mediante o aval de Joseph Safra, segundo na lista da “Forbes” dos homens mais ricos do país em 2015.

“Um mero diretor não poderia, como realmente não o fez, tomar decisões que envolviam dívidas correspondentes a 42,6% do capital social (da empresa)[…]. As decisões eram com o acionista majoritário, Joseph Safra”, sustenta no documento o procurador Frederico Paiva, responsável pelo caso.

A investigação contém fotografias de encontros de Puga com os demais denunciados, além interceptações telefônicas, ocorridas entre julho e novembro de 2014. Três diálogos sugeririam que o executivo se reportou a Safra antes dar a palavra final aos outros suspeitos, aponta a Procuradoria. O MPF afirma que Puga, durante a negociação da propina, exigiu que nada fosse registrado por escrito.

Além disso, ele também teria estipulado uma espécie de “multa”, caso os servidores cooptados não obtivessem êxito nos processos do banco. O montante seria reduzido em R$ 1 milhão por mês, se o serviço não fosse prestado até dezembro de 2014.

Na tentativa de dar agilidade às demandas do Safra, segundo a denúncia, o então chefe do Serviço de Assessoria Técnica e Jurídica do Carf, Lutero do Nascimento, chegou a redigir um documento que os advogados deveriam apresentar ao Conselho. Tratava-se de um pedido de admissibilidade de recurso impetrado pela banco e que acabou aceito pelo Carf.
(…)



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Quando um jovem de 20 anos dá aula de direito a um ministro do Supremo de 69

No dia 13 de novembro do ano passado, o ministro Marco Aurélio Mello conferiu uma palestra no Insper, sobre liberdade de expressão. Embora se soubesse, então, das entranhas do governo Dilma muito menos do que se sabe agora, afirmou o seguinte:
“Precisamos reconhecer, com desassombro, que hoje não há governo no Brasil. Não se conseguem tocar medidas econômica e financeiras indispensáveis à suplantação da crise mais séria, que é econômica e financeira. Precisamos deixar os interesses políticos paroquiais em segundo plano”.

No dia 30 de março de 2016, nesta quarta-feira, o mesmo Marco Aurélio afirmou o que segue sobre a possibilidade de Dilma recorrer ao Supremo contra um possível impeachment:
“Pode (recorrer). O Judiciário é a última trincheira da cidadania. E pode ter um questionamento para demonstrar que não há fato jurídico, muito embora haja fato político, suficiente ao impedimento. E não interessa, de início, ao Brasil apear esse ou aquele chefe do Executivo nacional ou estadual. Porque, a meu ver, isso gera até mesmo muita insegurança. O ideal seria o entendimento entre os dois Poderes, como preconizado pela Constituição Federal para combater-se a crise que afeta o trabalhador, a mesa do trabalhador, que é a crise econômico-financeira. Por que não se sentam à mesa para discutir as medidas indispensáveis nesse momento? Por que insistem em inviabilizar a governança pátria? Nós não sabemos”

O seu pior
Marco Aurélio produziu o seu pior. Quando um ministro veterano do Supremo recebe uma lição de um rapaz de 20 anos, primeiro-anista de Direito, isso nos diz duas coisas: 1) o jovem, muito provavelmente, tem uma inteligência acima da média; 2) o senhor maduro, não muito distante de se aposentar, certamente precisa voltar ao livro texto.

Refiro-me a Kim Kataguiri, um dos coordenadores do Movimento Brasil Livre. Ele concedeu nesta quarta uma entrevista a Heródoto Barbeiro, no Jornal da Record News. O vídeo segue abaixo. Convidado a comentar a fala de Marco Aurélio, ensinou o aluno àquele que deveria ser seu professor (entre 9min e 10min20s):

“Foi uma declaração muito mais política do que técnica, do que jurídica. A questão do impeachment vai muito além de você resolver a crise política ou a crise econômica. Também se trata de punir um presidente da República que cometeu crime de responsabilidade. Ele diz: ‘Bem, por que vocês não se sentam e fazem um acordão?’ Ele está defendendo a velha política. Não é isso o que a gente quer para o nosso país. Se a gente deixa um presidente da República cometer um crime de responsabilidade e cria esse precedente para que outros presidentes continuem a cometer esse crime, a gente enfraquece as instituições, a gente enfraquece a democracia. O que ele está defendendo ali, basicamente, é que, como a Dilma não tem voto no Congresso, ela parta para o tapetão; ela apele para a judicialização de uma questão que já tem embasamento jurídico e, ao mesmo tempo, tem o apoio do Congresso Nacional e tem legitimidade popular. Eu vejo isso com muita preocupação. Um ministro do Supremo não deve ter o papel de defesa política de um governo…”

Heródoto interrompe: “Outros ministros fazem a mesma coisa. Gilmar Mendes vive falando de política…”

Kim: “Ah, sim, falar de política é essencial. Não é essa a questão, não é esse o mérito. A questão é defender um partido político, sendo um ministro do Supremo Tribunal Federal, cuja função essencial é proteger a Constituição. Se a gente quer proteger a Constituição, a gente tem de punir presidentes que cometam crime de responsabilidade”.

Retomo
Submetam as duas falas a qualquer jurista isento para saber qual é técnica, ancorada no Estado de Direito, e qual é meramente politiqueira.

De resto, se Dilma for impichada e recorrer mesmo ao Supremo, espero que o doutor se declare impedido de votar por já tê-lo feito previamente, fora dos autos.

Não deixa de ser curiosa a fala do ministro. Mais de uma vez, ele já pontificou no Supremo que um juiz tem de se ater à Constituição e ponto. Independentemente do alarido.

Ele que espere a questão chegar ao tribunal e, se achar que não houve crime de responsabilidade, que invada mais uma vez a competência do Congresso, como passou a fazer amiúde de uns tempos pra cá.

Não é uma fala digna do ministro que aprendi a respeitar. E não porque ele certamente pensa o contrário do que penso sobre o impeachment. Mas porque é tecnicamente canhestra.



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ATENÇÃO, SENHORES PARLAMENTARES! VOCÊS ESCOLHERÃO A TURBULÊNCIA PASSAGEIRA OU O CAOS PERMANENTE ATÉ 2018? A SOCIEDADE ANOTARÁ NOME POR NOME

Alguns poucos meses de turbulência ou crise permanente até 2018? No fim das contas, é o que se vai decidir nessa jornada do impeachment — e eventualmente na próxima caso não se consigam os 342 votos na Câmara. Prefiro apostar na responsabilidade da maioria.

Está claro que o PT e seus associados não vão deixar tão facilmente a rapadura. Quando uma presidente reúne no Palácio do Planalto aliados que comandam verdadeiras milícias e deita pregação contra o golpe que não há, a exemplo do que fez Dilma nesta quarta, fica evidente o intuito de resistir não exatamente à ação política dos adversários, mas ao que dispõe a Constituição. Isso, sim, e uma ameaça de golpe.

Mais: com seu discurso, Dilma incitou seus aliados a fazer precisamente o que fizeram: Michel Temer foi chamado, aos berros, de golpista. Ocorre que, segundo a Constituição, ele é seu sucessor natural caso ela venha a sofrer um processo de impedimento.

É claro que a presidente está usando o seu cargo para insuflar a baderna, a depender do que faça o Congresso.

Os brasileiros já sabem o que pensam do governo Dilma: consideram-no ruim ou péssimo 69% dos entrevistados, segundo pesquisa Ibope divulgada nesta quarta, encomendada pela Confederação Nacional da Indústria. Apenas 10% o veem como ótimo ou bom; para 19%, é regular. Nada menos de 82% reprovam a maneira como Dilma governa, e 80% dizem não confiar na presidente. Os números não são diferentes de levantamentos feitos por outros institutos.

Eis o Estado das artes. Dado o ânimo da população, imaginem um governo Dilma que sobrevivesse ao impeachment. Mas isso ainda diz muito pouco. Ela só vai conseguir se manter no cargo se fizer tal loteamento do governo que resulte na paralisia, desta feita para valer, da máquina pública.

Se, hoje em dia, com raras exceções, a sensação que se tem é a de que não há governo, imaginem o que viria. Mais: Dilma está escolhendo com quem vai gerir o Brasil caso sobreviva: com a escória mais fisiológica do Congresso, que está se lixando para o país, e com os milicianos dos ditos movimentos sociais. Será refém de tipos como Guilherme Boulos e João Pedro Stedile.

Ainda é pouco: não será exatamente ela a estar no comando, mas Lula, que já se comporta, ainda que sem cargo nenhum, como presidente “de facto”. A eventual sobrevivência do governo, e vimos isso no pós-mensalão, fará crescer enormemente a intolerância dos “companheiros”.

As pessoas decentes costumam ser humildes na vitória. Os petistas sempre fizeram o contrário. Se vocês procederem a um levantamento, verão que os companheiros usaram seus picos de popularidade para, por exemplo, tentar criar mecanismos para censurar a imprensa. Não haverá, desta feita, apoio popular. Mas a eventual sobrevivência do governo os empurrará para a radicalização.

Até porque não há meios de Dilma vencer, ainda que não se consigam os 342 votos na Câmara. A maioria esmagadora terá votado, ainda assim, em favor do impeachment. As relações com o Congresso serão as piores possíveis.

Que os senhores parlamentares reflitam com muita calma. Se temem, na hipótese de impeachment, uma turbulência ou outra, promovidas pelos milicianos que estavam nesta quarta no Palácio do Planalto, convém temer muito mais caso não se consigam os 342 votos.

Haverá um sentimento enorme de frustração. O governo não terá nada a oferecer. A gestão estará mergulhada na bagunça. A desordem, a desolação e a desconfiança, que hoje prometem criar uma recessão de pelo menos 4%, vão se acentuar. E os milicianos de Lula estarão mais assanhados do que nunca. Se quiserem, temperem a equação com inflação alta e desemprego nos cornos da Lua.

A votação será aberta. Os senhores deputados — e espero, os senhores senadores — escreverão o seu nome na história.

Vão escolher uma turbulência de curto prazo ou o risco concreto do caos.

Aqueles 82%, senhores, estejam certos, cobrarão a fatura se isso acontecer. Nenhum voto será esquecido. Nem de um lado nem de outro.



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