A liberdade individual segundo John Stuart Mill

John Stuart Mill

“Quem deixa que o mundo, ou uma porção deste, escolha seu plano de vida não tem necessidade senão da faculdade de imitação dos símios.” (John Stuart Mill)

O “povo” que exerce o poder nem sempre é o mesmo povo sobre quem o poder é exercido, e o “autogoverno” de que se fala não é o poder de cada um por si mesmo, mas o de cada um por todos os outros. Por conseqüência, o povo pode desejar oprimir uma parte de sua totalidade e contra isso não são necessários menores precauções do que contra qualquer outro abuso de poder. Agora nas especulações políticas geralmente se inclui a “tirania da maioria” como um dos males contra os quais a sociedade exige proteção. Não basta, portanto, a proteção contra a tirania do magistrado; é necessária também a proteção contra a tirania da opinião e do sentimento dominantes, contra a tendência da sociedade a impor, por meios outros que não os das penalidades civis, as próprias idéias e práticas, como regras de conduta aos que delas dissentem.

O efeito do costume, no sentido de prevenir qualquer receio relativamente às regras de conduta que os homens impõem uns aos outros, é tanto mais completo por se tratar de um assunto para o qual geralmente não se considera necessário fornecer razões, seja por parte de uma pessoa para outras, seja por parte de cada um, para si mesmo. As pessoas estão acostumadas a acreditar, e foram encorajadas nessa crença por alguns que aspiram a ser reputados filósofos, que seus sentimentos, em questões dessa natureza, valem mais que as razões, tornando-as desnecessárias. Ninguém, com efeito, admite a si mesmo que seu padrão de julgamento seja seu próprio gosto. Porém, uma opinião a respeito de conduta que não esteja apoiada em razões pode tão-só ter importância como preferência pessoal.

O único propósito de se exercer legitimamente o poder sobre qualquer membro de uma comunidade civilizada, contra sua vontade, é evitar dano aos demais. Seu próprio bem, físico ou moral, não é garantia suficiente. Não pode ser legitimamente compelido a fazer ou a deixar de fazer por ser melhor para ele, porque o fará feliz, porque, na opinião dos outros, fazê-lo seria sábio ou mesmo acertado. Essas são boas razões para o advertir, contestar, persuadir, instar, mas não para o compelir ou castigar quando procede de outra forma. A única parte da conduta de cada um, pela qual é responsável perante a sociedade, é a que diz respeito a outros. Na parte que diz respeito apenas a si mesmo, sua independência é, de direito, absoluta. Sobre si mesmo, sobre seu corpo e mente, o indivíduo é soberano. Cada um é o guardião adequado de sua própria saúde, seja física, mental ou espiritual. A humanidade ganha mais tolerando que cada um viva conforme o que lhe parece bom do que compelindo cada um a viver conforme pareça bom ao restante.

A religião, o mais poderoso dos elementos que compõem o sentimento moral, quase sempre tem sido governada ou pela ambição de uma hierarquia que busca controlar todo departamento da conduta humana, ou pelo espírito do Puritanismo. E alguns dos reformadores modernos que se opuseram fortemente às religiões do passado não ficaram de modo algum atrás das igrejas ou seitas na reivindicação do direito de dominação espiritual. A disposição dos homens, seja como governantes ou como concidadãos, a impor sobre outros suas próprias opiniões e inclinações como regra de conduta encontra tão enérgico apoio por parte de alguns dos melhores e piores sentimentos inerentes à natureza humana, que talvez só seja possível restringi-la pela falta de poder.

Se todos os homens menos um partilhassem a mesma opinião, e apenas uma única pessoa fosse de opinião contrária, a humanidade não teria mais legitimidade em silenciar esta única pessoa do que ela, se poder tivesse, em silenciar a humanidade. Se a opinião é correta, privam-nos da oportunidade de trocar o erro pela verdade; se errada, perdem, o que importa em benefício quase tão grande, a percepção mais clara da verdade, produzida por sua colisão com o erro. Todo silêncio que se impõe à discussão eqüivale à presunção de infalibilidade. Há uma enorme diferença entre presumir uma opinião como verdadeira porque, apesar de todas as oportunidades para contestá-la, ela não foi refutada, e pressupor sua verdade com o propósito de não permitir sua refutação.

O único modo pelo qual é possível a um ser humano tentar aproximar-se de um conhecimento completo acerca de um assunto é ouvindo o que podem dizer sobre isso pessoas de grande variedade de opiniões, e estudando todos os aspectos em que o podem considerar os espíritos de todas as naturezas. O hábito constante de corrigir e completar a própria opinião cotejando-a com a de outros, longe de gerar dúvidas e hesitações ao pô-la em prática, constitui o único fundamento estável para que nela se tenha justa confiança. A verdade de uma opinião faz parte de sua utilidade. Se quiséssemos saber se é ou não desejável crer numa proposição, seria possível excluir a consideração sobre ser ou não verdadeira? Na opinião, não dos maus, mas dos melhores, nenhuma crença contrária à verdade pode ser realmente útil.

A história está repleta de exemplos de verdades silenciadas pela perseguição. A perseguição sempre triunfou, salvo quando os heréticos formavam um partido demasiado forte para que os perseguissem efetivamente. É um exemplo de sentimentalidade ociosa supor que a verdade, meramente por ser verdade, possua o poder inerente, negado ao erro, de prevalecer contra o calabouço e o cadafalso. A real vantagem da verdade consiste em que, quando uma opinião é verdadeira, pode-se extingui-la uma, duas ou inúmeras vezes, mas ao longo dos anos se encontrarão pessoas que tornem a descobri-la, até que uma de suas reaparições ocorra numa época em que, graças a condições favoráveis, escapa à perseguição, avançando de modo tal que resista a todas as tentativas subseqüentes de suprimi-la.

Quem é capaz de calcular tudo o que o mundo perde na multidão de intelectos promissores combinados aos caracteres tímidos, os quais não ousam seguir nenhuma cadeia de pensamento atrevida, vigorosa e independente, sob pena de alcançarem algo que lhes permita identificar como irreligiosos e imorais? Ninguém pode ser um grande pensador se não reconhece que, como pensador, seu primeiro dever consiste em seguir seu intelecto em todas as conclusões a que o possa conduzir. Onde houver uma convenção tácita de que não se devem contestar os princípios, onde se considerar encerrada a discussão acerca das grandes questões que podem ocupar a humanidade, não podemos esperar encontrar essa escala geralmente alta de atividade mental que tornou tão notáveis certos períodos da história.

O exíguo reconhecimento que a moralidade moderna dispensa à idéia de obrigação para com o público deriva das fontes gregas e romanas, não das cristãs; do mesmo modo como, na moralidade da vida privada, tudo quanto existe de magnanimidade, generosidade, dignidade pessoal, até senso de honra, deriva da parte de nossa educação puramente humana, não da religiosa, e jamais poderia originar-se de um padrão ético no qual o único valor, confessadamente reconhecido, é o da obediência. O sistema cristão não constitui exceção à regra segundo a qual num estado imperfeito do espírito humano os interesses da verdade exigem uma diversidade de opiniões. Uma grande parte dos mais nobres e valorosos ensinamentos morais foi obra não apenas dos homens que não conheciam, mas também dos que conheciam e rejeitavam a fé cristã. O mal a temer não é o conflito violento entre partes da verdade, mas a supressão silenciosa de parte dela. Se fosse necessário escolher, haveria muito mais necessidade de reprovar ataques ofensivos à infidelidade religiosa do que à própria religião.

Os trechos acima foram copiados, ipsis litteris, do livro A Liberdade, de John Stuart Mill. Estou tão de acordo com suas idéias, e reconheço minha incapacidade de melhor expressá-las, que optei por transcrevê-las aqui, tendo o trabalho apenas de selecionar as melhores passagens, em minha opinião. Deixo a conclusão com o próprio autor também:

“As pessoas de gênio, é verdade, são e provavelmente sempre serão uma pequena minoria; no entanto, para tê-las é necessário conservar o solo em que crescem. O gênio só pode respirar livremente numa atmosfera de liberdade”.

Texto presente em “Uma luz na escuridão”, minha coletânea de resenhas de 2008.

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A democracia na América

Tocqueville

“Democracia e socialismo não têm nada em comum além de uma palavra: igualdade; Mas note a diferença: enquanto a democracia procura a igualdade na liberdade, o socialismo procura igualdade na restrição e servidão.” (Alexis de Tocqueville)

Alexis de Tocqueville escreveu seu clássico Democracia na América buscando contribuir para a preservação da liberdade na França, durante a conturbada transição da aristocracia para a democracia. Apesar do tempo transcorrido, o livro continua atual e válido em vários aspectos. Tocqueville reconhece a importância do caráter nacional americano para a liberdade existente no país, e dá crédito aos religiosos puritanos pela moldagem desse caráter. Ele nasceu em 1805 em Paris, numa família aristocrática que foi vítima da Revolução Francesa. Viajou para os Estados Unidos em busca de um escrutínio cuidadoso de todos os elementos da vida americana. O que ele constatou lhe marcou profundamente, e rendeu o excelente clássico.

Entre as observações que fez sobre o país, consta a extraordinária força das associações voluntárias no dia a dia da vida americana, como uma força social muito mais potente e extensiva que o Estado. Se os franceses se voltavam para o Estado, e os ingleses para a aristocracia, os americanos formavam livres associações uns com os outros quando precisavam ou demandavam alguma coisa. Assim praticavam o autogoverno. Não dependiam do governo, mas se organizavam para alcançar os próprios objetivos. Ele concluiu que a lei da associação é a primeira lei da democracia.

Ele disse: “Entre as leis que governam as sociedades humanas, há uma que parece ser mais precisa e clara do que todas as outras. Se os homens devem continuar a civilizar-se ou tornar-se civilizados, a arte de associação deve crescer e melhorar, na mesma proporção em que aumentam as condições de igualdade”. Muitos países subdesenvolvidos apresentam instabilidade política justamente por conta desse problema: a igualdade na participação política cresce muito mais rápido do que essa “arte de associação”. Tocqueville foi enfático: “A ciência da associação é a mãe da ciência; o progresso de todo o resto depende do progresso que ela realiza”.

Os americanos imaginam, segundo observou Tocqueville, que está em seu próprio interesse fazer contribuições para o bem-estar comum e o bem público. O futuro deles e de seus próprios filhos se beneficia disso. O bem público está assim associado ao próprio interesse de cada um. Não é preciso falar em altruísmo, pois a própria busca da satisfação dos interesses particulares já leva um povo mais avançado culturalmente a cuidar dos bens comuns.

O americano sente que a coisa pública é sua também, é de todos. Disso deriva a defesa de uma igualdade perante a lei. Isso diverge da postura patrimonialista predominante no mundo latino por tantos anos, onde o Estado é visto como um bem privado a ser conquistado para a Grande Família à custa do restante. Enquanto um americano gritaria para alguém tentando furar fila: “quem você pensa que é?”, dando ênfase à igualdade das leis, um brasileiro provavelmente gritaria de volta, caso fosse criticado por furar fila: “você sabe com quem está falando?”, ressaltando o peso do privilégio.

A importância que o católico Tocqueville deu ao fator religioso, especialmente o protestante, no sucesso relativo dos Estados Unidos, foi enorme. Conforme resume Michael Novak em seu The Universal Hunger for Liberty, seriam basicamente cinco aspectos mundanos da utilidade religiosa: restrição aos vícios e ganhos na paz social; idéias fixas, estáveis e gerais sobre as dinâmicas da vida; o foco na questão de igualdade perante a lei; uma nova concepção de moralidade como uma relação pessoal com Deus, e, portanto, um motivo para agir de forma correta mesmo quando ninguém está observando; e, através da elevada honra dedicada ao laço do matrimônio, uma regulação tranqüila das regras no casamento e em casa. Uma rede de confiança inspirada pela fidelidade, alimentada dentro do lar familiar e criando filhos felizes, aumentaria as chances de sucesso de um governo republicano.

Esta visão de cunho religioso se aproxima mais daquilo que os conservadores costumam defender, não necessariamente alinhado com o que os liberais pregam. Mas isso não impede que liberais reconheçam na instituição familiar um importante aliado na construção de uma sociedade de confiança, ainda que as bases para tanto não dependam necessariamente do aspecto religioso. O pensador mais famoso em fazer esta ligação causal entre religião e sucesso capitalista foi o sociólogo Max Weber, ressaltando a importância da ética protestante, particularmente a calvinista, no espírito do capitalismo. A predestinação e a conseqüente interpretação do êxito material como prova da graça divina seriam estimulantes poderosos.

Na obra de Tocqueville a escravidão é duramente criticada. Para ele, ela desonra o trabalho, introduz ociosidade na sociedade, ignorância e orgulho, pobreza e luxúria. A distinção entre o sul e o norte dos Estados Unidos poderia ser explicada, em parte, pela influência da escravidão no sul. As bases da teoria social americana estariam presentes, segundo Tocqueville, no norte do país, cujos primeiros imigrantes pertenciam a classes prósperas no país de origem. Praticamente todos tinham recebido educação avançada, e esses imigrantes teriam levado junto boa dose de ordem e moralidade.

Mas, acima de tudo, o espírito de empreendedorismo era a marca registrada deles, em contraste com os demais imigrantes. Não haviam abandonado o país de origem por necessidade ou à força, e deixaram para trás posições sociais invejáveis. Estavam em busca de satisfação intelectual, do triunfo de uma idéia, da liberdade. Não aceitavam a perseguição religiosa da terra natal de forma alguma. Este berço faria toda a diferença depois, na fase adulta da nação.

“Eu penso que não existe um país no mundo onde, em proporção a população, existe tão poucas pessoas ignorantes como na América”, escreveu Tocqueville. A educação primária estava ao alcance de todos. A maioria dos ricos começou como pobres lá, prosperando por conta própria. Era a terra das oportunidades. Na juventude, eram homens ocupados com o trabalho, portanto. Enquanto tinham gosto para os estudos mais profundos, não tinham tempo, e quando conseguissem o tempo, teriam perdido o gosto. Na América, certo nível comum de conhecimento foi estabelecido, o qual todas as mentes alcançavam.

Em outras palavras, surgia uma enorme classe média. O elemento aristocrático, por outro lado, sempre fraco desde o começo, foi praticamente destruído, sem ter praticamente influência alguma no curso dos acontecimentos. Entende-se então um dos motivos pelos quais alguns europeus, especialmente franceses, alimentaram ressentimento pelo país. Insistem que se trata de um povo de “bárbaros”, pois no fundo não suportam a idéia de que o título hereditário de nobreza não vale mais nada lá. Ainda hoje é possível verificar resquícios disso, pela animosidade que gera o fato de o homem mais rico do mundo ser apenas certo Bill, que abandonou a universidade para empreender.

Com todas as suas imperfeições – muitas inclusive agravadas desde então, o fato é que a construção dos Estados Unidos tem muito a ensinar para o mundo. Analisar as raízes do sucesso americano, observando o que pode ser replicável mundo afora, separando as idiossincrasias dos valores universais, é trabalho que agrega muito valor na busca da liberdade e do progresso. Alexis de Tocqueville deu um pontapé inicial nesse esforço. O resultado foi um excelente estudo que ainda serve como base para muitas conclusões importantes. Entre elas, destaca-se a livre associação entre indivíduos, independente do mecanismo estatal.

Texto presente em “Uma luz na escuridão”, minha coletânea de resenhas de 2008.

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Dificil aceitar que esse dia chegaria ....

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Gilberto Carvalho não tem cura

Gilberto Carvalho, secretário-geral da Presidência, não tem cura. E fala pelos cotovelos. Transcrevo trechos do que ele andou dizendo nesta sexta. É mesmo espantoso. Leiam. Comento mais tarde.

Sobre Joaquim Levy:

“Tem que ser uma coisa muito clara isso: quem governa é a presidenta, não é o ministro. O ministro não tem autonomia para fazer uma política própria. Ele faz uma política dirigida pela presidenta, discutida com a presidenta e resolvida pela presidenta”.

Sobre a possível nomeação de Kátia Abreu

“De 2003 até agora, quem ocupou o Ministério da Agricultura não tem nenhum perfil de progressista. É um ministério cuja função, quase que culturalmente, está voltada para um representante do setor do agronegócio. O que nos interessa é o que vai ser no Ministério do Desenvolvimento Agrário, no Ministério do Desenvolvimento Social”.

Há muito mais descalabros nas falas acima do que se imagina. Fica para mais tarde.

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Sacrificando os consumidores: os sofismas dos protecionistas

“Quando um produto vem a nós do exterior, a quando nós podemos adquiri-lo por menos esforço do que produzimos ele, a diferença é um presente grátis que nos é dado.” (Bastiat)

Em Economic Sophisms, o francês Frédéric Bastiat expõe as incoerências do protecionismo comercial. As barreiras protecionistas sempre representam um privilégio a poucos produtores, à custa dos consumidores. Selecionei três casos analisados pelo economista.

No primeiro caso, Bastiat simula uma petição dos fabricantes de velas, lanternas e lâmpadas, assim como dos produtores de petróleo, resina e álcool, em defesa do protecionismo de seus mercados. Eles alegam que estão sofrendo uma competição injusta, já que seu rival pode trabalhar sob circunstâncias bem superiores que as deles, inundando assim o mercado doméstico com um produto concorrente de preço inacreditavelmente mais baixo. O rival estrangeiro é o sol, que declarou guerra sem misericórdia aos fabricantes domésticos de substitutos de iluminação natural. A petição pede que o governo bloqueie o máximo possível o acesso à luz natural, criando uma necessidade por iluminação artificial, estimulando a indústria doméstica.

Ora, a justificativa para não seguir tal pedido seria o custo que os consumidores teriam que arcar? Mas sempre que o governo cria barreiras que dificultam o acesso aos bens importados mais baratos, não ocorre o mesmo tipo de sacrifício dos consumidores, para beneficiar alguns poucos produtores? A desculpa de que o protecionismo visa ao encorajamento da indústria nacional e aumento do emprego não se aplica da mesma forma nesse caso? Não alegam que o consumidor e o produtor são a mesma pessoa, e que se um fabricante local lucra com o protecionismo, isso terá uma contrapartida no consumo maior de outros produtos, beneficiando os demais setores? E o mesmo “argumento” não é válido no caso da iluminação artificial?

Não condenam a competição como injusta quando recursos naturais favorecem os produtores estrangeiros, justificando assim a proteção? E qual seria a diferença de parte do custo de proteção do importado ser de graça devido a natureza, e seu custo total ser nulo, como no caso do sol? Como pode fazer sentido proteger produtores domésticos quando uma parte dos custos dos importados tem vantagem natural, e não proteger quando sua totalidade possui esta vantagem?

No segundo caso, Bastiat diz ter chegado à uma imensa descoberta, de como reduzir a diferença entre o preço dos produtos nos locais onde são produzidos e onde são consumidos. Apesar de empresários quebrarem a cabeça pensando nisso, buscando a redução dos custos de transporte, principal barreira natural para a importação ao mesmo preço, o governo, em contrapartida, cria barreiras artificiais do outro lado, muitas vezes anulando o efeito das inovações no transporte. A solução “mágica” de Bastiat: redução das tarifas!

O economista questiona como pode ter sido possível pensarem em algo tão fantástico como se gastar milhões com o propósito de remoção dos obstáculos naturais entre os países, como a construção de pontes e ferrovias, ao mesmo tempo que se gasta outros tantos milhões com o propósito de substituição dos obstáculos artificiais que possuem exatamente o mesmo efeito. O resultado é que o obstáculo criado, as tarifas protecionistas, neutraliza o obstáculo removido, e as coisas continuam como antes, sendo a única diferença uma despesa dobrada pela operação toda.

O terceiro e último caso trata da reciprocidade. Muitos alegam que o livre comércio tem que ser recíproco para ser benéfico. Bastiat afirma que pessoas com tal mentalidade são protecionistas em princípio, mesmo que não reconheçam, e são apenas mais inconsistentes que os protecionistas puros, que são por sua vez mais inconsistentes que os defensores da abolição completa de produtos estrangeiros. Para provar seu argumento, ele utiliza uma fábula de duas cidades, Stulta e Puera, que construíram uma grande estrada as conectando. Após o término da construção, Stulta teria reclamado que os produtos de Puera estavam inundando o seu mercado, e criou o cargo assalariado de encarregados pela obstrução do tráfego dos importados. Logo em seguida, Puera fez o mesmo, e o resultado era mutuamente perverso.

Até que um homem velho de Puera, suspeito até de receber pagamento secreto de Stulta, disse que os obstáculos criados por Stulta eram maléficos a Puera, o que era uma pena. E que os obstáculos criados pela própria Puera também eram maléficos, novamente uma pena. Completou que não havia nada que pudessem fazer quanto ao primeiro problema, mas que poderiam solucionar a outra parte, criada por eles mesmos. Logo houve forte reação, e o acusaram de sonhador, utópico e até “entreguista”. Alegaram que seria mais difícil ir que vir pela estrada, ou seja, exportar que importar. Isso colocaria Puera em desvantagem em relação a Stulta, como as cidades na beira dos rios estão em desvantagem frente às montanhosas, já que é mais complicado subir que descer.

Só que uma voz disse que as cidades na beira dos rios prosperaram mais que as montanhosas, causando alvoroço. No entanto, era um fato! Infelizmente para o povo de Puera, decidiram que tais cidades tinham prosperado contra as regras, e optaram pela manutenção dos obstáculos, em nome da “independência nacional”, honra, proteção da indústria doméstica contra a competição selvagem etc. E os consumidores continuaram sendo sacrificados para o benefício de alguns produtores privilegiados, como sempre ocorre nas medidas protecionistas.

Texto presente em “Uma luz na escuridão”, minha coletânea de resenhas de 2008.

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Levy em seu primeiro dia de trabalho…

Após soltar um memorando ortodoxo, Joaquim Levy chega no trabalho em seu primeiro dia como ministro da Fazenda de Dilma…

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Rodrigo Constantino

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Minha coluna na Folha: “A Galinha Pintadinha de Vermelho”

No caso de Dias Toffoli, até onde se sabe, irmão é apenas parente, não mais do que isso

Vamos lá. Eu já discordei, e com muita dureza, de Dias Toffoli, ministro do STF e presidente do TSE. E discordarei quantas vezes achar necessário. O arquivo do meu blog está à disposição. Por isso me sinto ainda mais à vontade para fazer a observação que segue. Vamos ver.

Um senhor chamado José Ticiano Dias Toffoli — sim, um petista — foi denunciado pelo Ministério Público Federal (e denúncia ainda não é condenação), acusado de ter movimentado irregularmente R$ 28,8 milhões da Prefeitura de Marília, interior de São Paulo, nos 10 meses em que assumiu o comando da cidade, entre os anos de 2011 e 2012.

O MP o acusa de ter roubado o dinheiro? Não! Ele e o prefeito que o antecedeu, de quem era vice, Mário Bulgarelli (PDT), usaram recursos do Fundo Municipal de Saúde e de Educação para pagar a folha de pagamento dos funcionários da prefeitura e outros gastos da máquina administrativa. É legal fazer isso? Não! Bulgarelli também é denunciado — no caso, pela movimentação irregular de R$ 28,2 milhões.

O sobrenome de José Ticiano é conhecido. Ele é o irmão mais velho de José Antonio, que vem a ser justamente o ministro Dias Toffoli, do Supremo. E aí a formulação na imprensa se tornou irresistível: “Irmão de Dias Toffoli é denunciando por desvio de R$ 57 milhões”.

Vamos lá. Existe alguma evidência de que o ministro tenha tido alguma relação com os atos do irmão? Não! O próprio José Ticiano admite a ação irregular e diz que deu continuidade a uma situação que herdou do antecessor — o que também é verdade, embora isso não livre a sua barra.

Sim: há apenas 11 ministros na corte suprema do país. Se o irmão de um deles é acusado pelo MP de uso indevido de verba pública, reconheço ser quase fatal que se recorra a essa síntese, mas acho imprescindível que se destaque que o ministro, até onde se sabe, não tem rigorosamente nada a ver com isso. Nem mesmo se pode dizer que haja uma conexão estrutural, ainda que casual, entre as respectivas esferas de competência de cada um.

A Polícia Federal deflagrou a operação Terra Prometida para coibir a venda irregular de lotes destinados à reforma agrária. Odair e Milton Geller, irmãos do ministro da Agricultura, Neri Gueller, estão entre os alvos da PF. Embora isso, por si, não evidencie que o ministro tenha algo a ver com a ilegalidade, há, admita-se, um forte parentesco entre a atividade do ministro e a área de atuação dos irmãos, que gerou problemas com a Polícia. No caso dos Toffolis, insisto, nem isso.

Estamos acostumados, e não sem razão, a desconfiar de tudo e a considerar todos os homens públicos suspeitos. É compreensível, mas convém um pouco mais de cuidado. Parece-me que o melhor título seria algo assim: “Ex-prefeito de Marília é denunciado pelo MP”. No corpo do texto, é evidente, seria preciso informar que ele é irmão do Dias Toffoli ministro. O título faz supor uma conexão entre os dois irmãos que, até onde se sabe, não existe.

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Levy promete cortar a farra dos bancos públicos. Ou: Só o estelionato salva o governo de Dilma Rousseff

Joaquim Levy e Nelson Barbosa foram, nesta quinta, extra-oficializados — e vejam como Dilma Rousseff força o estropiamento da língua portuguesa — como futuros ministros da Fazenda e do Planejamento. Mas ainda não tomaram posse. Estarão numa equipe de transição do governo Dilma para o… governo Dilma. Vale dizer: Levy e Barbosa aplanarão o terreno para a posse de… Levy e Barbosa. Parece uma maluquice? É uma maluquice.

O futuro titular do Planejamento não disse nada de aproveitável. Limitou-se a agradecer a confiança e coisa e tal. Levy não! Este falou. E com clareza. Fez um discurso apropriado a um governo, digamos, liberal. E o centro de sua fala poderia ser considerado explosivo se alguém estivesse hoje empenhado em cobrar coerência da presidente Dilma. Mas já ninguém se ocupa disso. Se o futuro ministro conseguir evitar o pior, já está de bom tamanho. Explico.

Levy falou, basicamente, sobre recuperar a credibilidade — o que significa admitir que credibilidade não há. E como fazê-lo? Ele deu a entender que essa confiança nasce da previsibilidade, o que demanda o cumprimento do que se promete. Curiosamente, para que se atinja tal objetivo, a Dilma presidente terá de desmentir a Dilma candidata.

O futuro ministro defendeu que se faça um superávit, no ano que vem, de 1,2% do PIB e, nos anos seguinte, de 2%. Mas não dourou a pílula. Agora vem o centro de sua fala: “Para se realizar essa trajetória para a relação dívida PIB, o superávit primário do setor público consolidado deve alcançar o valor de, no mínimo, 2% do PIB ao longo do tempo (…) desde que não haja ampliação do estoque de transferência do Tesouro Nacional para instituições financeiras públicas”.

Sintetizo: ele está falando, principalmente, sobre o BNDES, sim, senhores! Está afirmando que é preciso pôr um limite à farra que permite ao Tesouro repassar dinheiro ao banco como quem diz “hoje é sexta-feira”. Mas que mal há nisso? Bem, o Tesouro capta dinheiro no mercado pela Selic (11,25%) e empresta a alguns eleitos a 5%. Tanto Marina Silva (PSB) como Aécio Neves (PSDB) falaram da necessidade de impor um limite à esbórnia. A candidata Dilma os acusou, então, de ser inimigos dos bancos públicos — e não apenas do BNDES: também do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal.

Levy falou o que aqueles que os petistas chamam “conservadores” queriam ouvir. Como esquecer que, durante a campanha, Lula bateu no peito e se orgulhou de, segundo disse, ganhar eleições contra o mercado? É, diga-se de passagem, mentira. De todo modo, pode-se até ganhar uma eleição contra o dito-cujo, mas certamente não se governa contra ele.

“Então é uma ditadura de mercado, Reinaldo?” Não! As regras a que me refiro são apenas as de bom senso: não gastar mais do que arrecada; não permitir que as despesas cresçam a um ritmo maior do que o das receitas; não tratar o Tesouro como a casa-da-mãe-Joana.

Não foi uma fala subserviente. Nesta quinta (ver post), o inefável Gilberto Carvalho, ainda secretário-geral da Presidência e, espera-se, futuro desempregado (ao menos em cargo público), afirmou que, ao entrar no governo, Levy aderia ao paradigma petista de governança. Trata-se, claro!, de uma sandice. É o petismo quem se rende às críticas feitas pelos adversários.

Que coisa! Só o estelionato salva o governo Dilma Rousseff.

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Clipping do dia

Dólar: na Venezuela, “céu é o limite”, no Brasil deve ir para uns R$ 3,00 mesmo…

A difícil arte de ser oposição no Brasil

Banditismo generalizado e sem noção

O ente abstrato: a quimera do estado benevolente

Possibilidade de indicar Cid Gomes para Educação demonstra descaso da presidente Dilma com importante setor

A ficha vai caindo e cada vez mais gente entende que a privatização é o caminho

O avião que não caiu e as profecias de Nostradamus

O capitalismo fracassou? Ou: A falácia do Nirvana

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O ente abstrato: a quimera do estado benevolente

“O Estado é a grande ficção através da qual todo mundo se esforça para viver às custas de todo mundo.” (Frédéric Bastiat)

Considero um dos maiores defensores que a liberdade já teve o francês Frédéric Bastiat. Sua curta vida não o impediu de deixar uma obra fantástica sobre o Liberalismo, especialmente pela sua incrível objetividade de argumentação. Bastiat derrubou muitos sofismas econômicos, e defendeu a separação entre Estado e economia. Este artigo tem como objetivo resumir sua visão básica sobre o Estado.

Para Bastiat, o Estado é tratado como um personagem misterioso, extremamente solicitado e invocado para a solução dos males que assolam as pessoas. Acabar com a miséria, gerar empregos, garantir a segurança, proteger indústrias, fomentar o crédito, educar os jovens, socorrer os idosos, incentivar as artes, enfim, para praticamente tudo que há demanda, o Estado surge como uma panacéia, capaz de resolver todos os problemas. As ações benévolas do Estado representam aquilo que se vê, enquanto os custos muitas vezes representam aquilo que não se vê. Para quem não entende corretamente a ligação entre causa e efeito, ainda mais ao longo do tempo, nada mais natural que exigir do Estado sempre mais e mais, ignorando as nefastas conseqüências disso.

O homem repudia o sofrimento e a dor. Contudo, é condenado pela natureza ao sofrimento da privação, se não partir para o trabalho. Mas muitos preferem tentar descobrir uma forma de se aproveitar do trabalho de outrem. Daí surge a escravidão, a espoliação, as fraudes. Com o desaparecimento da escravidão, não desaparece a infeliz “inclinação primitiva” que trazem em si os homens para lançar sobre outros o sacrifício necessário para a satisfação e o prazer próprios. Bastiat afirma: “Existem ainda o tirano e a vítima, mas, entre eles, se coloca um intermediário que é o Estado, ou seja, a própria lei”. E para Bastiat, essa espoliação legal é ainda mais imoral que a escravidão, que pelo menos era mais direta e clara.

Assim, todos acabam se dirigindo ao Estado, alegando que entre o trabalho e os prazeres não está havendo uma proporção satisfatória. Para restabelecer o equilíbrio desejado, pretendem avançar um pouco nos bens de outra pessoa. O Estado será o veículo usado, o intermediário. O objetivo é alcançado com tranqüilidade de consciência, já que a própria lei terá agido por eles, que terão as vantagens da espoliação sem os riscos de tê-la praticado, ou sem o ódio que ela gera nas vítimas. Brincam que a diferença entre um político e um ladrão é que, o primeiro, nós escolhemos, enquanto o segundo nos escolhe. As brincadeiras têm um fundo de verdade.

Essa “personificação” do Estado tem sido no passado e será no futuro uma fonte fecunda de calamidades e de revoluções. O povo está de um lado, o Estado do outro, como se fossem dois seres distintos. O Estado tem duas mãos: uma para receber, outra para dar. Conforme Bastiat, a mão rude e a mão delicada. A ação da segunda subordina-se necessariamente à da primeira. Como dizia Roberto Campos, “o bem que o Estado pode fazer é limitado; o mal, infinito”. Afinal, “o que ele nos pode dar é sempre menos do que nos pode tirar”. Isso se explica, segundo Bastiat, “pela natureza porosa e absorvente de suas mãos, que retêm sempre uma parte e às vezes a totalidade daquilo que tocam”. O que é realmente impossível é o Estado devolver ao povo mais do que ele tomou, como se pudesse criar riqueza do nada.

Dessa forma, coexistem no povo duas esperanças e no governo duas promessas: muitos benefícios e nenhum imposto. Por serem esperanças e promessas contraditórias, não podem se realizar nunca. Bastiat questiona: “Não estará aí a causa de todas as nossas revoluções?”. Pois entre o Estado que esbanja promessas impossíveis e o povo que sonha coisas irrealizáveis, surgem os ambiciosos e vendedores de utopias. O povo passa a acreditar nas promessas utópicas, mas estas nunca se concretizam. A contradição é eterna: se o governante quiser ser filantropo, é forçado a permanecer fiscal. Antes de oferecer qualquer coisa ao povo, tem inexoravelmente que tirar dele antes. A idéia de que o Estado deve dar muito aos cidadãos e tirar deles muito pouco é absurda e perigosa. Mas como alerta Bastiat, os “cortejadores de popularidade” são peritos na arte de mostrar a mão delicada, mas esconder a mão rude.

Tudo exigir do Estado e nada dar é “quimérico, absurdo, pueril, contraditório e perigoso”. Bastiat pergunta: “Como é que o povo não vai fazer revolução em cima de revolução, se ele estiver decidido a só parar quando houver realizado esta contradição: nada dar ao Estado e dele receber tudo?”. Mas esses utópicos fogem desta contradição justamente pela abstração do Estado, como se ele pudesse ser algo diferente da soma dos cidadãos que compõem a nação. Para os socialistas, existe um estado natural de abundância. Nunca compreenderam direito o conceito de escassez. Basta empurrar as demandas existentes para o ente abstrato chamado Estado, que tudo irá ficar maravilhoso. Teremos o paraíso terrestre!

Para os outros que entendem a mensagem de Bastiat, no entanto, o Estado não é ou não deveria ser outra coisa senão “a força comum instituída, não para ser entre todos os cidadãos um instrumento de opressão e de espoliação recíproca, mas, ao contrário, para garantir a cada um o seu e fazer reinar a justiça e a segurança”. Ou seja, o Estado deveria existir para garantir a propriedade privada e as trocas voluntárias num ambiente de liberdade. Nunca para praticar a espoliação legal, que nada mais é que escravidão velada.

Texto presente em “Uma luz na escuridão”, minha coletânea de resenhas de 2008.

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A ficha vai caindo e cada vez mais gente entende que a privatização é o caminho

Sei que é arriscado usar evidências anedóticas como prova de mudança de mentalidade, e que não podemos extrapolar alguns casos isolados para falar em termos gerais. Mas sempre leio a sessão dos leitores nos jornais, como termômetro para medir o viés do público. Imagino que os editores façam uma triagem atrelada à representatividade dos comentários, ou seja, aqueles publicados guardam alguma proporção com os recebidos em termos de ponto de vista.

Se estiver certo na premissa, então constato que há ventos de mudança no ar. De uns tempos para cá, tenho notado cada vez mais leitores mergulhando no âmago da questão, usando os casos de corrupção nas estatais para mostrar como se trata de um problema cuja solução deve passar pela privatização, ou seja, pela mudança na gestão dessas empresas, adotando um mecanismo de incentivos mais adequado.

Foi o caso no GLOBO hoje, e selecionei alguns comentários sobre corrupção que mostram claramente a capacidade de tais leitores de juntar causa e efeito:

O Marcos foi direto ao ponto, comparando a Vale com a Petrobras para constatar que a manutenção da última como empresa estatal é a grande causa de seus atuais problemas. Já o Fernando ironiza a reação típica de uma estatal quando pega com a boca na botija: criar mais aparato burocrático, mais emprego para os apaniguados dos políticos, como se essa fosse a solução.

O meu xará Rodrigo toca no ponto nevrálgico em seu comentário: trabalhamos tanto para sustentar essas quadrilhas todas infiltradas no estado e nas empresas estatais, então podemos chamar isso de qualquer coisa, de comunismo, de vassalagem, menos de capitalismo! Este depende de trocas voluntárias e de uma economia de mercado que simplesmente não temos no Brasil.

Por fim, o Marcio bate na tecla da impunidade como freio à corrupção, em vez de essa reação patética da Petrobras de criar novos cargos para investigar nos demais quadros da empresa. Querem colocar a raposa cuidando do galinheiro?

A corrupção que assola o país e deixa metade da população indignada precisa ser combatida em suas raízes. E a ficha vai caindo cada vez para mais gente. Retirar as empresas das mãos estatais e punir severamente os corruptos são as únicas formas de efetivamente reduzir a corrupção epidêmica brasileira. O resto é conversa fiada…

Rodrigo Constantino

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QUE VENHA O 'TEA PARTY' BRASILEIRO

Tea Party, o movimento popular conservador americano que se transformou em pouco tempo num poderoso instrumento de defesa da democracia e da liberdade nos Estados Unidos. Sim, porque lá também esses pilares que tipificam a civilização ocidental são objeto do assédio da malta comunista.

O texto que segue é de autoria de Alexandre Borges, diretor do Instituto Liberal e foi publicado nos sites Reaçonaria e Mídia Sem Máscara, que têm link permanente aqui neste blog. Destaque para os 15 pontos que orientam o movimento conservador americano Tea Party. A recente vitória nas eleições legislativas nos Estados Unidos conferindo ao Partido Republicano a maioria nas ruas Casas do Congresso deve muito, se não tudo, a esse movimento popular independente e que vive de doações privadas de cidadãos comuns. Leiam:

Em 2009, os EUA foram confrontados com um de seus piores pesadelos: Barack Obama era tudo que seus adversários acusavam e muito mais.

Mesmo para um povo que já passou por tantas guerras e ameaças, nunca houve nada parecido com isso. A lembrança do presságio de Abraham Lincoln voltava com força total: “a América nunca será destruída de fora para dentro. Se um dia falharmos e perdermos nossas liberdades será porque nós mesmos nos destruímos.”

Neste mesmo ano nasce um movimento espontâneo e popular batizado de “Tea Party”, lembrando o “Boston Tea Party”, evento histórico ocorrido em 16 de dezembro de 1773 e que desencadeou uma série de eventos que terminariam na independência dos EUA dois anos e meio depois.

John Hancock, rico e influente comerciante americano, foi um dos idealizadores e patrocinadores da invasão dos três navios da Companhia Britânica das Índias Orientais. Colonos disfarçados de índios entraram nas embarcações, pegaram todo o carregamento de chá e jogaram ao mar. John Hancock foi o primeiro a assinar a declaração de independência dos EUA e até hoje seu nome é sinômino de assinatura no país.

O Tea Party é um movimento que se define como popular, vive de doações privadas de cidadãos comuns. É formado e apoiado por americanos que amam a América e estão dispostos a lutar contra qualquer ameaça à segurança, soberania e ordem do país mais livre, próspero e bem sucedido da história da humanidade. Segundo seu estatuto, o Tea Party possui 15 crenças “não negociáveis”:

1. Imigrantes ilegais estão no país ilegamente

2. A defesa dos empregos domésticos é indispensável

3. Forças armadas robustas são essenciais

4. Grupos de interesse e lobistas devem ser retirados da vida pública

5. Posse legal de armas é sagrada

6. O governo precisa ser reduzido

7. As contas públicas devem ser equilibradas

8. O déficit público tem que acabar

9. Programas de resgate de empresas e pacotes de estímulos são ilegais

10. É preciso reduzir os impostos sobre renda

11. É preciso reduzir os impostos para empreendedores

12. Políticos devem estar disponíveis para o cidadão comum

13. A intromissão do governo na vida do cidadão deve ser freada

14. O inglês é a língua oficial do país

15. Valores da família tradicional devem ser encorajados

Tea Party ganhou as ruas em 2010, ano de eleição legislativa em que o Partido Republicano foi francamente beneficiado pela participação do movimento na vida pública. A imprensa, é claro, ficou horrorizada e até hoje promove uma perseguição absurda, fruto de um patrulhamento ideológico abjeto, ao Tea Party. O movimento não se intimidou em 2010, em 2012 e agora em 2014, ajudando a dar uma vitória realmente acachapante para a direita americana contra os inimigos internos do país.

Que os brasileiros de bem, que foram às ruas dia 15 deste mês de novembro, inspirem-se nos bravos americanos do Tea Party e não se intimidem com o assédio moral da imprensa, dos CQCs da vida, e continuem mostrando que o quarto poder da república é você.

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Sponholz: As pesquisas do baiano bolivariano.

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