Entrada do motel Tititi, em Olinda, onde o corpo de Paulo César de Barros Morato foi encontrado. Foto VEJA by Felipe Frazão
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Entrada do motel Tititi, em Olinda, onde o corpo de Paulo César de Barros Morato foi encontrado. Foto VEJA by Felipe Frazão
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O Presidente Michel Temer obteve uma vitória importante nesta quinta: sancionou, quase sem vetos, a chamada Lei de Responsabilidade das Estatais. A essência do texto está garantida, apesar da pressão de aliados do governo na Câmara para flexibilizar aspectos moralizadores.
Segundo o texto, que sai no Diário Oficial desta sexta, um diretor de empresa pública tem de ter atuado pelo menos 10 anos na área ou quatro, desde que na chefia de empresa similar, em cargo de confiança ou comissão, no magistério ou em atividade liberal relacionada. Também se vai exigir formação acadêmica compatível.
Os políticos ficam longe da diretoria executiva e dos conselhos de administração — e esse aspecto ainda traz uma aresta; já trato do assunto. Acaba a farra de lotar ministros de Estado nos conselhos; também estão impedidos de ocupar tais postos representantes de agências reguladoras, sindicalistas, dirigentes de partidos, políticos com mandato e contratantes e contratados das empresas.
Atenção! As restrições não valem apenas para as empresas federais. As estaduais e municipais estarão sujeitas às mesmas regras. Todas terão, ainda, de criar uma área de compliance.
Já escrevi aqui e reitero: a melhor estatal, para mim, é a privatizada, Por mais eficiente que seja a gestão, a empresa sempre estará sujeita às pressões dos governantes de turno. Mas a gente sabe que isso não se resolve num estalar de dedos. Esse é um debate que o país precisa começar a fazer. Até que não se chegue ao melhor, que então se moralize a bagunça.
Quarentena
Esse projeto surgiu originalmente no Senado, em que se estabelecia uma quarentena de 36 meses para que dirigentes de partidos e pessoas que atuaram em campanha possam ser nomeadas. A maioria dos deputados queria um tempo menor, mas o presidente avisou que não negociaria esse aspecto.
Ainda há a possibilidade de um projeto de lei reduzir o prazo para 12 ou 18 meses. Espero que Temer não se meta nessa roubada e se mobilize em favor dos 36 meses mesmo.
Eu nunca entendi, ou sempre entendi, por que um dirigente de partido quer, por exemplo, a diretoria financeira de uma estatal. Para testar seus métodos de governança é que não é, certo? Se não conseguimos privatizar agora essas estrovengas, que ao menos fiquem longe da interferência político-partidária.
Há ainda outros aspectos que concorrem para as estatais assumam uma feição mais pública: um quarto dos conselheiros (um total de 7 a 11, a depender da empresa) não podem ter vínculo com a empresa, também com uma carência de 36 meses.
Temer vetou duas disposições: a que proibia o presidente da direção executiva de participar do conselho e um trecho que sugeria que todos os conselheiros eram responsáveis pelas decisões tomadas, não se fazendo a exceção para os que fossem voto vencido.
A lei é boa e cria alguns impedimentos para que as estatais se tornem meras extensões dos partidos políticos. Também impõe dificuldades para as estatais integrem o mercado das trocas escusas.
Eis mais um avanço institucional inegável. Que o presidente resista agora ao tempo da quarentena. Não há como a diminuição do prazo ser boa para o Brasil e para os brasileiros.
É incrível como as pessoas que lidam com dinheiro público têm, vamos dizer, um comportamento fiscal e bancário heterodoxo, né? Nada é pão-pão, queijo-queijo. Tudo se resolve sempre pelo caminho da exceção, da heterodoxia, da margem…
Por que afirmou isso? Leiam o que informam Rubens Valente e Márcio Falcão, na Folha. Volto em seguida.
O empresário Pablo Alejandro Kipersmit, 70, responsável pelo grupo de software Consist, investigado pela Operação Lava Jato, omitiu à Receita Federal pelo menos R$ 15 milhões em dólares depositados na Suíça e nos Estados Unidos e um imóvel no Uruguai. A informação consta de relatório da Receita que integra a Operação Custo Brasil, deflagrada no último dia 23 e que levou à prisão o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo — solto nesta quarta-feira (29) por ordem do ministro do STF Dias Toffoli.
Segundo a investigação da Polícia Federal, Kipersmit reconheceu ter “usado os serviços de grupos de lobistas”, entre os quais o ex-vereador do PT Alexandre Romano, para “a contratação da empresa [Consist] no âmbito do acordo de cooperação técnica” com o Planejamento que, de acordo com a investigação, gerou recursos em caixa dois para pagamento de propina a agentes públicos.
A descoberta do patrimônio oculto de Kipersmit no exterior deveu-se a uma iniciativa do próprio empresário, quando passou a ser acossado pelas primeiras investigações da Lava Jato que tocaram nos negócios da Consist. Em setembro de 2015, Kipersmit encaminhou à Receita retificações sobre as declarações do período 2010-2015. No mês anterior, a PF havia deflagrado a 18ª fase da Lava Jato, denominada Pixuleco II, focada nas atividades de Alexandre Romano.
(…)
Retomo
Que coisa bonita, né? Retificar uma declaração não é, obviamente, crime nem prova de má-fé. O sujeito pode cometer um erro, um engano, até um esquecimento. Mas uma retificação de R$ 15 milhões, que estavam em dólares no exterior e na forma de um imóvel?
Ora, tenha a santa paciência!
Dizer o quê? Essa gente, no fim das contas, se encontra e se seleciona, não é mesmo?
Quanto o Ministério do Planejamento achou que era hora de dar uma centralizada nesse troço de empréstimo consignado, achou logo a Consist, cujo dono tem o perfil que se vê.
Xiii…
É estranho para dizer pouco. Paulo César Morato, empresário investigado pela Operação Turbulência e que apareceu morto no dia 22, no motel Tititi, em Olinda, morreu envenenado. Ele ingeriu a substância organofosforado, um dos venenos vendidos na forma granulada e que são conhecidos como “chumbinho”. Originalmente um pesticida agrícola, costuma ser empregado para eliminar ratos.
Até esta quinta, a única coisa que se sabia é que Morato aparecera morto no motel, mas não se conhecia a causa. É evidente que a coisa tem lá a sua estranheza. Façam como fiz. Pesquisem a respeito dos efeitos da ingestão do veneno. Por maior que seja a quantidade, a morte é lenta quando comparada, por exemplo, a um tiro.
É evidente que não se pode cassar de alguém que tenha decidido pôr fim à própria vida o direito de escolher de que maneira o fará, mas tendemos a achar que uma pessoa determinada vá escolher o caminho mais curto, não o mais lento e doloroso.
É claro que volta a crescer a suspeita de homicídio — vale dizer: Morato teria sido envenenado em vez de se envenenar — ainda que, segundo as investigações, ele já tivesse tentando o suicídio ao menos uma vez. O advogado do motel diz que ele entrou sozinho no quarto.
Quando foi encontrado morto, Morato era o único foragido da Operação Turbulência, que investiga uma mega-esquema de desvio e lavagem de dinheiro público que pode ter movimentado R$ 600 milhões.
Segundo a Polícia Federal, o chefe do grupo era João Carlos Lyra Pessoa de Melo, apontado como o caixa informal das campanhas de Eduardo Campos, ex-governador de Pernambuco e candidato do PSB à Presidência em 2014. Ele morreu num acidente aéreo no dia 13 de agosto de 2014.
A Operação Turbulência foi criada a partir de dúvidas que surgiram sobre quem era, afinal, o dono da aeronave. Ela pertencia a Lyra, mas, segundo as investigações, teria sido comprada com dinheiro transferido de uma empresa fantasma de Morato, a Terraplenagem Câmara & Vasconcelos. Tal empresa, por sua vez, recebeu R$ 18,8 milhões da OAS por obras na transposição do São Francisco que nunca teriam sido executadas.
Esse dinheiro teria sido transferido a Lyra, que, então, comprou o avião, também por intermédio de uma empresa fantasma.
A Polícia Federal e o Ministério Público já não têm duvida de que os homens presos na Operação Turbulência faziam parte do esquema de financiamento irregular de campanhas de Eduardo Campos.
Morato era considerado uma espécie de homem-chave no esquema. Mas não vai poder colaborar, não é? Afinal, quem ingere veneno de rato geralmente não fala mais.
É claro que essa história cheia muito mal. E não é menos evidente, a esta altura, que Campos só não é umas das estrelas da política brasileira em apuros porque o acidente com o avião o matou. Avião que deu início à Operação Turbulência.
Por Laryssa Borges, na VEJA.com:
Investigado nas operações Lava Jato e Zelotes e alvo recente de um pedido de prisão, o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) decidiu desengavetar o controverso anteprojeto que define crimes de abuso de autoridade. Nesta quinta-feira, o peemedebista anunciou que pretende reativar uma comissão que discute trechos não regulamentados da Constituição e votar o texto no colegiado até dia 13 de julho.
O projeto que define os crimes de abuso de autoridades estava engavetado desde 2009 e volta a tramitar no momento em que Renan tem em mãos pedidos de impeachment contra o procurador-geral da República Rodrigo Janot e em que o próprio Congresso está nas cordas devido aos sucessivos escândalos de corrupção e de inquéritos relacionados ao petrolão.
O texto que trata de abuso de autoridade enquadra delegados, promotores, membros do Ministério Público, juízes, desembargadores e ministros de tribunais superiores e prevê como pena até quatro anos de prisão e multa, além da perda de função da autoridade em caso de reincidência. O anteprojeto estabelece diversas situações consideradas como abuso de autoridade, como ordenar prisão “fora das hipóteses legais”, recolher ilegalmente alguém a carceragem policial, deixar de conceder liberdade provisória quando a lei admitir e prorrogar a execução de prisões temporárias.
Em meio às recorrentes críticas sobre o instituto da delação premiada e à recente divulgação de conversas em que o ex-presidente da Transpetro Sergio Machado gravou políticos contrários à Operação Lava Jato, o anteprojeto de abuso de autoridade também estabelece como crime ofender a intimidade de pessoas indiciadas, constranger alguém sob ameaça de prisão a depor sobre fatos que possam incriminá-lo, submeter o preso a algemas quando desnecessário e interceptar conversas telefônicas ou fazer escuta ambiental sem autorização.
Embora o projeto de abuso de autoridade se amolde perfeitamente ao interesse de investigados, Renan Calheiros negou que a inclusão deste tema entre as prioridades do Senado esteja relacionado com o avalanche de políticos investigados por crimes, como corrupção e lavagem de dinheiro. “Esse projeto estipula regras para todas as instâncias terem punição quando houver abuso de autoridade. Não adianta, ninguém vai interferir no curso da Lava Jato. A esta altura há uma pressão muito grande da sociedade no sentido que essas coisas todas se esclareçam. Só se vai separar o joio do trigo se concluir a investigação”, disse.
Catorze Estados das regiões Norte e Nordeste (todos exceto Pará e Alagoas) vão pedir ao governo federal um socorro de R$ 8 bilhões, ainda neste ano, para compensar queda de receitas. Em carta enviada nesta quinta-feira ao presidente interino, Michel Temer, e ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, os governadores da federação argumentam que o Fundo de Participação dos Estados vem registrando perdas desde 2011, quando ganhou força a política de renúncia fiscal sob Dilma Rousseff. Eles criticam principalmente a política que reduziu ou zerou o IPI, Imposto sobre Produtos Industrializados, de vários setores. A receita do tributo era dividida entre Estados e municípios. Os governadores alegam que a região Norte e Nordeste têm que ser tratadas de maneira diferenciada na crise, pois suas economias são “menos dinâmicas” e estão sofrendo com mais intensidade com a recessão.
Por Gustavo Aguiar, no Estadão:
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux autorizou nesta quinta-feira, 30, uma investigação contra o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu para apurar o suposto desvio de recursos da prefeitura de Santo André entre 1997 e 2001, durante a gestão de Celso Daniel, que foi assassinado em 2002.
O processo estava parado desde 2006 porque uma liminar impedia o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) de continuar as investigações. Na época, o então ministro do STF, Eros Grau, decidiu suspender o procedimento instaurado pelo MP-SP por entender que o órgão reutilizou um depoimento colhido em uma investigação que havia sido arquivada pela Justiça.
A procuradoria-geral de Justiça de São Paulo, no entanto, se manifestou dizendo que se tratavam de provas novas. As suspeitas são de que Dirceu teria recebido propina desviada de Santo André para abastecer campanhas políticas do PT na época em que ele era presidente nacional do partido.
O esquema foi mencionado pelo irmão de Celso Daniel, João Francisco Daniel, no processo que apura a morte dele. Outros depoimentos reiteravam a suspeita de que Dirceu também tinha conhecimento da arrecadação de propina em Santo André e não escondia o esquema em reuniões no gabinete do prefeito.
Há certas coisas que quase dão preguiça na gente, né?, mas sabem como é… Jamais esmorecemos. A nossa função é esclarecer, esclarecer, esclarecer. Por mais que alguns tentem obscurecer.
Quando veio à luz o resultada do perícia feita pelo Senado, escrevi aqui: “O relatório afirma que as pedaladas aconteceram, sim, e que elas violam a Lei de Responsabilidade Fiscal (…). Logo, à diferença do que dizem os petistas e a própria Dilma, a perícia do Senado, na prática, reafirma que ela cometeu crime de responsabilidade, não o contrário”.
Mas a gritaria correu solta por aí: “Olhem! A perícia diz que Dilma é inocente!”. Que bobagem!
Na Folha desta quinta, há uma entrevista de Diego Prandino Alves, um dos peritos. Ele afirmou:
“Tem que ficar claro que a perícia não isenta ninguém de responsabilidade. A perícia não encontrou indício ou evidência de que Dilma tenha participado ou contribuído para os atrasos, mas não tem como averiguar se houve algum tipo de omissão. A perícia não apura responsabilidade nem isenta”.
Entenderam?
Dilma não foi isentada de coisa nenhuma. Pedalada não requer ato de ofício. Um presidente não assina papel mandando pedalar. Foi só o que afirmou a perícia, que não apurou a responsabilidade de ninguém.
Como deixou claro Prandino Alves, esse é trabalho do Senado.
Por Laryssa Borges, na VEJA.com:
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira o arquivamento de um inquérito que buscava investigar se o ministro de Relações Exteriores, José Serra (PSDB-SP), o ministro de Ciência e Tecnologia e Comunicações, Gilberto Kassab (PSD-SP), e a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) praticaram o crime de improbidade administrativa ao conceder reajuste salarial a professores em desacordo com a lei municipal de São Paulo. As acusações se referem ao período em que eles ocuparam a prefeitura da capital paulista.
Serra, Marta e Kassab começaram a ser investigados pelo Ministério Público de São Paulo depois de o Sindicato dos Professores e Funcionários Municipais de São Paulo (Aprofem) ter pedido que fosse apurado se eles, quando prefeitos, violaram a lei municipal por não terem concedido aumento nominal para a categoria em quase 10 anos. O pedido de arquivamento do inquérito havia sido feito pelo procurador-geral da República Rodrigo Janot.
Em sua decisão, o ministro Fachin afirmou que “a sensível questão relativa à decomposição dos valores remuneratórios pagos aos servidores públicos não é questão que se resolva no âmbito criminal”. Segundo ele, negar a execução de uma lei municipal “não tem o condão de impor aos prefeitos municipais de São Paulo, sob ameaça de sanção criminal, o dever de dar início a processo legislativo voltado à recomposição das perdas inflacionárias da remuneração dos servidores daquele Município em índices que efetivamente reflitam a inflação”.
A Construtora Delta volta ao cenário: a Polícia Federal e o MPF deflagraram na manhã desta quinta a Operação Saqueador. Carlinhos Cachoeira, apelido pelo qual é conhecido o empresário Carlos Augusto Ramos, e o ex-diretor da Construtora Delta Cláudio Abreu foram presos em seus condomínios de luxo, em Goiânia. Houve busca também na residência do ex-presidente da Delta, Fernando Cavendish, que já é considerado foragido. Segundo o portal G1, a PF só aguarda a posição do advogado do empresário para decidir se pedirá à Interpol que inicie a procura pela Europa, onde ele estaria em viagem desde o dia 22.
Ainda há outros três mandados de prisão para serem cumpridos em SP, RJ e GO e mais de vinte suspeitos envolvidos. O empresário Adir Assad, que já foi condenado na Operação Lava Jato, e Marcelo José Abbud, dono de empresas de fachada usadas no esquema de lavagem do Petrolão, também estão entre os alvos.
A ação investiga um esquema de corrupção que usou empresas fantasmas para transferir cerca de 370 milhões de reais, obtidos pela Delta por meio de crimes praticados contra a administração pública, para o pagamento de propina a agentes públicos.
A Delta fez obras importantes no estado do Rio, como a reforma do Maracanã e várias obras do PAC (Plano de Aceleração do Crescimento) desde o governo Lula. O empresário ficou famoso também pelas fotos em que aparece com o ex-governador do Rio Sérgio Cabral em jantar em restaurante luxuoso em viagem a Paris.
Desvios da Delta também foram alvo da PF na Operação Monte Carlo e em uma CPI realizadas em 2012 para apurar os laços de Carlinhos Cachoeira com empresas e políticos. O escândalo acabou na cassação do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que tinha envolvimento com o esquema de Cachoeira. Ele foi um dos protagonistas do primeiro escândalo de corrupção do primeiro governo Lula. Waldomiro Diniz, então subchefe de gabinete da Casa Civil, comandada por José Dirceu, apareceu numa gravação cobrando propina do bicheiro quando era presidente da Loterj. O caso veio à tona em 2004 e precedeu o mensalão.
Na VEJA.com:
Os fundos que processam a Petrobras em Nova York acusaram a empresa de ser responsável por um dos maiores casos de fraude da história do mercado de capitais dos Estados Unidos. Com evidências de um escândalo de corrupção “esmagador e sem precedentes”, os advogados dos investidores entregaram documentos ao Tribunal de Nova York pedindo que o juiz responsável pelo caso, Jed Rakoff, faça o julgamento sumário de algumas acusações contra a empresa brasileira, alegando que o esquema de fraudes é incontestável.
Rakoff recebeu, entre segunda e ontem, cerca de 50 documentos, incluindo o depoimento da ex-gerente da Petrobras Venina Velosa da Fonseca. Os documentos foram entregues tanto pelos fundos que processam a Petrobras quanto pelos réus nos processos, que incluem subsidiárias internacionais da empresa, bancos que cuidaram de emissões de papéis e funcionários, como os ex-presidentes Graça Foster e José Sergio Gabrielli.
O juiz marcou uma audiência para 5 de agosto, em Nova York, que vai anteceder o julgamento, previsto para 19 de setembro. Rakoff negou o pedido da Petrobras para adiar a data.
Os fundos, por meio do escritório Pomerantz, afirmam que os depoimentos de ex-funcionários da Petrobras e outras provas, como os balanços da companhia, permitem concluir que as acusações de corrupção não podem mais contestadas.
Os advogados ressaltam que não é preciso apresentar mais provas sobre a culpa da Petrobras ou tomar novos depoimentos. Segundo eles, após as sentenças do juiz Sergio Moro, várias delações premiadas e outras “evidências avassaladoras” de fraude, a companhia não pode mais negar o esquema.
Defesa – Os réus que fazem parte dos processos de fundos movidos contra a Petrobras em Nova York, apresentaram defesa à Justiça americana. O grupo afirmou que a petroleira foi vítima de um cartel formado por construtoras, políticos e alguns funcionários.
Em documentos enviados ao juiz Jed Rakoffm, responsável pelo caso, em Nova York, ex-funcionários afirmam não ter participado do esquema nem ter conhecimento de irregularidades. Em um dos documentos, o ex-diretor financeiro, Almir Barbassa, diz que não há evidências de que ele e outros acusados sabiam das fraudes.
Graça Foster mencionou “nunca ter aceitado propina” ou ter “pessoalmente se beneficiado” da corrupção na empresa. A PwC, que auditou balanços, e bancos que cuidaram da emissão de papéis da estatal, como HSBC, JPMorgan, Citibank e BB Securities, também afirmaram que não tinham conhecimento das irregularidades.