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sexta-feira, 31 de março de 2017

Janot ao STF: Temer não será investigado por atos pré-Presidência

Pois é…

A Procuradoria-Geral da República enviou um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que afirma que o órgão não pode investigar o presidente Michel Temer por fatos eventualmente ocorridos antes do seu mandato.

Os que conhecem ao menos o trecho pertinente da Constituição e têm a memória boa, mas são um pouco apressados, dirão: “É o que está na Constituição. Ele afirmou a mesma coisa sobre a presidente Dilma”.

Então vamos lá. A primeira parte da afirmação é verdadeira: a segunda tem de ser relativizada.

De fato, o Parágrafo 4º do Artigo 86 da Constituição estabelece: “§ 4º O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.”

Bem, como se sabe, Sérgio Machado, o Acusador Geral da República — premiado pelo MPF e por Sérgio Moro com uma verdadeira colônia de férias —, afirma que, em 2012, Michel Temer, então vice-presidente, lhe pediu (e Machado era presidente da Transpetro) uma doação de R$ 1,5 milhão para a campanha de Gabriel Chalita à Prefeitura de São Paulo. E o dinheiro teria sido doado pela empreiteira Queiroz Galvão.

Temer nega a abordagem. De todo modo, com efeito, isso não poderá ser investigado enquanto durar o mandato de Temer. Uma regra como essa faz sentido? Faz! Afinal, sempre haveria o risco de o povo escolher um caminho nas urnas, e os adversários do eleito se dedicarem à tarefa de exumar o seu passado, apelando a eventos muitas vezes superados ou de penalidade prescrita, pra fraudar a vontade popular.

Há, noto, diferenças de interpretação aí que fazem sentido. O ministro Teori Zavascki, por exemplo, dizia que o presidente pode, sim, ser investigado mesmo por atos anteriores. Mas não pode ser processado. Nem entro nisso agora.

O fato é que Janot, no começo de 2015, fez o mesmo juízo sobre Dilma Rousseff: não pode ser investigada por atos anteriores ao mandato.

Ocorre que o caso da presidente era outro. A Constituição é de 1988; a reeleição foi aprovada nove anos depois, em 1997. O que está no Parágrafo Quarto foi redigido para um regime sem reeleição. É claro que a norma passa a ter outro significado quando o chefe do Executivo é reconduzido ao cargo.

Venham cá: o que Dilma fez no seu primeiro mandato foi ou não importante para que ela obtivesse o segundo:. Melhor ainda: o que a Dilma do primeiro mandato fez era “coisa estranha” aos atos da Dilma do segundo mandato? Parece piada, não é?

Então ficamos assim: Temer não poderia jamais ser responsabilizado por eventuais atos cometidos antes de ser presidente. É a Constituição que não deixa.

O mesmo disse Janot sobre Dilma, só que o caso dela era completamente diferente. A petista tinha sido reeleita, e o que fez na primeira jornada teve influência relevante para conquistas a segunda.


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PINGOS: Há muitas vozes disputando o futuro do país. Fique atento


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Temer tem de surfar na injusta impopularidade e fazer o que deve!

O Ibope aponta índices inéditos de reprovação ao governo de Michel Temer. Bem, já observei aqui ontem, não? O povo é sempre soberano na democracia, mas isso não quer dizer que seja justo. Churchill ganhou a guerra, mas perdeu a eleição. Se, por qualquer razão, se devesse eleger, então, alguém para governar o mundo, ninguém estaria mais preparado do que ele. Mas o povo no Reino Unido disse: “O mundo, pode ser. Aqui, nem pensar”!

Segundo o Ibope, em levantamento encomendado pela CNI (Confederação Nacional da Indústria), a gestão é “ruim ou péssima” para 55% dos entrevistados. Compreensível. Fiquemos num dado: a recessão que o presidente não fabricou elevou o desemprego, entre dezembro e e fevereiro a 13,2%. Em número: os desempregados chegaram a 13,5 milhões. A retomada na economia, ainda no comecinho, demora para chegar aos empregos. Já sabemos: o desastre petista provocará uma década perdida para a renda do trabalho. Ela só voltará ao patamar de 2013 em 2023. E isso se a economia crescer a uma taxa razoável.

Sabemos que, de todos os cargos, o de presidente é o pior. A tradição presidencialista no país se confunde com a tradição paternalista. Desemprego? Culpa do presidente. Saúde ruim, não importa a esfera de gestão? Culpa do presidente. Inflação alta (está em queda)? Culpa do presidente. “Ah, não entendi! Você sugere que não é culpa de Temer, mas que é culpa da Dilma?” Não sugiro! Afirmo. Estamos pagando o preço dos desatinos petistas com as contas públicas, ora bolas!

Afirmei ontem no programa “Os Pingos nos Is” e reitero aqui: se a realidade brasileira fosse uma equação, seria a equação impossível, sem o termo de igualdade, sem resultante. Vale dizer: na teoria, esse besouro não voa. Um vice assume um país quebrado, em pandarecos, em meio a uma investigação que causa permanente instabilidade na política, é membro de um partido composto por um monte de investigados — alguns têm de estar no governo para garantir o equilíbrio.

Ainda assim, é preciso manter uma maioria no Congresso para começar a botar em ordem as contas públicas, o que implica fazer cortes de gastos, o que sempre constrange e irrita os senhores parlamentares, cuja reputação já está no lixo em razão da Lava Jato. E não podem contar nem com uma graninha extra para agradar as bases.

Mas calma! É preciso meter aí o debate sobre a reforma da Previdência e a reforma trabalhista, que, esqueçam!, não têm como ser populares. Ao contrário. Aliás, um dos bons caminhos para o presidente Michel Temer é surfar na… impopularidade! Sim, eu quis dizer justamente isso. Quem surfa na popularidade corre o risco de praticar populismo vigarista e levar o país à lona. Ou Dilma não quebrou o setor elétrico assim? Surfar na impopularidade é saber que, para ser amado pelo povo, nas atuais circunstâncias, só fazendo o que não pode e não tem de ser feito.

Temer fez em sete meses pelo país mais do que Dilma em cinco anos. Os benefícios de suas ações ainda virão. Mas não serão colhidos na Presidência.

Muita coisa se explica e se complica quando se consideram os dados parciais. A rejeição maior ao governo está no Nordeste: 67% dos entrevistados avaliam o governo como ruim ou péssimo. Em segundo lugar, está o Sudeste, com 52%. A região Sul é a menos refratária: esse índice fica em 48%.

Eu me arriscaria — é só uma conjectura; não tenho dados para expressar uma certeza — que a maior animosidade, a do Nordeste, se fosse traduzida em ideologia, teria uma marca de esquerda. O que quero dizer? A região que mais cresceu no ciclo de expansão insustentável da economia, durante o petismo, é também a que mais sofre com o desastre a que os companheiros conduziram o país. E, ora vejam, não há um petista de plantão para ter de se explicar, certo?

Vive-se, contam-me amigos nordestinos que se ocupam dessas coisas, nas camadas populares, uma certa “nostalgia” da era petista — mas só dos seus momentos virtuosos… A isso se soma a forte campanha das esquerdas, com seus aparelhos muito operantes, segundo a qual o governo que aí está quer cortar benefícios do povo.

No Sudeste, ainda que marcado pelo desemprego e outros dissabores, diria que a reserva ao governo se dá pela direita caso se fossem traduzir os signos. Há o inconformismo, que está em todo canto, com a corrupção. E, não tem jeito, entende-se, de algum modo, que isso está ligado a Brasília. O esforço para ligar o nome do presidente ao esquema criminoso é permanente.

Os movimentos de Facebook — que de rua não são! — pregam uma permanente hostilidade à política e aos políticos. E é claro que o presidente Michel Temer não escapa. Aliás, ninguém escapa. Fiquem certos! A avaliação dos governadores também vai despencar.

E Doria?

Ainda voltarei com mais vagar ao tema, mas sei que o leitor, esperto como é, se perguntou a esta altura: “Mas e Doria? Como explicar? Ele certamente vai ter a sua gestão aprovada pela maioria”. Não duvido! O prefeito, nestes três meses, mostrou operosidade, deu respostas emergenciais a alguns problemas com soluções boas, porém heterodoxas do ponto de vista gestão pública — como as doações, por exemplo —; respondeu a contento a uma ânsia difusa, mas muito presente, de ordem na cidade. Fernando Haddad era, a meu ver, um incentivador da desordem. Na saúde, aí sim um marco importante, conseguiu mobilizar o aporte de parte da rede privada em favor dos pobres, que dependem da saúde pública. Na área de creches, aponta para feito relevantes, também com o aporte das empresas. Vamos ver.

Assim, tem-se um gestor que pode oferecer benefícios. Mas que não tem a responsabilidade, porque não cabe ao prefeito, de responder ao desemprego, ao déficit brutal, à inflação, aos juros… E, bem, melhor de tudo: não aparece nem como nota de rodapé na Lava Jato.

Assim, o prefeito demonstra, em termos maquiavélicos, a “virtù”, qualidades pessoais que o fazem distinguível, mas também o favorece no momento a Fortuna, o conjunto das circunstâncias que o levaram à Prefeitura e a ser considerado um presidenciável.

Volto a Temer

Temer tem as qualidades necessárias para este tempo. Não creio que outro pudesse fazer melhor do que ele essa travessia. Mas ele sabe que a tal Fortuna está contra ele. A maré não é e não tem como lhe ser favorável.

Segundo o levantamento, 79% não confiam no presidente. Eu nunca sei o que essa “confiança” quer dizer. Você “confia” em alguém quando acha que a pessoa vai agir com lealdade, com fidelidade. O povo sabe que o presidente não tem milagres escondidos na manga do paletó.

Sim, é alto, quase chegando à metade, o índice dos que consideram seu governo pior do que o de Dilma: 41% — para 38%, eles se equivalem. E 18% apenas o consideram melhor.

Quando se confrontam números com a realidade, é claro que esse é o dado mais absurdo da pesquisa. O país de Dilma caminhava para o abismo. Ou melhor: já tinha caído. Numa cena improvável de desenho animado, Temer interrompeu a trajetória que levava ao desastre, e o balão voltou a voar, ainda que voe meio de lado.

Mas o que quer dizer “pior” para quem responde uma pesquisa? Ou a sua vida não melhorou nesses sete meses ou pode, até, ter piorado.

Concluo

Que o presidente não desanime e surfe na impopularidade, fazendo o que tem de ser feito.

 


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Cabral delata juízes, desembargados e membros do MP: ao todo, 97!

Segundo quem está por dentro do assunto e não costuma errar, neste exato momento, Sérgio Cabral, ex-governador do Rio, está fazendo o primeiro depoimento de sua delação premiada.

A julgar pelo procedimento adotado pela moral profunda da Lava Jato, o prêmio de Cabral será gigantesco, né?, já que o Paradigma Sérgio Machado prova que quanto mais bandido, mais benefícios se recebem.

Conhecem aquela piada do tenor que, coitado, arrancava as últimas reservas de ar de pulmões já cansados, sob uma intensa vaia da plateia?

O homem se cansou da humilhação e dos tomates e disse, no palco do Scala, de Milão: “Aspetta il barítono!!!”. Em tradução livre: “Ah, tão me achando ruim, né? Esperem o barítono”.

A Lista de Janot vem causando movimentos sísmicos desagradáveis na política? Pois esperem para ver a “Lista de Cabral”!!! A terra pode tremer de verdade. Escombros à vista!

Quem tem acesso a coisa assegura que ela inclui 97 nomes — 97!!! — de juízes, desembargadores e membros do Ministério Público”.

A coisa vai ser feia. Como já resta claro a esta altura, existiu o petrolão, sob o comando de uma verdadeira organização criminosa, com a sua devida hierarquia, e havia o “esquema do Rio”. Ali, Cabral conseguiu, vamos dizer, a sua independência. Ele chefiava uma espécie de enclave dentro do esquema geral.


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Cerveró lucra 1 milhão vendendo imóvel comprado com dinheiro sujo

Por Thiago Prado, na VEJA.com:

Desde a sua gênese, em 2014, a Operação Lava Jato estabeleceu uma meta: recuperar 5,5 bilhões de reais surrupiados dos cofres da Petrobras por meio de multas e devoluções dos próprios operadores do propinoduto. Há duas semanas, mais uma contribuição foi dada a esse processo, por assim dizer, civilizatório. Diretor internacional da empresa entre 2003 e 2008, cargo em que comandou um esquema gigantesco de propina, o notório Nestor Cerveró pagou 6 milhões de reais como parte do ressarcimento previsto no acordo de delação premiada homologado pelo Supremo Tribunal Federal. Ficou no ar a dúvida: de onde Cerveró, condenado por corrupção e lavagem de dinheiro e há três anos sem trabalhar, tirou recursos para pagar a multa? Resposta: ele vendeu por 7 milhões de reais um apartamento comprado assumidamente com dinheiro sujo. Resumindo, ainda saiu do negócio com 1 milhão no bolso.

A proeza de lucrar com a corrupção pregressa aconteceu no início deste mês e é fruto do acordo de delação. Em circunstâncias normais, um bem adquirido com dinheiro ilícito seria confiscado, mas Cerveró conseguiu que o imóvel continuasse sendo propriedade sua e, assim, pôde concluir o negócio. O apartamento em Ipanema, na Zona Sul do Rio de Janeiro, onde ele morou com a mulher por cinco anos, foi justamente o alicerce da acusação pela qual o juiz Sergio Moro o condenou a cinco anos de cadeia (hoje cumpridos em prisão domiciliar). Em 2015, VEJA revelou que o dúplex de 300 metros quadrados estava em nome de uma offshore uruguaia, a Jolmey Sociedad Anonima. A empresa criada em 2008 se dizia interessada no mercado imobiliário carioca, mas durante toda a sua existência comprou apenas um único bem no Brasil. Adivinhe qual? O apartamento de Ipanema. VEJA revelou ainda e-mails trocados entre Cerveró e advogados no Uruguai que tratavam da criação da Jolmey e da compra do imóvel. Depois de muito negar, o ex-executivo enfim assumiu que era dono da offshore e do dúplex.

Em seu acordo de delação premiada, o ex-diretor da Petrobras comprometeu-se a devolver um total de 17 milhões de reais aos cofres públicos em dez etapas. Parte desse dinheiro foi repatriada de contas no exterior; a outra virá da venda de imóveis da família Cerveró. O ex-diretor está negociando mais dois apartamentos (sem ligação com propina) para quitar as parcelas finais do ressarcimento – e, quem sabe, lucrar mais algum. Procurada, a defesa de Cerveró não quis confirmar o nome do comprador do apartamento de Ipanema e não informou o preço dos demais imóveis.

Cerveró atualmente vive em uma casa em Itaipava, na região serrana do Rio, de onde só pode sair para algum tratamento médico ou para audiências na Justiça. A tornozeleira eletrônica que usa deverá ser removida no ano que vem. Em suas delações, citou políticos como Lula, FHC, Dilma Rousseff, Eduardo Cunha, Renan Calheiros e Fernando Collor e contou muitas histórias, mas apresentou poucas provas objetivas. VEJA apurou que pelo menos dez denúncias dele acabaram não dando em nada.

Advogados envolvidos em outras delações justificam a existência de acordos do tipo do que beneficiou Cerveró. “É natural que o colaborador obtenha benefícios, tanto na redução de penas quanto em arranjos financeiros. Não fosse assim, não haveria interesse em colaborar”, argumenta Fernanda Tórtima, que já advogou para o ex-deputado Eduardo Cunha e para o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Mas a instituição do troca-troca é criticada nos meios jurídicos quando, como no caso de Cerveró, as benesses parecem extrapolar o razoável. “Há delatores lucrando com o ilícito enquanto os lesados não recebem a indenização necessária”, resume Érica Gorga, especialista em mercado de capitais e fraudes financeiras.



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Justiça decreta prisão de ex-delegado Protógenes Queiroz

Na VEJA.com:

A juíza substituta Andréia Moruzzi decretou a prisão do ex-delegado da Polícia Federal e ex-deputado federal pelo PCdoB Protógenes Queiroz nesta quinta-feira. Segundo a coluna da Mônica Bergamo, no jornal Folha de São Paulo desta sexta-feira, a magistrada decretou a prisão do ex-delegado após ele não comparecer a uma audiência no começo de março.

Na audiência seria estabelecida a forma de cumprimento de pena a que ele já estava condenado anteriormente, de prestação de serviços, por ter vazado informações sigilosas da Operação Satiagraha, coordenada por ele, à imprensa. Em 2010, o ex-delegado foi condenado a três anos e quatro meses de prisão pelos crimes de violação de sigilo funcional e fraude processual.

Depois da primeira condenação, Protógenes pediu asilo na Suíça, alegando perseguição e, desde então, vive no país.
Operação Satiagraha
A operação investigou crimes financeiros que teriam sido cometidos por um grupo comandado por o banqueiro Daniel Dantas, do Banco Opportunity, mas acabou servindo de fachada para o funcionamento de uma máquina ilegal de espionagem. Durante um ano e meio, os agentes a mando de Protógenes vigiaram e grampearam, além de Dantas, deputados, senadores, juízes, advogados e jornalistas – na maioria das vezes, de maneira ilegal. Ao final, o delegado produziu um relatório que se presta a ajustes de contas pessoais, políticas e empresariais.

Pelo fato de as autoridades terem usado o aparelho estatal de forma ilegítima e lançado uma série de acusações mal fundamentadas e formuladas, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu todas as ações da Operação Satiagraha, inclusive a condenação de Dantas a dez anos de prisão por corrupção ativa e multa de 12 milhões de reais.



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Na Folha: Julgamento no TSE e pressão do fascismo da vulgaridade

Leiam trechos:

Já escrevi aqui que as elites brasileiras (elite = os melhores de um grupo, qualquer grupo) nunca foram tão xucras. À direita e à esquerda, os que estariam obrigados ao pensamento complexo cedem ao senso comum com impressionante ligeireza. O “fascismo da vulgaridade” (by George Steiner) se insinua e avança pelas dobras do pensamento. Vai se espalhando.
(…)
Analiso as decisões de Herman Benjamin [relator no TSE do processo contra a chapa Dilma-Temer] e constato que ele deu à luz dois processos: um deles é para a imprensa que fareja impunidade; o outro é para a ordem dos fatos. Os demais juízes, espero, devem se apegar aos… fatos, o que implica corrigir caneladas dadas pelo doutor.
(…)
Duas ações foram reunidas numa só no caso do pedido de cassação da chapa. Uma delas prevê prazo de 48 horas para a defesa se manifestar sobre o relatório; a outra, cinco dias. Por óbvio, há de prevalecer o prazo maior.

Mas Benjamin resolveu, com a devida vênia futebolística, fazer embaixadinha para a torcida: 48 horas e pronto!

É claro que a defesa de Dilma recorreu. É certo que o recurso será analisado. Se a lei se cumprir, o julgamento será suspenso por cinco dias. E não porque os demais juízes sejam togas-moles e o único toga-duro seja Benjamin. Mas porque é a lei.
(…)
A Odebrecht entregou um calhamaço de imodestas 3.000 páginas ao relator da ação no TSE. Segundo apurei, isso se deu no dia 23 de março. Ora, a defesa de Dilma fez o óbvio, o legal, o processualmente correto: pediu acesso ao material. Ou como apresentar uma defesa eficiente? Benjamin negou! E depois cravou os dois dias. O nome disso? Cerceamento do direito de defesa! E dê-se de barato que o doutor ouviu delatores da Odebrecht, mas não permitiu o contraditório.
(…)
Leia a integra aqui


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A enésima coletiva do MPF e mais uma ação, digamos, polêmica!

Adivinhem! Deltan Dallagnol é holofote-dependente. Se ele fica muito tempo sem as luzes, começa a bater biela. Pois bem… Nesta quinta, houve uma daquelas entrevistas coletivas do MPF. O orador da turma, claro, foi… Dallagnol. E ele anunciou uma ação de improbidade administrativa contra o PP que pede o pagamento de R$ 2,3 bilhões em multas. Bem, queridos, dizer o quê? Poucas empresas no Brasil, entre as gigantes, teriam condições de arcar com um desembolso nesses. É claro que o PP não tem esse dinheiro.

Os demagogos de plantão vão sair gritando em favor do Ministério Público Federal sem nem mesmo ler a Lei de Improbidade Administrativa, a  8.429, que, diga-se, é um dos textos mais aloprados da legislação brasileira. Duvido que Sócrates, Cristo ou Churchill escapassem — Churchil, aliás, não escapou nem dois eleitores, coitado!, depois de vencer a Segunda Guerra…

Bem, meus caros, eu só sei recomendar que vocês leiam a lei de improbidade. O link vai acima. Se a gente atenta para o caput do Artigo 1º e seu parágrafo único, tem-se o seguinte:

“Art. 1°” –  Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de 50% do patrimônio ou da receita anual, serão punidos na forma desta lei.

Parágrafo único. Estão também sujeitos às penalidades desta lei os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade que receba subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público bem como daquelas para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com menos de cinquenta por cento do patrimônio ou da receita anual, limitando-se, nestes casos, a sanção patrimonial à repercussão do ilícito sobre a contribuição dos cofres públicos.”

Pronto! Vocês já sabem o que é um crime de improbidade. Mas quem está sujeito a praticá-lo? Os agentes púbicos! Mas quem são os agentes públicos? A lei os define no Artigo 2º:

“Reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior.”

E pronto! Esses são os tais “agentes públicos” aos quais se pode imputar o crime de improbidade.

Como se nota, os partidos não estão entre eles. Entendo que a ação de improbidade contra uma legenda não vai prosperar.

E ninguém deve se enganar: à esteira da ação contra o PP, outras virão, tendo como alvos vários partidos..

Se a ação não faz sentido, menos sentido ainda faz mais uma entrevista coletiva dos senhores procuradores destinada à doutrinação e ao proselitismo de um credo.


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O GOLPE COMUNISTA NA VENEZUELA, O COMPORTAMENTO CÚMPLICE DA GRANDE MÍDIA E O FANTASMA DA VENEZUELIZAÇÃO DO BRASIL.

Nicolás Maduro, Lula e Dilma dão as mãos: irmãos de fé e camaradas do Foro de São Paulo.
O que aconteceu nesta quinta-feira na Venezuela foi o golpe de misericórdia nos derradeiros vestígios de democracia representativa que começou a ser esfacelada desde 1999, quando o tiranete comunista Hugo Chávez foi eleito Presidente. Abalado por um câncer fatal Chávez nomeou Nicolás Maduro seu sucessor, durante uma daquelas cadeias de rádio e televisão que antecedeu sua última e misteriosa viagem a Cuba.

Seu retorno a Caracas já foi na condição de defunto, embora até hoje não se saiba onde seu corpo está sepultado. A verdade é que a tão decantada “medicina cubana” não fez mais do que transformar o ex-poderoso coronel Hugo Chávez em repasto para os vermes. 

Mas essa confiança absoluta do defunto caudilho em relação a Nicolás Maduro, a ponto de lhe passar o trono e o cetro, tem outras interpretações. Segundo o escritor e poeta venezuelano Gustavo Tovar-Arroyo, o atual ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, foi amante de Hugo Chávez. E ele explica tudo em minúcias num artigo que publicou no site Noticiero Digital em 04 de junho de 2016. 
Álbum de família: foto bem antiga mostra a proximidade entre Chávez e Maduro...
EL PAJARITO...
Seja como for, o fato é que o defunto caudilho fez de Maduro seu sucessor. Face as revelações de Tovar-Arroyo não é de estranhar que logo após a morte de Chávez, o já então “Presidente” Nicolás Maduro anunciou ao mundo que o defunto caudilho teria ressuscitado na forma de um passarinho... 
Tirante os aspectos ridículos e delirantes que cercaram o desaparecimento do caudilho títere do agora defunto Fidel Castro, o fato é que Chávez inaugurou na Venezuela um dos regimes mais tirânico, opressor e corrupto da história latino-americana e que os psicopatas das academias logo identificaram como “socialismo do século XXI”, eufemismo para mascarar mais um regime comunista assassino.
O chavismo, ao lado do petismo de Lula e seus sequazes, foi dos primeiros movimentos esquerdistas nascidos por obra e graça da engenharia social articulada por meio da grande mídia. Quando assentou as bases de sua dita “revolução bolivariana’, isto é, quando alijou completamente a oposição decretou o fechamento do maior e mais importante canal de televisão da Venezuela, conhecido como RCTV - Rádio Televisão Caracas, que a exemplo da Rede Globo produzia telenovelas que ficaram famosas, possuía cast de atores e, ao contrário da TV dos Marinho, oferecia ótimo jornalismo, principalmente denunciando o chavismo. 

Três retratos mostram como a grande mídia noticiou o golpe. De cima para baixo: Estadão, Veja e Folha de S. Paulo.
O que ocorreu nesta quinta-feira, 30 de março de 2017, era previsível. O golpe final liquidando os últimos resquícios da democracia na Venezuela, já que Nicolás Maduro suspendeu as garantias constitucionais dos parlamentares da Assembléia Nacional. Aliás, Chávez foi quem transformou o Poder Legislativo em sistema unicameral. Antes havia o Senado e a Câmara. Fez isso por meio de uma - êpa! - “reforma política”, que tanto falou o PT aqui no Brasil antes de explodir o escândalo do petrolão e de ser alijado do poder.
O que descrevi até aqui é um tico dessa história tragicômica e burlesca protagonizada pelo defunto Chávez, Maduro et caterva e que teve - pasmem - no seu início, o apoio da maioria dos venezuelanos e, dentre eles, os potentados econômicos vinculados ao setor petrolífero, lembrando que a Venezuela possui a maior jazida petrolífera na atualidade.
Em que pese esse caricato, assassino e ladravaz regime a grande mídia sempre lhe rendeu rapapés e salamaleques e até hoje age assim. Tanto é que todos os sites da grande mídia brasileira que acessei nesta quinta-feira escamotearam dois vocábulos em todas as matérias referentes ao ocorrido: ‘golpe’ e ‘comunismo’, como se pode verificar nos fotogramas de alguns sites que ilustram esta postagem.
Não vi o que disseram os alegres rapazes e raparigas da Globo News e outras emissoras menos votadas porque - perdoem os estimados leitores  - não tenho estômago para ver nem um minuto do noticiário televisivo. 
Portanto, o nefasto golpe comunista assestado pelo amigo íntimo do defunto caudilho Hugo Chávez é o resultado de anos e anos de lavagem cerebral efetuada pelos veículos de comunicação. Os poderes de Chávez e Maduro são tributários da maioria dos jornalistas. Passando tudo numa peneira bem fina sobressai o jornalismo engagé a soldo, espécie de titeriteiro dos agentes comunistas.
E O BRASIL COMO VAI?
Alguém poderia indagar: e as Forças Armadas da Venezuela onde estão? Nos quartéis, ora bolas, porém de prontidão para garantir qualquer arreganho de contragolpe por parte de civis. É que há muito tempo, desde Chávez, que era Coronel do Exército, as Forças Armadas foram totalmente aparelhadas pelos comuno-chavistas-bolivarianos. 
À guisa de conclusão não tem como elidir a indagação: E no Brasil qual seria a reação das Forças Armadas ante um golpe dessa natureza que aconteceu na Venezuela?  
Na verdade verdadeira não se sabe ao certo. O que se sabe é que desde o governo de FHC, que criou o Ministério da Defesa, os titulares dessa Pasta são políticos de viés esquerdista. O atual, Ministro da Defesa, Raul Jungmann é do PPS - Partido Popular Socialista, que vem a ser o sucedâneo do ex-PCB, o velho Partidão de Carlos Prestes e seus sequazes. As Forças Armadas estão atreladas ao Ministério da Defesa. Lembrem que generais já bateram e batem continência para comunistas. 
Portanto, não dá para ficar, vamos dizer assim, muito otimista e confiante. O fantasma da venezuelização do Brasil continua a atazanar os brasileiros. Principalmente aqueles que possuem mais de um neurônio e não ficam dizendo e escrevendo bobagens pelas redes sociais. 


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quinta-feira, 30 de março de 2017

Jair Bolsonaro tenta puxar o saco de Sérgio Moro passa um carão!

 

Vejam este vídeo. Já volto a ele.

 

O deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) não deixa de ser um fenômeno de marketing. Não deixa de impressionar que tenha chegado tão longe. Mais do que isso: conseguiu eleger sua prole.

Na Internet, seus sicários de reputações atuam com uma energia ímpar. E delicadeza compatível.

Talvez vocês não estejam ligado o nome à pessoa. É aquele parlamentar que se juntou a Jean Wyllys (PSOL) e Jandira Feghali (PCdoN-RJ) contra a educação. Como? Ora, eles se apuseram a que universidades federais possam — não seria obrigatório — cobrar por cursos de especialização.

Os três “jotas” dessa suruba ideológica são contra ainda privatizações, terceirização, reforma da Previdência… Já escrevi sobre eles hoje mesmo.

Lava Jato
O dado mais vistoso que Bolsonaro exibe em sua biografia se revela pela ausência. Ele se orgulha de não estar na Lava Jato. Que eu saiba, o Tiririca, que é um humorista mais competente do que Bolsonaro, também não. Mas nem por isso se candidata à Presidência da República, não é mesmo?

No dia em que se torna público que Sérgio Moro condenou o ex-deputado Eduardo Cunha a 15 anos de prisão e em que o juiz disse o que considerou impropriedades sobre o projeto que pune abuso de autoridade, Bolsonaro o encontrou no aeroporto de Brasília.

O parlamentar estava acompanhado, né?, com a sua diligente “entourage”. Eis que ele vê o juiz Sérgio Moro conversando com algumas pessoas — imaginem o assédio de que não é alvo, né?, ainda mais num dia como esta quinta.

O buliçoso pré-presidenciável não teve dúvida. Sempre filmado por seus fãs, vai em direção a Moro e, ora, ora, resolve bater continência! Que soldado disciplinado, não é mesmo?

A continência, claro, é indevida. Quando Bolsonaro decide ser engraçado, ele bate continência. O que fará quando fica furioso? A pergunta é retórica. Não quero saber.

Bem, meus caros, assistiu-se a um vexame, né?, a um constrangimento. Moro, como se dizia no meu tempo de moleque, “se pirulitou”, se mandou, foi embora, saiu, como escrevia o redator no tempo em que se dizia “priscas eras”, em “desabalada carreira”, enquanto Bolsonaro olhava para os “populares” (outro termo delicioso d’antanho) com ar desenxabido.

Não menos engraçado é acompanhar o que se deu nas redes, né? É claro que o vídeo viralizou. Está em todo canto.

A análise objetiva, fria, técnica da situação, aponta que o juiz não queria ser visto ao lado do deputado de jeito nenhum. Até porque o homem não é apenas um investigado no STF. Ele já é réu mesmo.

Ademais, há o peso das vastas emoções e pensamentos imperfeitos do homem que diz que uma determinada deputada não “merece” ser estuprada porque é muito feia. Ele acha que isso é liberdade de expressão e que tal consideração está protegida pela imunidade parlamentar.

Sim, Moro se mandou, fazendo um ligeiríssimo aceno. As páginas e canais de esquerda, por óbvio, não perdoaram. Ao menos desta vez, estão mesmo certas: Bolsonaro foi humilhado.

Ah, mas não para os crentes da Igreja dos Santos dos Últimos Dias do Nióbio e do Grafeno! Seus entusiastas publicam o vídeo do vexame com títulos mais ou menos assim: “Encontro de mitos no aeroporto”.

É claro que né espantoso, né? Que Moro seja alçado a essa condição, trata-se de um exagero, mas vá lá… Encarna hoje a luta contra a corrupção. Mas Bolsonaro seria mito exatamente por quê? Por suas feridas de guerra? Por  sua luta incansável pela democracia? Por sua aposta na tolerância política? Por seu apreço pela diversidade?

Ou, ora vejam, ele encarna o exato oposto de tudo isso. Ou por que Moro não topa nem mesmo uma fotografia e um aperto de mão?

A resposta é óbvia.


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PINGOS: O país pode respirar mais aliviado: Temer conclui mandato


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Se Ele falou, “causa finita est”. É a nova Roma da plena verdade!

Bem, dizer o quê? A voz, o oráculo, aquele que desafia todo o saber convencional, a quintessência da sabedoria jurídica, um dos quatro homens probos do mundo — os outros são Deltan Dallagnol, Carlos Fernando e Rodrigo Janot  — falou. E, se ele falou, está falado. Refiro-me a Sérgio Moro, a nova Roma do pensamento. E, sabemos, “Roma locuta est, causa finita est”.

Refiro-me, como já está claro, ao projeto de lei que combate abuso de autoridade. Moro participou nesta quinta de uma audiência pública na Câmara e, para a surpresa de ninguém, afirmou que relatório do senador Roberto Requião (PMDB-PR), lido na sessão de ontem da CCJ, ameaça a independência dos juízes.

Segundo disse, como está, o receio é que “magistrados passem a ter medo de tomar decisões que possam eventualmente ferir interesses especiais, ou que envolvam pessoas política e economicamente poderosas”.

É o fim da picada. Nada no relatório de Requião — ou na proposta original — dá margem a isso. Ocorre que Moro defende o texto que foi elaborado pelo Legislador Eleito por Si Mesmo, Rodrigo Janot.

O doutor fez seu próprio projeto. E meteu lá no texto: “Não configura abuso de autoridade: I – a divergência na interpretação de lei ou na avaliação de fatos e provas, desde que fundamentada”.

Bem, é um jeito de não punir uma penca de abusos. Afinal, divergência de interpretação sempre há; são parte do jogo. E mesmo quem toma decisões arbitrárias busca fundamentos na realidade fática.

Querem o exemplo de que o que se busca é garantia de impunidade? Com a lei que temos hoje, que é de 1965, ninguém seria punido na PF pela patuscada envolvendo a carne brasileira. Segundo o texto de Janot, endossado por Moro, também não.

A frase de Moro não resiste a uma análise minimamente rigorosa. Então, para que um juiz ou outra autoridade qualquer tenham segurança para “ferir interesses dos poderosos”, ele precisa ter o poder da discricionariedade?

“Ah, a carne tem papelão”. Não tem! O equívoco, no entanto, está “fundamentado” na gravação, embora tenha havido um erro de interpretação que quase quebra as pernas do país. Sem contar o show midiático.

Imaginem se um erro dessa magnitude, custando alguns bilhões, tivesse sido cometido pelo Executivo ou pelo Legislativo. O mundo já teria vindo abaixo.

Notem que nada se cobra da PF. Ao contrário: a imprensa começou a veicular a “preocupação” de alguns patriotas com o risco de que alguns oportunistas se aproveitassem daquele pequeno engano para desmoralizar a instituição e até a.. Lava Jato!

Tempos sombrios no horizonte! Por que digo isso? Deixo uma questão para ser retomada mais tarde, em outro texto. Cada ato que avilta o Estado de Direito pode cobrar um alto preço no futuro. Se um governo com sólidas convicções democráticas se seguir ao de Michel Temer, vá lá. Esses entes do Estado que decidiram ser a polícia da política e impor a política da polícia continuarão em seu trabalho de expandir os próprios domínios, mas haverá esperanças.

Se, no entanto, sobrevier um governo autoritário, ainda que pela via democrática, aí estaremos lascados. Sim, todas as transgressões em curso serão postas a serviço de um projeto autoritário. E ampliadas.

Quem me garante isso? A história.



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