Mendes: Congresso tem de fazer o “Plano Real” da reforma política

Não se trata de fazer limonada de um limão, até porque sempre achei essa metáfora cretina. Eu, por exemplo, acho que a limonada está entre as possibilidades menos interessantes de um limão. Precisamos, como país, é de um esforço para fazer algo virtuoso da crise. E, sim, trata-se de uma crise inédita, de uma “tempestade perfeita”, como lembrou nesta sexta o ministro Gilmar Mendes, membro do Supremo e presidente do TSE. Ele está, certamente, entre as figuras mais importantes da história do tribunal. A democracia e o Estado de Direito lhe devem muito mais do que esses dias acanalhados são capazes de reconhecer.

O TSE realizou nesta semana, com conclusão nesta sexta, um seminário sobre sistemas eleitorais, que contou com representantes de vários países. O ministro saiu-se com uma metáfora, esta sim, muito feliz: o “Plano Real da Política“. Bem, como se sabe, a pior crise que a República havia vivido, antes de mergulharmos na de agora, era a que resultou na deposição de Collor e na ascensão de Itamar Franco à Presidência. Sim, os incendiários e piromaníacos — vale dizer, os salafrários e os idiotas — tentaram comandar isso que os tontos hoje em dia chamam “a narrativa”. Mas perderam. Os bombeiros ganharam. Os construtores da ordem triunfaram sobre os depredadores de instituições. Não custa lembrar a título de ilustração à margem: o PT entrou com uma denúncia de impeachment contra Itamar.

Viramos cinza. Mas renascemos. Gilmar Mendes falou a coisa certa nesta sexta, no TSE: “Vamos aproveitar esse quadro grave para fazermos mudanças. Acredito que o País precisa, na política, de um novo Plano Real. Foi numa crise grave que o País tomou a decisão de se libertar da servidão que era imposta pela inflação”.

É isso! E não custa dizer, o Plano Real foi implementado sob a pauleira do PT, dos sindicatos, da imprensa, de todo mundo… O país havia naufragado tantas vezes em planos anteriores que aquela gente vir falar de um troço como “URV”, existência de duas moedas (uma podre, outra não), tabela de conversão de preços… Bem, parecia que o besouro não voava. E o país se salvou. E saiu do buraco. E voltou a pertencer ao mundo…

Hoje, sei, a situação é mais difícil. Os piromaníacos, falando a linguagem dos santos, mas agindo, muitas vezes, como criminosos — já que ignoram a lei —, querem o comando da política. E contam com uma claque nas redes sociais que não conhece do país, como diria Monteiro Lobato, nem o trinco da porta. Outras ambições ainda malformadas, movidas a oportunismo, alimentam o clima de instabilidade. Demagogos dos mais variados matizes pregam abertamente o impossível. Naquelas vastas solidões que lhes tomam o cérebro, concluem: “Eles que se virem”.

A gente como Mendes resta construir espaços de institucionalidade. A gente como eu, resta fazer a mesma coisa. Eu não ganho dinheiro anunciando o fim do mundo. Eu não lucro uns trocos na Bolsa ou no mercado de dólar especulando contra o país, contra a política e contra os políticos. Não somos — o ministro, eu e outros tantos — bucaneiros da crise; piratas da ordem legal. E não temos financiadores a esconder. Também não nos fartamos com o aplauso dos ignorantes, como fazem algumas vocações fascistoides, já caminhando para a insanidade.

Por Isso mesmo, o ministro defendeu que se faça para 2018 o que dá para fazer e que já se comece a planejar o futuro. Seu roteiro não é muito distinto daquele que expus na coluna da Folha nesta semana. Ora, não há condições políticas de reabilitar o financiamento de campanhas por empresas; como está, o sistema não pode ficar. A saída, no momento, é o financiamento público.  Há vigaristas intelectuais por aí a dizer que não se deve dar um tostão a mais para eleições… Bem, se o sujeito não é membro de alguma facção do crime organizado, tem de saber que se comporta como se fosse. Só o crime ganharia com isso porque iria financiar o pleito.

Se o financiamento é público, é evidente que o voto tem de ser em lista, que está longe de ser o modelo que mais me agrada. Mas não há saída. E a melhor maneira, entendo, de fazer o “Plano Real da reforma política” é aproveitar — o ministro não tratou do assunto; eu o fiz em minha coluna — o momento para instituir, a partir de 2022 (e não 2026, deputado Vicente Cândido!), o voto distrital ou o voto distrital misto. Não há tempo para fazer isso agora. Os distritos deveriam estar definidos até o dia 2 de outubro. Não se muda um sistema eleitoral da noite para o dia. Que se aprovem, pois, por projetos de financiamento público e voto em lista  e, por intermédio de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional), o restabelecimento da doação de empresas e o voto distrital, o meu preferido. Mas pode ser o distrital misto.

A lista não é a coisa que mais me agrada, mas não caia mentira de que elas seriam secretas e só serviriam para proteger os enrolados. Proteger??? Ora, se o PT lotar a sua de nomes que seus adversários consideram ruins, estes se encarregarão de fazer ampla divulgação. E a Inversa também será verdadeira. Os brasileiros já conviveram com duas moedas e se deram muito bem! Será que são incapazes de se informar sobre nomes de candidatos a deputado que integram uma lista?

Mendes não tocou nesses detalhes, mas certamente os tinha em mente porque afirmou a necessidade de o país caminhar para um regime parlamentarista,  o que também defendi em meu texto. Chegamos à esclerose do sistema. Ponto. Agora, é preciso fazer uma ponte para chegar a 2018 e já mandar mensagens para o futuro.

Encerro

O ministro também censurou duramente o mais novo e estrepitoso vazamento: o de Marcelo Odebrecht ao TSE. Não havia uma única notícia nova; nada que ele já não tivesse dito em sua delação, já vazado. Mas sabem como é… Vende-se o velho como novo porque se aposta na burrice alheia. Importante, nesse caso, é apenas o reforço da convicção generalizada de que o ministro Herman Benjamin pedirá a cassação da chapa.

Mendes disse o óbvio e necessário: “Eu exijo que nós façamos a devida investigação nesses vazamentos lamentavelmente ocorridos. Isso fala mal das instituições. É como se o Brasil fosse um país de trambiques”.

E, claro, leitores: vocês só estão nesta página e chegaram até aqui porque querem pensar, certo? Notaram que o vazamento do depoimento de Marcelo Odebrecht ao TSE se deu dois dias depois de Mendes ter criticado duramente a “coletiva em off” concedida por procuradores e um dia depois de Rodrigo Janot ter dado uma resposta malcriada, que nada esclareceu. Quem vazou certamente tinha o interesse de deixar claro: “Vejam como não é só o MPF que faz essas coisas”.

Ora, é claro que não! Mas só o MPF não move uma palha para tentar identificar os criminosos.

Tonto final

Aí um bobalhão mandou um comentário para cá: “Nossa! Você e o Gilmar sempre defendendo a mesma coisa!” Bem, em primeiro lugar, um levantamento indicaria ser isso falso. Mas, ainda que verdadeiro fosse, eu me orgulharia da coincidência. E desconfio que ele também não a repudia.

Encerro com uma curiosidade: quando o PT estava no auge do seu delírio de poder, os blogs sujos, um deles em particular, lançou a tese de que “Reinaldo Azevedo” era só uma marca que esconderia autores diversos. Vai ver imaginam que tenho as suas mesmas falhas de alfabetização e formação… Quem babava, então, era a esquerda. Que continua babando. Mas agora em companhia de fascistoides. Vai ver foi Gilmar Mendes que redigiu a minha coluna na Folha, né? Ou este texto aqui.

O fato de esquerda e extrema direita terem hoje, como alvos fixos, Gilmar Mendes e Reinaldo Azevedo deve querer dizer alguma coisa. E quer. Os autoritários  e os vendidos não suportam a ideia de que outros, em especial aos adversários, possam ser livres.

Passo todas as horas do dia tentando construir pontes. Eles querem destruí-las.

 

Arquivado em:Brasil, Política

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