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Vídeo em que comento a absurda tese que alguns antropólogos defendem de que ataques com flechas não são crimes pois são parte da cultura indígena. Falo ainda da simbiose entre tais “movimentos sociais” e o governo do PT.
Na VEJA.com. Volto no próximo post.
A partir de dezembro, será proibido fumar em ambientes fechados de uso coletivo em todo o Brasil, inclusive em fumódromos. O anúncio foi feito neste sábado pelo Ministério da Saúde. A regulamentação da Lei Antifumo, que deve ser publicada na segunda-feira e começará a valer em seis meses, proíbe também qualquer propaganda comercial de cigarros. O objetivo da medida, segundo o governo, é proteger a população do fumo passivo e contribuir para a diminuição do tabagismo entre os brasileiros.
Com a nova regra, fica proibido o uso de cigarro, cigarrilha, charuto, cachimbo e outros produtos do gênero em locais de uso coletivo, sejam eles públicos ou privados. Estão vetados inclusive os narguilés. A proibição inclui hall e corredores de condomínios, restaurantes e clubes. Segundo o governo, fica vetado o uso em ambientes parcialmente fechados por uma parede, teto e até mesmo toldo. “Está proibido o fumo naquela varanda do restaurante, no toldo da banca de jornal e na cobertura do ponto de ônibus”, afirmou o ministro da Saúde, Arthur Chioro.
A lei também proíbe a existência dos fumódromos, que são permitidos pelas regras atuais. “Se o ambiente estiver coberto por uma face, como o teto do ponto de ônibus, não poderá fumar.” Em estádios de futebol, por exemplo, será permitido fumar em áreas descobertas. Segundo o governo, essa diferença se deve a critérios de dispersão da fumaça. Ficará liberado fumar em casa e ao ar livre. Apenas em cinco situações – e com condições de isolamento – será permitido fumar em ambiente fechado: em cultos religiosos cujo fumo faça parte do ritual, em tabacarias sinalizadas, em estúdios de filmagem quando necessário à produção da obra, em lugares destinados a pequisa e desenvolvimento de produtos fumígenos, e em instituições de tratamento que tenham pacientes autorizados a fumar.
Questionado sobre o motivo que levou o governo a demorar três anos para regulamentar a Lei Antifumo, Chioro respondeu que o processo exigiu muito estudo e negociação. “Foi o tempo necessário para construir legislação adequada e consistente e com coerência suficiente”, disse. O ministro negou que haja a intenção de banir o fumo no país. “A tendência é de diminuição e lutaremos sempre para isso.” As novas regras também determinam que os produtos devem ficar expostos apenas no interior dos estabelecimentos, com 20% do mostruário ocupado por mensagens de advertência aos males causados pelo fumo, além da proibição da venda a menores de 18 anos e tabela de preços.
Embalagens
Fica proibida, ainda, qualquer tipo de propaganda desses produtos. As embalagens devem ter mensagens de advertência em toda a área posterior, além de uma das laterais. A partir de 2016, deverá ser incluído texto de advertência adicional sobre os impactos do fumo em 30% da parte da frente das embalagens. A fiscalização será de responsabilidade das agências sanitárias dos estados e municípios e, segundo o governo, o alvo serão os estabelecimentos, e não os fumantes. Os comerciantes são os responsáveis por orientar os clientes a não fumarem nos locais proibidos e, se necessário, devem chamar a polícia se o fumante se recusar a apagar o cigarro.
Os estabelecimentos podem receber advertência, multa e até mesmo serem interditados e terem canceladas a autorização para funcionamento. As multas vão de 2.000 reais a 1,5 milhão de reais. Segundo o Ministério da Saúde, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária já programou a capacitação de 4.000 servidores da área de fiscalização até dezembro, quando as novas regras entram em vigor. O governo federal esclareceu que a regulamentação da lei federal tem papel de “dar mais consistência à legislação de Estados e municípios”. “Estados e municípios podem fazer regulamentações complementares. Ele pode aprofundar, mas não pode fazer menos do que estabelece a lei federal”, disse Chioro.
Doenças crônicas
Com as medidas contra o fumo, o governo pretende diminuir a quantidade de fumantes no país. O tabagismo é responsável, segundo o Ministério da Saúde, por 200.000 mortes por ano no Brasil. “Ele é considerado o maior responsável por mortes relacionados a doenças crônicas no mundo e no Brasil”, afirmou o secretário de Vigilância em Saúde do ministério, Jarbas Barbosa. Em 2013, foram registradas 1,4 milhão de diárias de internações por doenças relacionadas ao tabagismo no Sistema Único de Saúde (SUS). Isso representou, segundo o governo, um custo de 1,4 bilhão de reais para o SUS no ano.
Chioro defendeu que há três linhas de atuação que são essenciais para combater o tabagismo: a política de preço mínimo do cigarro, a proibição da propaganda e a proibição do fumo em local fechado. “A lei antifumo é um grande avanço. É fundamental para que Brasil possa continuar enfrentando tabagismo como grave problema de saúde publica”, defendeu o ministro. O decreto será publicado no Diário Oficial da União na próxima segunda, e entrará em vigor 180 dias depois. De acordo com levantamento do Ministério da Saúde divulgado no mês passado, 11,3% da população brasileira é fumante. Há oito anos, o índice era de 15,7%.
Segue, após alguns meses de atraso, a palestra que fiz no Fashion Mall sobre o cenário político e econômico brasileiro, com direito ao longo trecho de bate-papo com a plateia ali presente:
Leia a “Carta ao Leitor” da VEJA que começa a chegar hoje aos leitores.
Une os governos de Lula e Dilma Rousseff o apoio ao que seus ideólogos chamam de “movimentos sociais”, que nada mais são do que grupos organizados para servir de massa de manobra aos interesses políticos radicais. O encarregado de organizar e manter vivos esses grupos é Gilberto Carvalho, que, de sua sala no Palácio do Planalto, atua como um ministro para o caos social. Essa pasta, de uma forma ou de outra, existe em todos os governos populistas da América Latina e se ocupa da cínica estratégia de formar ou adotar grupos com interesses que não podem ser contemplados dentro da ordem institucional, pois implicam o desrespeito às leis e aos direitos constitucionais. Ora são movimentos de índios que reivindicam reservas em áreas de agronegócio altamente produtivas e até cidades inteiras em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul, ora são pessoas brancas como a neve que se declaram descendentes de escravos africanos e querem ocupar à força propriedades alheias sob o argumento improvável de que seus antepassados viveram ali. A estratégia de incitar esses grupos à baderna e, depois, se vender à sociedade como sendo os únicos capazes de conter as revoltas é a adaptação moderna do velho truque cartorial de criar dificuldades para vender facilidades.
Brasília assistiu, na semana passada, a uma dessas operações. Alguns índios decidiram impedir que as pessoas pudessem ver a taça da Copa do Mundo, exposta no estádio Mané Garrincha. A polícia tentou reprimir o ato, e um dos silvícolas feriu um policial com uma flechada. Atenção! Isso ocorreu no século XXI, em Brasília, a cidade criada para, como disse o presidente Juscelino Kubitschek no discurso de inauguração da capital, há 54 anos, demonstrar nossa “pujante vontade de progresso (…), o alto grau de nossa civilização (…) e nosso irresistível destino de criação e de força construtiva”. Pobre jK. Mostra uma reportagem desta edição que progresso, civilização e força construtiva passam longe de Brasília. As ruas e avenidas da capital e de muitas grandes cidades brasileiras são território dos baderneiros.
Há três meses, o MST, o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, mandou seus militantes profissionais atacar o Planalto. Gilberto Carvalho foi até a rua, onde, depois de uma rápida conversa, se combinou que Dilma receberia os manifestantes. “O MST contesta o governo, e isso é da democracia”, explicou Carvalho, o pacificador, que, com um dedo de prosa, dissolveu o cerco feroz. O MST é um movimento arcaico, com uma pauta de reforma agrária do século passado em um Brasil com quase 90% de urbanização e 80% da produção dos alimentos consumidos pelos brasileiros vinda da agricultura familiar. Por obsoleto, já deveria ter desaparecido. Mas Carvalho não permite que isso ocorra. O MST faz parte do exército de reserva e precisa estar pronto se convocado. Foi o que se deu na semana passada, quando João Pedro Stedile, um dos fundadores do movimento, obediente ao chamado do momento, atirou: “Só espero que não ganhe o Aécio Neves, porque aí seria uma guerra”. É impossível não indagar: contra quem seria essa guerra? A resposta é óbvia: contra a vontade popular e contra a democracia.
Sempre que príncipes do pensamento — e da gramática! — como Emir Sader saúdam o caráter “progressista” do PT, eu e ele pomos a mão na carteira, por motivos diferentes.
O petismo, obviamente, não é e nunca foi, digamos, “progressista”. A turma é autoritária, aí sim, e isso, obviamente, é outra coisa. O petismo é hoje um meio de vida. A turma se apoderou do estado e não quer largar o osso de jeito nenhum. E aí vale tudo.
E, se vale tudo, vale também uma aliança com Paulo Maluf não apenas por motivos pragmáticos. Ao contrário. Eles têm é orgulho mesmo. O petismo é a profissionalização do malufismo. O petismo é malufismo transformado num sistema. O petismo é o malufismo pós-romântico, entendem? O malufismo ainda era aquela coisa que dependia do talento individual para certas práticas, como Butch Cassidy e Sundance Kid. Notem: há uma certa inocência perversa em Maluf, como alguém que não consegue fugir à sua natureza. O PT é a racionalização da voracidade malufista.
A foto em que Lula e Fernando Haddad posam — Emir Sader escreveria “pousam” — ao lado de Paulo Maluf nos Jardins da Babilônia da mansão do notório político já fez história. Alexandre Padilha deve achar que o chefão do PP em São Paulo é uma espécie de talismã. E foi também ele em busca da sorte. Vejam as duas imagens, publicadas pela Folha.
É isso aí. Em 2010, Marilena Chaui tentou explicar a aliança do PT com Maluf. Segundo essa grande pensadora, Maluf não é de direita porque “sempre se apresentou como engenheiro”. Para Marilena, quando o sujeito é engenheiro, não é de direita; quando é de direita, não é engenheiro.
Entenderam onde foi parar o petismo? Dá pra descer mais? Sempre dá.
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| A rede do terrorismo cibernético do PT prova que o Marco da Ditadura Civil da Internet foi criado apenas para ameaçar e perseguir a oposição. |
“O que sempre fez do Estado um verdadeiro inferno foram justamente as tentativas de torná-lo um paraíso.” (Hoelderlin)
O francês Auguste Comte desenvolveu a idéia de que o progresso é um processo deliberado e racional, e que autoridades centrais podem, portanto, identificar as leis inexoráveis que governam as sociedades, acelerando o desenvolvimento através da engenharia social. O positivismo, como ficou conhecida esta ideologia, influenciou muito a mentalidade na América Latina, em contraste com a postura anglo-saxã, que acreditava mais na ordem espontânea do povo. Basta lembrar que o slogan da bandeira brasileira, “Ordem e Progresso”, foi herança desse positivismo. De um lado, a crença de que o progresso material pode e deve ser imposto de cima para baixo, através do governo; do outro, a noção de que o avanço se dá pela livre interação dos indivíduos, respeitando-se algumas regras básicas. Em suma, Comte versus Hayek.
O escritor Álvaro Vargas Llosa mostrou, no livro Liberty for Latin America, como a obsessão dos intelectuais pelo positivismo deixou um rastro de opressão e miséria na América Latina. Ele considera o positivismo como um dos cinco princípios de opressão na região, ao lado do corporativismo, do mercantilismo, do privilégio, e da transferência de riqueza pelo Estado. O positivismo servia perfeitamente para os interesses das elites, partindo da premissa de que o progresso é um fenômeno científico, e que o Estado teria um papel de liderança no processo, funcionando como a locomotiva da economia. Vários foram os governantes que servem como símbolos dessa mentalidade, tais como Porfirio Díaz no México, Juan Vicente Gomez na Venezuela e a ditadura brasileira após Castello Branco.
Para os positivistas, a centralização do poder político e a subordinação das instituições aos interesses particulares não era um obstáculo, mas sim uma condição para a criação de riqueza. As falhas dessa crença são várias. Em primeiro lugar, ela considera o desenvolvimento como uma conquista nacional deliberada, e não como uma conseqüência natural da ação humana individual na busca por objetivos independentes. Vai contra toda a evidência empírica que a história fornece nesse sentido. Os incentivos econômicos eram, então, moldados de acordo com uma decisão política de cima para baixo, em vez de instituições que surgem da cooperação voluntária.
Em segundo lugar, está presente no positivismo a idéia de que a liberdade pode ser tratada como compartimentos isolados e não como um todo. Criara-se uma falsa dicotomia, já que a verdadeira escolha não deveria ser entre uma ditadura estável ou uma democracia instável, e sim entre um sistema político que protegesse ou não os direitos individuais. O positivismo acabou comprometendo o futuro da região, pois as ditaduras foram seguidas por democracias, mas não pelo império da lei. A mentalidade predominante na América Latina demonstra extrema confusão entre os dois conceitos, assumindo que democracia já é um fim em si, independente da proteção dos direitos individuais.
Em terceiro lugar, o positivismo trazia a idéia de que o desenvolvimento estava associado a alguns sinais externos, como determinadas máquinas, algumas indústrias em particular, setores “estratégicos” etc., ao invés de um ambiente geral propício ao progresso. Assim, os incentivos foram completamente distorcidos, e alguns setores puderam florescer, enquanto aquilo que não se vê de imediato foi penalizado e marginalizado. O governo fazia algumas indústrias experimentarem forte crescimento artificial, mas sempre às expensas de outros setores. Essas indústrias privilegiadas sobreviviam somente enquanto o governo tivesse capacidade de garantir suporte, retirando dos pagadores de impostos e demais produtores. Além disso, não havia incentivo para investir na competitividade, já que a “benção” estatal que era responsável pelo sucesso. A rede de contatos no meio político era o principal ativo de um empresário, não sua eficiência em atender a demanda dos consumidores.
Como explica Vargas Llosa, a história do capitalismo mostra que o processo deve ser espontâneo, o resultado não planejado de milhões de indivíduos em busca da metas particulares através da alocação de recursos baseada no livre mercado, assim como na disseminação da informação. A experiência positivista, em contrapartida, mostrou que o desenvolvimento imposto na marra, de cima para baixo, resulta em subdesenvolvimento, na verdade. O progresso não é um programa de governo. Não foi o capitalismo que falhou na América Latina; foram os obstáculos criados para seu livre funcionamento que impediram o avanço. Entre eles, um dos mais perversos foi, sem dúvida, o positivismo.
Rodrigo Constantino
Já escrevi aqui e repito que não tenho nada “de princípio” contra o que chamam por aí, de modo equivocado, acho eu, de “foro privilegiado”. Prefiro o nome técnico: “Foro especial por prerrogativa de função”. Considero-o uma medida prudencial. Políticos podem, sim, ser vítimas de rixas locais em razão de medidas que tomem e tal… Mas também não é algo em nome do que eu sairia por aí lutando.
Vamos ver. O Supremo decidiu agora que a recepção da denúncia contra políticos e o julgamento propriamente serão conduzidos pelas turmas, cada uma composta de cinco ministros. Para que funcionem, bastam três membros. Ora vejam: se, hoje, para receber uma denúncia ou condenar alguém, são necessários seis ministros, bastarão, então, dois. Ficou mais justo? Não me parece.
É o caso de o Congresso, então, pensar seriamente em extinguir o foro especial. Seja para absolver, seja para condenar, parece-me que se trata de um colegiado muito pequeno. A decisão tem outras implicações estranhas, não é? Como fica, então, a questão dos embargos infringentes? Não valerão mais para matéria penal? Afinal, no Regimento Interno do Supremo está escrito que são necessários ao menos quatro votos divergentes — e o tribunal declarou a sua força de lei por 6 votos a 5. Só por isso José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares se livraram da pena de quadrilha.
Eu estive entre aqueles que consideravam que os embargos infringentes tinham sido extintos pela Lei 8.038. Ora, se o Supremo considerou que não, que os embargos infringentes sobrevivem com força de lei, como é que se escolhe uma forma de julgamento que, na prática, os extingue?
As sessões das turmas também não são televisionadas. Cairá brutalmente a audiência da TV Justiça. Convenham: não haverá muita gente interessada em tertúlias de natureza puramente constitucional, que serão as únicas transmitidas. De resto, fico cá a me perguntar: será que essas mudanças teriam sido feitas se os mensaleiros tivessem sido absolvidos? Tenho cá pra mim que não… Há tempos se vem fazendo uma pressão contra a transmissão das sessões. Há quem jure que o resultado do julgamento teria sido outro se feito no escurinho…
“A crença principal – diria mesmo, fundamental – que embasa uma sociedade livre é a de que o homem é receptivo à razão e suscetível aos reclamos de sua consciência.” (Michael Polanyi)
Nascido em 1891 em Budapeste, Michael Polanyi vinha de uma família de ilustres cientistas, e ele mesmo acabou se especializando em química. Seu interesse por política se intensificou, no entanto, durante as décadas de 30 e 40, com o mundo vivendo sob intensa incerteza acerca do futuro. Fundou em 1947, ao lado de figuras como Hayek, Popper, Milton Friedman e George Stigler, a Sociedade Mont Pelerin, uma das mais renomadas defensoras do liberalismo no mundo. No livro A Lógica da Liberdade, defendeu principalmente a liberdade científica, utilizando sólidos argumentos para tanto. Mas sua visão de mundo levava à defesa de uma liberdade mais ampla, de uma sociedade realmente livre, onde as ordens sociais mais importantes para o bem-estar dos homens são espontâneas.
Polanyi depositou uma relevância enorme na necessidade da ciência pura – ciência pela ciência, como busca pela verdade – ser mantida, enquanto muitos defendiam na época que a ciência só era válida se tivesse uma utilidade social clara ou até imediata. Foi bem claro ao escrever: “Temos que reafirmar que a essência da ciência está no amor ao conhecimento e que a utilidade desse último não é nossa preocupação primordial”. Tal visão batia de frente com o marxismo de seu tempo, que tratava da ciência apenas como um instrumento para o bem-estar material, que seria antes utilizado pela burguesia de acordo com interesses de classe. Ele não aceitava essa imagem da ciência, e lutou para desvincular a atividade científica criativa de uma visão determinista do mundo.
A ciência moderna, para Polanyi, “é o resultado de uma rebelião contra a autoridade”. O caminho teria sido aberto por pessoas como Descartes, Galileu e Newton. A busca pelo conhecimento irá sempre partir de determinadas crenças individuais, e a liberdade da ciência “consiste no direito de buscar a exploração dessas crenças e de defender, sob sua orientação, os padrões da comunidade científica”. Para que isso seja possível, é necessário certo grau de autogoverno que assegure posições independentes para os cientistas. Como conseqüência, a liberdade da ciência não pode ser defendida com base na concepção positivista da ciência, “a qual envolve um programa positivista para a ordenação da sociedade cuja implementação completa resultaria na destruição da sociedade livre e no estabelecimento do totalitarismo”. O exemplo claro desse perigo estava na Rússia, onde o movimento positivista acabou praticamente culminando com a derrubada da própria ciência.
A liberdade acadêmica se faz crucial para o avanço do conhecimento e da ciência. Esta liberdade consiste “no direito de escolher o problema a investigar, em conduzir a pesquisa sem qualquer controle externo e em ensinar o assunto em pauta à luz de opiniões próprias”. Para Polanyi está muito claro que no dia em que as comunicações entre cientistas forem cortadas, a ciência praticamente paralisará. A cooperação livre e independente entre os cientistas, em um ambiente com uma tradição científica, é fundamental para o processo científico. De forma espontânea ocorre uma coordenação das atividades individuais, sem a necessidade de intervenção de qualquer autoridade coordenadora.
Como analogia, Polanyi oferece o exemplo da montagem de um quebra-cabeça, sendo impossível planejar antecipadamente seus passos. Uma administração centralizada teria que criar uma estrutura hierarquizada e dirigir as atividades a partir de um centro. Cada um teria que esperar a orientação do chefe e tudo ficaria num compasso de espera. Os participantes deixariam de prestar qualquer contribuição apreciável para a sua montagem, e o efeito cooperativo seria quase nulo. A base lógica para a coordenação espontânea dos cientistas na busca da ciência seria tão simples quanto a que opera a autocoordenação de uma equipe engajada na montagem de um quebra-cabeça.
Na verdade, três pilares seriam necessários para a ciência: os cientistas individuais, o corpo de cientistas e a opinião pública. Polanyi diz: “A afirmação da paixão pessoal é a marca registrada do grande pioneiro, aquele cujas qualidades são muito valiosas para a ciência”. Ao mesmo tempo, a tradição científica, o rigor do método científico, impõe um grau excepcional de rigor crítico, que é extremamente importante. Por fim, a ciência só pode continuar a existir na escala moderna “se a autoridade que pleiteia é aceita por vastos grupos da população”. Se as opiniões anticientíficas predominarem, se as pessoas escolherem o misticismo em vez da ciência para tentar explicar o universo material que as circunda, é porque a ciência fracassou em sua tarefa crucial de ser aceita como fonte de conhecimento. Cada um dos três pilares desempenha uma determinada função no processo do desenvolvimento científico e nenhum deles pode ser delegado a uma autoridade superior.
Quando o Estado se imiscui na ciência, os riscos destes fundamentos serem destruídos e corrompidos são enormes. Um dos motivos, como lembra Polanyi, é que sendo os acadêmicos recompensados pelo Estado, o governo pode muito bem exercer uma pressão que os desvie dos interesses e padrões acadêmicos. Os casos do nazismo alemão e comunismo soviético são sintomáticos disso. Outro ponto é que existem muitas oportunidades de conflito entre os interesses imediatos do Estado e aqueles do aprendizado e da verdade, “cultivados por amor à ciência e à própria verdade”. Quando as descobertas científicas iam à contramão do marxismo, eram simplesmente descartadas na União Soviética. Polanyi conclui: “O Estado deve encarar a vida acadêmica independente da mesma forma que o faz com a administração independente da justiça”.
O foco de Polanyi não fica restrito ao campo da ciência, mas é extrapolado para todos os demais. Ele diz que “é evidente que a liberdade acadêmica não é jamais um fenômeno isolado”, e que “ela só pode existir numa sociedade livre, porque os princípios em que se baseia são as mesmas fundações sobre as quais repousam as liberdades essenciais da sociedade”. Desta forma que ele chega até a defesa da liberdade econômica: “Encaro a liberdade econômica como uma técnica social adequada, quase indispensável, para a administração de uma determinada técnica produtiva”.
Em resumo, Polanyi defendeu veementemente a liberdade, limitada por certas regras básicas necessárias para o próprio funcionamento desta liberdade. Ele acreditava muito na ordem espontânea, na livre coordenação dos indivíduos. Fez oposição à planificação científica, baseando a epistemologia da ciência na crença na natureza individual dos descobrimentos, livre de interferências dogmáticas ou oficiais. A liberdade científica que defendeu é fundamental para as demais liberdades, e ele mesmo compreendeu isso. Resta trabalhar para que as demais pessoas também possam compreender.
Rodrigo Constantino
“A maior parte das vantagens da vida social, especialmente em suas formas mais avançadas que chamamos ‘civilização’, depende do fato de que o indivíduo se beneficia de maior conhecimento do que ele está ciente.” (Hayek)
O economista da Escola Austríaca, F. A. Hayek, escreveu um livro onde expõe aquele que seria o erro fatal do socialismo, seu grande equívoco intelectual. Em The Fatal Conceit, ele mostra que a arrogante idéia de que os homens podem moldar o mundo de acordo com suas vontades levou a experimentos sociais catastróficos. Hayek sustenta que nossa civilização depende de uma extensa ordem de cooperação humana voluntária para seu avanço ou mesmo preservação. Abandonar esta ordem de mercado para adotar a moral socialista seria destruir a civilização e empobrecer a humanidade.
Hayek é um defensor da razão, e justamente por isso entende que mesmo a razão humana tem seus limites. Através da nossa própria razão, podemos entender que a ordem gerada sem um design arquitetado pode superar e muito os planos elaborados conscientemente pelos homens. O socialismo, com a idéia de planejamento central, parte da ingênua visão de que a “racionalidade” humana pode desenhar a sociedade “perfeita”, aquilo que Hayek chamou de “racionalismo construtivista”. O ponto de partida de Hayek é o insight do filósofo David Hume, de que as regras da moralidade não são conclusões da nossa razão. Para Hayek, há um processo evolutivo da moralidade, e ela não seria nem instintiva, nem criação da razão, mas algo entre ambos. Em nome da razão, os socialistas acabam a destruindo!
Adam Smith já teria percebido que a ordem de cooperação humana havia excedido os limites de nosso conhecimento, usando a metáfora da “mão invisível” para descrever esse padrão indeterminado. O conhecimento humano é disperso, e todos nós utilizamos os serviços de pessoas que não conhecemos, ou que nem mesmo sabemos da existência. A ordem extensa de cooperação é impessoal nesse sentido, e graças a ela podemos desfrutar de muito mais conforto do que na organização tribal. Se fosse preciso depender do altruísmo, as trocas seriam bem mais limitadas, e a pobreza geral seria o resultado. Muito daquilo que o homem faz de positivo nessa ordem extensa não depende dele ser naturalmente bom e objetivar tais resultados. São conseqüências involuntárias de seus atos individualistas, que geram externalidades positivas.
A gradual substituição das respostas inatas pelas regras aprendidas foi distinguindo o homem de outros animais, mas a propensão à ação instintiva de massa foi mantida como uma das características humanas. Os limites a essas respostas inatas, que são culturalmente determinados, foram a mudança decisiva do animal para o homem, segundo Hayek. A capacidade de ir aprendendo uns com os outros por imitação foi fundamental. A competição foi crucial para o processo de novas descobertas. A evolução se deu através de um processo de tentativa e erro, por experimentações constantes nas diferentes áreas. Logo, por esta visão de evolução cultural defendida por Hayek, foram as regras bem sucedidas que nos selecionaram, e não o contrário.
Quem deseja derrubar as regras é que tem o ônus da prova de mostrar os benefícios das reformas. Hume já dizia que “todos os planos de governo que implicam uma grande reforma dos costumes da sociedade são totalmente imaginários”. Os “engenheiros sociais” aprenderam the hard way que não é possível brincar impunemente com a ordem espontânea vigente. Podemos pensar não apenas nas desgraças comunistas, mas na fracassada tentativa de se adotar uma linguagem “racionalmente” superior. O Esperanto foi uma construção desta natureza, como se uma nova língua pudesse ser criada de repente, por algumas mentes brilhantes, e substituir eficientemente as línguas criadas e adotadas espontaneamente.
A evolução cultural é um processo de contínua adaptação a eventos não previstos. Essa é uma das razões pelas quais não podemos racionalmente prever e controlar o futuro da evolução. Pensadores como Marx e Comte, que assumiram ser possível descobrir as leis da evolução e prever os desenvolvimentos futuros inevitáveis, estavam simplesmente errados. Como lembra Hayek, não só toda a evolução depende da competição; a competição contínua é necessária até mesmo para preservar as conquistas existentes. Para essa competição exercer seu papel, o direito de propriedade privada e a liberdade de trocas são fundamentais. O governo, historicamente, quando tentou controlar esse processo espontâneo, criou inúmeras barreiras para ele, prejudicando seu povo.
Para os ingênuos que podem conceber uma ordem apenas como o produto de um arranjo deliberado, pode parecer absurdo que a descentralização das decisões possa gerar uma ordem mais eficiente. Mas é justamente o que acontece. Essa descentralização leva ao melhor uso da informação, que é dispersa. Eis a principal razão, segundo Hayek, para rejeitarmos as premissas do racionalismo construtivista, que pretende desenhar uma nova ordem de cima para baixo.
O livre mercado é o único meio conhecido para permitir que os indivíduos julguem vantagens comparativas de usos diferentes dos recursos escassos, e o mecanismo de preços livres é crucial para isso. A preocupação com o lucro é apenas o que torna possível o mais eficiente uso dos recursos. O desprezo pelo lucro é fruto da ignorância. Nenhuma autoridade pode agregar esse conhecimento disperso. As tentativas de intervenção nessa ordem espontânea raramente resultam em algo próximo daquilo que os interventores desejavam. Isso ocorre justamente porque há muito mais informação no “mercado” do que aquela disponível para esses interventores.
Em suma, a extensa ordem espontânea que chamamos capitalismo de livre mercado não pode ser substituída sem nefastas conseqüências por um planejamento centralizado, por uma construção “racional” de cima para baixo. Aqueles que assim desejam estão sendo vítimas do que Hayek chamou de “a arrogância fatal”. Infelizmente, esta arrogância é mesmo fatal, para milhões de cobaias de tais experimentos “científicos”. Como antídoto, devemos usar a própria razão humana para compreender seus limites e, portanto, adotar uma postura bem mais humilde diante dessa grande ordem de cooperação espontânea que é o livre mercado.
Rodrigo Constantino
