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Por Eduardo Gonçalves, na VEJA.com:
O juiz Sergio Moro, que conduz a Operação Lava Jato na primeira instância em Curitiba, aceitou nesta sexta-feira duas denúncias oferecidas pelo Ministério Público Federal contra o ex-marqueteiro do PT João Santana e a sua mulher, Monica Moura. Também são alvos das ações penais o ex-presidente da Odebrecht Marcelo Odebrecht e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, que já foram condenados em outros processos do petrolão, e outras treze pessoas, entre elas ex-funcionários da Odebrecht, dirigentes da Petrobras e lobistas. Eles responderão por corrupção e lavagem de dinheiro.
As ações são fruto das apurações da 23ª e 26ª etapas da Lava Jato, a Acarajé e a Xepa. A primeira levantou informações de que o marqueteiro das campanhas de Dilma e Lula teria recebido 4,5 milhões de dólares, no exterior, do lobista e representante do estaleiro Keppel Fels, Zwi Skornicki, que também virou réu. Segundo a denúncia, o valor seria parte da propina reservada ao PT e teria viabilizado a contratação do estaleiro pela Petrobras. Já a segunda denúncia tem como base o chamado “departamento de propina” da Odebrecht, uma estrutura sofisticada criada pela empresa para cuidar do pagamento dos negócios ilícitos. Offshores ligadas a holding teriam repassado 3 milhões de dólares a contas do publicitário.
Na decisão, Moro afirma que, apesar de não serem agentes públicos, João e Monica receberam “conscientemente recursos provenientes de acertos de propinas entre dirigentes da Petrobras e empresas fornecedoras da estatal”, e, por isso, estão sujeitos a responder pelos crimes de corrupção passiva. “Há provas decorrentes de depoimentos de criminosos colaboradores conjugados com provas documentais de transferências bancárias subreptícias, inclusive das contas no exterior e de planilhas apreendidas”, escreveu o juiz no despacho.
A cada vez que vejo petistas indignados porque Eduardo Cunha segue presidente da Câmara, mesmo sendo réu, eu me lembro de outro Cunha, o João Paul, ex-deputado do PT. Por quê? Ah, eu explico.
Em 2010, este senhor já era réu do mensalão. Mesmo assim, concorreu de novo à Câmara e se reelegeu deputado. Coube ao PT, em fevereiro de 2011, indicar o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Casa. Nada menos do que o comandante da comissão encarregada de julgar a constitucionalidade das proposições feitas pelos parlamentares. E quem o PT indicou? Ora, João Paulo Cunha!
Isto mesmo: o PT indicou para a presidência da principal comissão da Câmara um réu!
Cunha tem de sair da Presidência da Casa? Eu acho! Existem elementos de sobra para cassar o seu mandato.
Mas é o PT que opera com um peso e duas medidas. E não custa notar: quando Cunha se fez presidente da Câmara, ainda não era réu. Quem votou nele não estava desafiando as instituições. Quanto o PT indicou Cunha para a presidência da CCJ, estava dando uma banana para o Ministério Público Federal e para o Supremo.
Como sempre faz.
Da Agência Brasil:
O setor público consolidado, formado pela União, estados e municípios, voltou a apresentar – em março – saldo negativo nas contas públicas, segundo dados do Banco Central (BC), divulgados hoje (29).
O déficit primário, receitas menos despesas, sem considerar os gastos com juros, ficou em R$ 10,644 bilhões, o pior resultado para meses de março na série histórica iniciada em dezembro de 2001. Em fevereiro deste ano, houve déficit primário de R$ 23,040 bilhões.
Em 12 meses encerrados em março, o déficit primário ficou em R$ 136,022 bilhões, o que corresponde a 2,28% do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todos os bens e serviços produzidos no país.
Em março deste ano, o Governo Central (Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional) acusou déficit primário de R$ 8,944 bilhões. Os governos estaduais registraram superávit primário de R$ 147 milhões, e os municipais, déficit de R$ 1,040 bilhão. As empresas estatais federais, estaduais e municipais, excluídas as dos grupos Petrobras e Eletrobras, tiveram déficit primário de R$ 806 milhões no mês passado.
Em março último, o governo enviou ao Congresso Nacional projeto para alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e permitir que a União possa fechar o ano com déficit primário de R$ 96,65 bilhões.
Receita
Em março, o resultado de juros nominais apresentou receita líquida de R$ 648 milhões, contra a despesa de R$ 69,489 bilhões do mesmo mês de 2015. O resultado positivo na conta de juros é inédito na série histórica do BC.
O déficit nominal, formado pelo resultado primário e os resultados de juros, chegou a R$ 9,995 bilhões no mês passado, ante R$ 69,249 bilhões de março de 2015. Em 12 meses encerrados em março, o déficit nominal ficou em R$ 579,318 bilhões, o que corresponde a 9,73% do PIB.
A dívida líquida do setor público (balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais) chegou a R$ 2,314 trilhões em março, o que corresponde a 38,9% do PIB, com elevação de 2,1 pontos percentuais em relação a fevereiro.
A dívida bruta (contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais) chegou a R$ 4,005 trilhões ou 67,3% do PIB, com redução de 0,4 ponto percentual em relação ao mês anterior.
A presidente Dilma Rousseff nomeou o ex-ministro da Previdência Carlos Gabas para chefiar a Secretaria de Aviação Civil da Presidência. O cargo estava vago há duas semanas, quando o deputado federal Mauro Lopes (PMDB-MG) deixou a pasta para retornar à Câmara e votar contra impeachment de Dilma. Gabas atuava até como secretário especial da Previdência Social do Ministério do Trabalho. Antes da reforma administrativa anunciada pelo governo em outubro e que reduziu oito ministérios, Gabas foi ministro da Previdência até outubro.
Em janeiro de 2016, o ex-vereador Alexandre Romano (ex-PT de Americana, SP) denunciou o ex-ministro da Previdência Carlos Gabas como influente nas indicações para a Petros, fundo de pensão da Petrobras, em acordo delação premiada feito nas investigações da Operação Lava-Jato. Com a nomeação à secretaria, em caso de indiciamento, Gabas usufruirá de foro privilegiado.
O nível de desemprego no país ficou em 10,9% no primeiro trimestre deste ano, a maior taxa desde o início da série histórica medida pela Pnad Contínua, em 2012. O resultado é considerado ruim independentemente da base de comparação. No trimestre encerrado em dezembro, o índice havia chegado a 9% e no primeiro trimestre de 2015 bateu em 7,9%. A quantidade de pessoas desocupadas cresceu 22% em relação ao último trimestre de 2015 e chegou a 11,1 milhões. Na comparação com o primeiro trimestre de 2015, a alta foi ainda maior: 39,8%. No período, a maior redução partiu da Indústria Geral (-5,2% sobre dezembro), seguida pela Construção Civil (-4,8%) e pela Administração Pública (-1,9%).
Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (29) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Reportagem da Folha informa que, às vésperas da votação do impeachment no plenário do Senado, que poderá afastá-la temporariamente do cargo, a presidente Dilma Rousseff chamou de “ridícula” a denúncia que embasa seu pedido de impeachment e repetiu que o processo é uma tentativa de chegada ao poder de um grupo que não teve votos suficientes na eleição.
A frase foi dita pela presidente em mais um evento que, dentro do Palácio do Planalto, reúnem-se militantes com seu bordão “Não vai ter golpe” e “Fora Cunha”. Era cerimônia de renovação provisória do programa Mais Médicos, com emissão de Medida Provisória prorrogando por mais três anos o prazo que permite que médicos estrangeiros atuem no país mesmo sem revalidação do diploma no Brasil; a MP tem de ser aprovada pelo Congresso Nacional.
A presidente disse que o pedido apresentado pelos advogados Miguel Reale Júnior e Hélio Bicudo “não tem base real” e é uma tentativa de se praticar uma “eleição indireta transvestida de impeachment”. Disse ainda: “Eu tenho clareza que é ridícula a acusação, porque o que fizemos foi garantir programas sociais e de incentivo à indústria e à agricultura”, disse. “Esse processo é um golpe porque não se trata de um processo de impeachment, mas de uma eleição indireta daqueles que não tiveram voto nas urnas”.
Na VEJA.com:
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luiz Fux decidiu nesta quinta-feira aprovar com ressalvas as contas eleitorais do Diretório Nacional do PT referentes à campanha de 2010. Apesar da aprovação, o ministro determinou que o partido devolva aos cofres públicos 7 milhões de reais por irregularidades.
Entre os problemas encontrados pela equipe técnica do TSE, está o pagamento de uma dívida de 1,3 milhão de reais com o extinto Banco Rural utilizando recursos do Fundo Partidário. Os empréstimos envolvendo o banco foram considerados fictícios no julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2012.
Fux citou uma decisão do ministro Gilmar Mendes em outro processo de prestação de contas para concluir que seria impossível não levar em conta a decisão do STF. “Desconsiderar o que afirmado pelo STF faria do processo de prestação de contas uma espécie de ação rescisória indireta da decisão do Órgão Supremo, porque seria o mesmo que assentar a licitude de um negócio jurídico já julgado como ilícito, sendo, inclusive, fundamento para condenações penais”, afirmou. A defesa do PT vai recorrer da decisão.
Partidos – Na última terça-feira, o TSE também aprovou com ressalvas as contas partidárias de 2010 dos diretórios nacionais de PSDB e PMDB devido à aplicação irregular dos recursos do Fundo Partidário. Além de petistas, tucanos e peemedebistas, foram aprovadas com ressalvas as contas referentes a 2010 de PCdoB, PSB, PSDC, PV, PR e PTN. Já PRTB, PMN e PDT tiveram as contas desaprovadas.
O Advogado-Geral da União, José Eduardo Cardozo, a ministra Kátia Abreu e o ministro Nelson Barbosa estão hoje, neste momento, fazendo a defesa da presidente Dilma Rousseff na Comissão do Senado.
Trecho da fala do AGU, sobre as pedaladas fiscais no Plano Safra, em que diz que “não há ilícito”: “É um contrato de prestação de serviços em que se atrasam pagamentos. Não há dolo, não há ato, não há ilícito. Não se pode praticar ao arrepio da Constituição Federal o afastamento de uma presidente legitimamente eleita. Não é um impeachment realizado dentro da ordem democrática. É um golpe de Estado”.
Cardozo, até agora, repetiu os argumentos já utilizados nas discussões do processo de impeachment na Câmara: que o processo começa viciado por ter sido iniciado por “vingança” de Eduardo Cunha e que não existe crime fiscal. O AGU voltou a usar o termo “golpe” para se referir ao processo e alertou que vai pedir a suspensão do processo por considerar que o relator, o senador mineiro Antonio Anastasia, é suspeito por ser filiado ao PSDB, partido, segundo Cardozo, interessado no processo.
Mais cedo:
A ministra da Agricultura foi à defesa de Dilma para explicar o uso dos recursos do chamado Plano Safra, financiamento público via Banco do Brasil para produtores rurais, que é um dos alvos das acusações de manobras fiscais que atingem o governo. A ministra negou que o financiamento configure “pedalada” e insistiu em afirmar a honestidade pessoal da presidente Dilma: “Não acredito naquele que rouba mas faz. Jamais apoiaria a presidente, mesmo tendo feito tudo pela agricultura, se tivesse dúvida quanto a seu caráter”.
Antes dela, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, também fez repetição dos argumentos utilizados na Câmara: segundo ele, os decretos de recursos suplementares não constituem fraude fiscal e a presidente não teve responsabilidade em sua edição.
Vamos botar os devidos pingos nos is. O presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), e Michel Temer, ainda vice-presidente, se encontraram na noite desta quinta em São Paulo. Sim, os tucanos integrarão os quadros da gestão interina de Temer, que tem tudo para terminar apenas no dia 31 de dezembro de 2018.
Não se sabe ainda qual será exatamente a participação do maior partido de oposição, que também se compromete a dar sustentação ao novo presidente no Congresso, desde que este abrace uma pauta mínima proposta pela legenda. Hoje, o senador José Serra é considerado um ministro certo de pasta ainda incerta. O mais provável é que assuma as Relações Exteriores, o que me parece uma excelente ideia. Adiante.
Aqui e ali se diz que o PSDB só bateu o martelo porque Temer se comprometeu a não concorrer à reeleição, apoiando a ideia de extinguir o expediente. Bem, parece-me que as coisas não são bem assim.
Antes dessa rodada de negociação com o PSDB, tudo caminhando para a denúncia contra Dilma ser aceita pela Câmara, como foi, Temer já havia deixado claro a uma fila de interlocutores que não concorreria à reeleição caso tivesse de assumir a Presidência. E não o fazia para angariar votos. Antes de o impeachment ser uma realidade plausível, seu horizonte era permanecer como vice e tentar a candidatura pelo PMDB em 2018.
E agora? Bem, agora, creio, tudo pode acontecer. A determinação férrea do PMDB de ter seu próprio candidato antecedia a ascensão ao poder nesses pouco mais de dois anos e meio. Um apoio como lhe vão dar os tucanos abre, obviamente, as portas para uma eventual aliança entre os dois partidos na disputa de 2018. Estando Temer fora da corrida, parece que se desenha um apoio do partido ao candidato tucano. Muita água vai passar sob a ponte, é certo, mas estamos assistindo à aliança, num momento especialmente difícil, entre o maior partido do país e o maior partido de oposição.
Eu ficaria bastante satisfeito se, desse casamento, resultasse o avanço de uma reforma política que caminhasse para a adoção do voto distrital no país — eu defendo que seja puro; os tucanos querem o misto. Qualquer um é melhor do que o modelo que aí está.
Também acho que está mais nas mãos do PSDB do que do próprio PMDB a adesão para valer ao parlamentarismo — que, aliás, consta do programa tucano. Não vejo razão para que se postergue a mudança para 2022. O país está diante de uma chance extraordinária de dar um salto de qualidade. É evidente que o Presidencialismo é o pai de muitos dos vícios e das crises que aí estão. Parlamentarismo casado com voto distrital puro: essa, sim, é a revolução democrática que poderia ser liderada pelas duas legendas.
Mas sei que estou apressando um pouco as coisas. O entendimento de PMDB e PSDB é uma boa notícia porque, como é sabido, um dos nomes da crise é a absoluta incapacidade da presidente Dilma de dialogar com o Congresso.