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Vamos botar um pouco de ordem na bagunça e na gritaria. O que o Supremo Tribunal Federal definiu nesta quinta, ao endossar, por maioria, o voto do ministro Teori Zavascki? Que caberá ao Supremo bater o martelo se a investigação sobre Lula focará no Supremo ou será enviada à 13ª Vara de Curitiba — ou seja, para Sérgio Moro. Endossaram essa posição os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski. Divergiram Marco Aurélio Mello e Luiz Fucs: para esses dois, só os casos com direito a foro especial devem ficar no Supremo.
Atenção! Isso não significa que a investigação sobre Lula ficará no tribunal. Isso ainda será objeto de deliberação.
ATENÇÃO! Por enquanto, não se pode dizer que o Supremo esteja tomando uma decisão de exceção em favor de Lula. O que os ministros estão dizendo é que, tão logo percebeu que as escutas captaram conversas com a presidente da República, que tem prerrogativa de foro, o juiz Sérgio Moro deveria ter enviado o caso ao tribunal. É o que está na jurisprudência. Aliás, até os dois que divergiram reconhecem isso. Ainda voltarei ao assunto. A coisa é enrolada mesmo;
ATENÇÃO DE NOVO: se, ao analisar o mérito da questão, o Supremo determinar que Lula deve continuar a ser processado pelo tribunal, AÍ, SIM, SE ESTARÁ TOMANDO UMA DECISÃO DE EXCEÇÃO.
Por quê? Até agora, invariavelmente, o Supremo tem fatiado os processos. Ficam na Casa os que se referem a pessoas com foro especial e migram para a primeira instância os das pessoas que não têm. É por isso que a filha e a mulher de Eduardo Cunha, por exemplo, são processadas na 13ª Vara Federal de Curitiba.
Também está mantida, por decisão dos ministros, o sigilo das conversas telefônicas que digam respeito à presidente.
Entenda-se: a decisão não deixa de ser um puxão de orelha no juiz Sérgio Moro. Mas ainda não está definido que Lula vá ter foro especial — a menos que vire ministro. Aí não haverá saída.
Mas isso será objeto de outra deliberação.
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