Parlamentares, procuradores e juízes têm de parar de jogar merda no Congresso; anistia é impossível!

Os senhores e senhoras parlamentares deveriam ter um mínimo de juízo, nem que fosse só um pouquinho. Ministro de Supremo não é consultor jurídico, eu sei, mas todos eles têm acesso aos doutores.

Deveriam tomar um café com os magistrados e tratar de questões em tese… A conversa poderia começar assim: “Caso se aprovasse uma proposta no Congresso para isentar de outras imputações quem praticou caixa dois, o(a) senhora(a) acha que isso prosperaria?”

A resposta poderia ser esclarecedora. Porque seria uma só:
“Senhor parlamentar, se o dinheiro que fez o caixa dois ou o um teve origem criminosa, esqueça! Se, para fazer o caixa dois, outros crimes foram cometidos, esqueça também…”

E os senhores parlamentares se convenceriam de que a tentativa de fazer essa estrovenga só está contribuindo para transformar o Congresso Nacional na Geni do Brasil. E o efeito prático é igual a zero. Porque nada mudaria.

A melhor coisa a fazer, pois, nesse caso é aprovar o texto de Onyx Lorenzoni, com as alterações que julgarem necessárias, ignorando qualquer tentativa de perdoar crimes do passado.

Até porque esse debate só surgiu porque existe a proposta de criminalização do caixa dois. Só se criminaliza o que crime não é. Só se anistia o que é crime. Não sendo crime, não se anistia. Como a lei penal não retroage para punir, nem isso é preciso ser explicitado no texto porque a Constituição se encarrega do caso.

É preciso pôr fim à patuscada. Esse não é o caminho de recuperação do país, mas o que conduz à sua destruição. As forças políticas que hoje estão por aí estão brincando com fogo. E olhem que os problemas a serem enfrentados mal apareceram. Estamos só no começo.

Os senhores procuradores sabem que não poderão acusar de caixa dois os que incorreram em tal prática até a vigência da lei. Para que possam acusá-los dos demais crimes, terão de apresentar provas, não apenas ilações lógicas. O TRF da 4ª Região acaba de absolver duas pessoas condenadas por Sérgio Moro.

Não haverá lei possível que impeça o MPF de acusar um político de corrupção ou lavagem se houve corrupção ou lavagem. Não haverá MPF capaz de fazer a lei penal retroagir para acusar alguém de caixa dois.

Mensalão
Esse esforço já foi feito durante o mensalão e não deu em nada. Arnaldo Malheiros tentou emplacar a tese do caixa dois, que, à época, a exemplo de hoje, nem crime tipificado era, e os senhores ministros do Supremo não caíram na conversa.

Quando se apresentou prova de peculato, houve condenação por peculato; quando se apresentou prova de lavagem, houve condenação por lavagem; quando se apresentou prova de corrupção passiva, houve condenação por corrupção passiva.

Parem, senhores deputados, de jogar merda no Parlamento! Parem, senhores procuradores, de jogar merda no Parlamento. Parem, senhores juízes, de jogar merda no Parlamento.

Eis aí um caso em que, de fato, todo mundo perde.

Chega dessa patuscada!

Não tem de ter emenda nenhuma pensando em anistia. E não porque este ou aquele não querem, mas principalmente porque é inútil.

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