Cabral e outros sofrem bloqueio de R$ 1 bilhão

A Justiça do Rio de Janeiro determinou o bloqueio de bens no valor de R$ 1 bilhão de seis pessoas, entre elas o ex-governador Sérgio Cabral e o ex-secretário estadual da Fazenda Júlio Bueno, além da empresa Michelin. Esse bloqueio nada tem a ver com as investigações da Operação Calicute, que levou Cabral à prisão na semana passada. A decisão da juíza Neusa Regina Leite, da 14a Vara de Fazenda Pública, diz respeito a um pedido do Ministério Público Estadual, que atribui ao peemedebista atos de improbidade administrativa na concessão de incentivos fiscais à empresa Michelin no recolhimento do ICMS.

A ação do MP foi apresentada no dia 11, antes da detenção do ex-governador, dia 17, durante operação da Polícia Federal. Segundo a promotoria, Cabral autorizou, em decreto publicado no dia 4 de novembro de 2010, incentivos fiscais no valor de R$ 1,028 bilhão para a Michelin, que instalou uma fábrica de pneus em Resende, na região sul do Estado. De acordo com a magistrada, a isenção tributária à empresa, sem prazo determinado, configura prática ilegal.

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