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quinta-feira, 24 de novembro de 2016

Nota de Moro, em tom apocalíptico, é um erro. Até porque não há como anistiar os demais crimes

É claro que o juiz Sérgio Moro faz mal em divulgar uma nota contra a anistia ao caixa dois quando ele sabe que isso nem mesmo tem materialidade jurídica.

Par ele, “toda anistia é questionável, pois estimula o desprezo à lei e gera desconfiança”. Escreve ele: “Preocupa, em especial, possibilidade de que, a pretexto de anistiar doações eleitorais não registradas, sejam igualmente beneficiadas condutas de corrupção de lavagem de dinheiro praticadas na forma de doações eleitorais, registradas ou não”.

Para ele, isso teriam impacto na Lava-Jato e comprometeria a “integridade e credibilidade, interna e externa, do Estado de direito da democracia brasileira”, o que teria “consequências imprevisíveis para o futuro do país”.

Pois é…

Toda anistia é ruim? Também aquela que permitiu, no Brasil, a transição da ditadura para a democracia? É claro que é uma afirmação apressada. Darei a ele a chance de repensar o que disse.

Eu ficaria contente se o juiz explicasse como é que a dita anistia ao caixa dois poderia perdoar os demais crimes. Ele sabe que não há caminho viável para isso.

Não me parece correto que um juiz especule sobre o futuro da democracia e emita juízos apocalípticos caso o Congresso não vote o que ele quer que seja votado.

Moro sabe que, nesse momento, está fazendo política.



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