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terça-feira, 1 de novembro de 2016

Repatriação: nada impede que o dinheiro continue lá fora; a lei é boa e correta

A lei de repatriação de ativos é uma das poucas ações do governo Dilma que merecem ser saudadas. E, como se vê, o resultado é positivo. A arrecadação prevista é de R$ 50,9 bilhões. Dada a penúria do Tesouro, o dinheiro é bem vido. Há, cumpre lembrar, a parte que será destinada a Estado e municípios.

Como esse dinheiro corresponde a 30% do total, então houve uma declaração de ativos no exterior de R$ 169,94 bilhões. Cumpre notar: isso não significa que essa dinheirama toda vai ingressar no país. Isso significa apenas que brasileiros declararam recursos — bens, dinheiro e outros — no exterior correspondente a esse valor e que eram ignorados pela Receita.

O dinheiro da multa e do imposto vão entrar no caixa. E o do valor sobre o qual esses incidiram? São outros quinhentos.

Na verdade, a repatriação propriamente pode ser irrisória. Notem: quem tinha um imóvel no exterior e não o havia declarado foi beneficiado pela lei. O bem, claro, continuou lá fora. O mesmo pode acontecer com a grana. Não quer dizer que ela vá parar num banco aqui dentro ou que vá virar investimento no país. Nada impede que continue na Suíça.



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