Repatriação arrecada R$ 50,9 bilhões em multas e impostos

Balanço divulgado há pouco pelo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, mostra que foram arrecadados R$ 50,9 bilhões em impostos e multas com a regularização de ativos do exterior, a chamada Lei da Repatriação. R$ 169,940 bilhões foram regularizados até ontem, 31, data limite para usufruir de desconto na multa.

Declararam bens no exterior pela DDA (Declaração Anual de Ajuste) 25.011 pessoas físicas e 103 jurídicas. Quem não optou até ontem (31), poderá, se pessoa física, retificar a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (Dirpf) do período e efetuar o pagamento do imposto de renda com base de incidência do imposto de renda, com multa e juros calculados pela taxa Selic.

Para a regularização de ativos superiores a US$ 100 mil, a Receita estendeu até 31 de dezembro, o prazo de resposta das instituições financeiras estrangeiras aos bancos brasileiros, mas a data limite para apresentar o pedido de regularização tributária à instituição estrangeira expirou em 31 de outubro.

Rachid declarou que o programa foi bem sucedido, com esclarecimentos aos contribuintes e tecnologia que facilitou a adesão, propiciando arrecadação superior a de outros países que tiveram experiências semelhantes na repatriação de bens.

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