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terça-feira, 25 de outubro de 2016

Tribunal mantém bloqueio de bens de Eduardo Cunha

No Estadão:
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve nesta terça-feira, 25, a indisponibilidade dos bens do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ). Por unanimidade, a 3.ª Turma do TRF4 julgou o mérito do agravo impetrado pela defesa do peemedebista na ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal.

A decisão da Corte federal também vale para os bens de Cláudia Cruz, mulher do ex-deputado. Entre os bens bloqueados estão imóveis, veículos, ativos financeiros e ações de Eduardo Cunha.

O processo tramita paralelamente às ações penais da Operação Lava Jato. A defesa de Eduardo Cunha ainda pode recorrer por meio de embargos infringentes, no próprio TRF4, ou com recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça.
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Comento
A decisão era tão óbvia quanto esperada. É evidente que os bens não seriam liberados no atual estágio das ações contra Cunha.



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