Defesa de Cunha tenta obter habeas corpus argumentando que Moro “afronta” o Supremo

A defesa do ex-deputado Eduardo Cunha entrou nesta segunda com um pedido de habeas corpus no Tribunal Regional Federal da Quarta Região pela soltura do peemedebista, preso desde quarta-feira passada por ordem do juiz Sergio Moro. Os advogados afirmam não haver elementos que comprovem que a liberdade de Cunha represente risco à ordem pública ou à instrução penal. A defesa contesta ainda a competência de Moro no caso. Dizem que um juiz de primeiro grau não teria poderes para decretar uma prisão que já foi negada anteriormente pelo Supremo. Os advogados se referem a uma decisão tomada em maio pelo ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato na Corte. Ao pleitear a prisão de Cunha, a Procuradoria-Geral da República argumentou que ele estava se utilizando da condição de deputado para atrapalhar as investigações. Teori entendeu que, ao perder o mandato, o pedido não se justificaria mais.

O risco de fuga do ex-deputado, que tem cidadania italiana,  e o risco de instrução processual, que é  atrapalhar as investigações, com ascendência sobre testemunhas, por exemplo, foram jultificativas de Sérgio Moro para decretar a prisão do peemedebista.

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