É lamentável a ausência das principais lideranças do debate sobre medidas contra a corrupção

Você lerão no post acima que o deputado Ônix Lorenzoni (DEM-RS) deve recusar, na forma como foram concebidas ao menos (e espero que integralmente) três das 10 propostas do MP, consubstanciadas num projeto de iniciativa popular, para combater a corrupção. E deve fazê-lo por que? Porque afrontam a Constituição. Ele é o relator. Há praticamente uma unanimidade entre juristas que os limites que os senhores procuradores querem impor à concessão de habeas corpus, a defesa da aceitação da coleta ilegal de provas e o teste de honestidade são práticas que afrontam a ordem democrática e o Estado de Direito. Tais aberrações não existem em nenhum lugar do mundo.

E por que estão aí? Porque são medidas supostamente draconianas — que conservam dessa palavra apenas o caráter atrabiliário, sem nem o senso primitivo de justiça — para um país mergulhado na corrupção até o pescoço. Ora, por óbvio, é preciso combater a sem-vergonhice, mas sem afrontar estatutos fundamentais de um regime de liberdades. Como fica claro no post acima, seis medidas podem ser aplicadas com alterações aqui e ali; três são absurdas, e uma merece reparos severos.

Na imprensa, sou voz praticamente isolada. Dizer que Sérgio Moro e Deltan Dallagnol podem estar errados às vezes dá a entender que a pessoa condescende com a corrupção e é contra a Lava-Jato. Algumas celebridades de Internet investem nessa linha, deixando de lado o debate jurídico, técnico, para se concentrar no oba-oba. Fica parecendo que a única forma de enfrentar o PT é rasgando a lei. O ponto é outro: sempre enfrentei o PT porque o partido gosta de rasgar a lei.

Parece que o relator vai fazer a coisa certa.

Este post é destinado a lamentar a absoluta ausência das principais lideranças políticas do país nesse debate. Acho impressionante. Temos, por exemplo, uma fila de nomes considerados presidenciáveis. E é inútil dizer que não são: pensam como tal, agem como tal, articulam-se politicamente como tal. E, no entanto, cadê?

Aécio Neves, Geraldo Alckmin, José Serra, Marina Silva, J. Pinto Fernandes e outros querem a Presidência? Pois, então, que debatam o que aí está… “Ah, Reinaldo, estão todos com medo da Lava-Jato”. Ainda que seja assim: que mobilizem seus partidos para fazer o debate com a sociedade. Seja nessa questão, seja em outra, também relevante: o texto que muda a lei contra o abuso de autoridade.

“Ah, qualquer um que resolva se opor ao que quer o Ministério Público pode ficar com a fama de defensor da corrupção…” Bem, então estamos feitos! Se os políticos se negam a debater a política ou o fazem sob o signo do medo, o país caminha necessariamente para um mau lugar, vai para a breca.

Aí diz o imbecil: isso é coisa de quem é contra a Lava-Jato! Não! Isso é coisa de quem é favorável à Lava-Jato sem conceder a ninguém o direito de ultrapassar o terreno da legalidade para fazer justiça no do arbítrio. Isso não existe.

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