Financiamento público, lista fechada, história e demagogia barata

O que eu penso sobre o voto em lista fechada? Como não comecei ontem, sou responsável e tenho memória, eu lhes ofereço um texto de 26 de agosto de 2011. O título era imenso: “O PT quer agora roubar também o seu direito ao voto. O resto, eles já levaram! Relator de reforma política quer ser um ladrão da cidadania! VOTO DISTRITAL NELES!!!”

O que eu penso sobre financiamento público de campanha? Você pode ler um post de 22 de setembro de 2011. Está aqui. . Título: “Lula mete o casco na democracia, escoiceia a lei e fala até em Constituinte. Responda ao coice chavista com o voto distrital!”.

“Ah, Reinaldo, pare com isso! Nós não queremos fazer um debate a sério. Queremos muitos likes no Facebook porque isso se confunde com influência. Ah, bom! Eu escrevo para alfabetizados, com paciência para ler textos longos. O estilo que chamo “cocô de cabrito” de um Paulo Henrique Amorim, por exemplo, não me agrada. É para uma civilização semi-ágrafa. Sigamos.

A proposta de financiamento público com voto em lista fechada foi lançada pelo PT sabem quando? Logo depois do mensalão! Eles disseram algo assim: “Tudo deriva do fato de o capital financiar a política!” Que seja o Estado. É claro que estrilei, quase solitariamente. “Primeira Leitura” era o único site entre os grandes que enfrentava o petismo a partir já dos princípios. A partir de 2006, na VEJA, continuei a dar combate à proposta.

Mas…

Mas a coisa emplacou, não é? Foi parar na reforma política do PT em 2011 — e Tio Rei lá, cavalgando o Pégaso da resistência. Poucos se davam conta de que o PT, hegemônico então, buscava uma forma de se eternizar no poder. Os demais partidos resistiram, e a coisa, felizmente, não avançou.

Lava Jato

Aí veio a Lava Jato. Bem, se o financiamento da campanha por empresas precisava de uma campanha negativa, nada melhor do que essa, não é mesmo? Tramitava já no Supremo uma Ação Direta de Inconstitucionalidade considerando que a financiamento da campanha por empresas era… inconstitucional. A votação foi concluída em setembro de 2015. O placar foi largo: 8 a 3! Só Teori Zavascki, Celso de Mello e Gilmar Mendes se opuseram. O voto mais exótico foi o da atual presidente da Corte, ministra Carmen Lúcia: segundo ele, se a Constituição diz que o poder emana do povo, então o financiamento privado não pode existir. É claro que a afirmação desafia a lógica, a história, os fatos, o mundo… Todas as democracias do planeta contam com formas de financiamento privado. Vai ver o povo está alijado do poder em todos eles.

Mas calma! A Procuradoria-Geral da República é chamada a dar a sua opinião nesses casos. Adivinhem só… Rodrigo Janot levou ao tribunal aquela que é a tese do Ministério Público Federal: doação de empresas é inconstitucional! Ponto! O doutor só tomou o cuidado de observar em bate-papos que só o financiamento público não garante o fim do caixa dois. Ora, claro que não! Pode até incentivar, mas e daí?

Ora, se não há financiamento de empresas, a grana vem de onde? A Câmara aprovou uma proposta reabilitando as doações de pessoas jurídicas, mas o Senado rejeitou. E fim de papo. E acabamos ficando com o que se tem hoje, que é o pior de todos os sistemas: só pessoas físicas podem fazer doações (e os candidatos podem usar recursos próprios), submetidas a alguns limites. Bem, o que é que se tem claro? Diga-se de novo: o crime organizado entrou pra valer na disputa. E vai escalar o poder se as coisas continuarem como estão.

Leiam a propósito despachos da Lava Jato e prestem atenção às entrevistas coletivas dos senhores procuradores. Ninguém ali acredita que possa haver doação de empresas que não escamoteie propina e tráfico de influência. Até o dia 2 de outubro, uma nova lei a respeito tem de estar sancionada, ou se vai ficar com a velha.

Quem vai?

Quem vai, a esta altura, defender o financiamento por pessoas jurídicas? Depois de Valdir Raupp se tornar réu, que empresa se sentirá à vontade para doar mesmo pelo caixa um? No dia 26, está marcado um protesto. Algum dos movimentos de redes terá a coragem de encampar a defesa do financiamento privado?

Sim, falar contra o público, bem, isso é fácil. Ocorre que, não sendo este, haverá de ser algum, sempre considerando que estamos com a pior lei possível porque tende a desconstituir o Estado brasileiro. O PT propõe um fundo misto: recursos do Orçamento e doação de empresas. E o tal fundo faria a redistribuição. Vale dizer: a empresa gostaria de doar para um candidato que defenda a livre inciativa, as privatizações e reforma da Previdência, mas o dinheiro também irá para o PSOL…

Lista fechada?

“E por que não pode, Reinaldo, o financiamento público, mas sem lista fechada? Porque seria um monstrengo. No atual sistema, cada candidato a deputado concorre com os dos demais partidos, mas também com os da própria legenda. Isso só faz sentido se cada qual buscar seus próprios financiadores.

Se o dinheiro vem de um fundo, seja exclusivamente público, seja misto, isso não faz sentido.

Para encerrar

Isso poria fim ao caixa dois? Resposta: não!

O Brasil inventou nessa área a revolução do atraso.

Arquivado em:Brasil, Política

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