Primeira derrota de Dilma no STF – Fachin diz que ela não tem direito de se defender antes da decisão de presidente da Câmara

Edson Fachin, relator das ações do PCdoB no Supremo contra o rito do impeachment, acaba de rejeitar uma das reivindicações do governismo: que haja defesa prévia do chefe do Executivo, isto é, que possa se manifestar antes ainda de o presidente da Câmara admitir o início da tramitação da denúncia.

Essencialmente, o ministro diz o óbvio, já destacado neste blog: o presidente da Câmara não admite a denúncia. Quem o faz é o plenário. E o acusado tem a chance se defender perante a comissão especial.

from Reinaldo Azevedo http://ift.tt/1I9KuLp
via IFTTT