Ex-governador de MG é condenado em primeira instância a 20 anos de prisão; cabe recurso

O ex-governador de Minas Gerais e ex-deputado Eduardo Azeredo (PSDB) foi condenado nesta quarta-feira, em primeira instância, a 20 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. A decisão foi da juíza Melissa Pinheiro Costa Lage, da 9ª Vara Criminal de Minas. Cabe recurso. O Ministério Público acusa o ex-parlamentar de ter sido o principal beneficiário de um esquema de desvio de recursos do governo mineiro, operado pelo conhecido Marcos Valério de Souza, para abastecer o caixa dois de sua campanha à reeleição em 1998.

De acordo com denúncia, Azeredo determinou que as empresas Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e Companhia Mineradora de Minas Gerais (Comig) repassassem valores superfaturados em supostas cotas de patrocínio de eventos esportivos. A peça de acusação registra que foram deslocados R$ 1,5 milhão de cada uma das empresas, em recursos públicos, para arcar com custos do Enduro Internacional da Independência. As cotas seriam muito maiores que os valores normais de patrocínio e serviriam, conforme a acusação, para que parte do dinheiro fosse desviado para a campanha e outra parcela aplicada no pagamento dos serviços do operador do esquema, Marcos Valério de Souza.

Para tentar despistar os altos valores desviados, simulou-se o patrocínio de outros dois eventos, o “Iron Biker”: o desafio das montanhas e o Campeonato Mundial de Supercross. Durante o esquema, o Grupo Financeiro do Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge) começou a repassar recursos públicos para cotas fictícias de patrocínio.

Lavagem
Para o Ministério Público, recursos públicos desviados da Copasa, da Comig e do Bemge, além de valores repassados de empresas privadas com interesses econômicos em Minas Gerais, como empreiteiras e bancos, foram empregados para quitar empréstimos bancários fictícios e dar ares de legitimidade ao repasse do dinheiro.

A simulação de empréstimos junto a instituições financeiras também foi o expediente utilizado no mensalão, cujo julgamento levou à condenação de 25 políticos e empresários, entre os quais o próprio Valério – com a diferença que no mensalão, o dinheiro foi usado para compra de votos no Congresso.

Na triangulação do esquema do valerioduto mineiro, o valor líquido dos empréstimos, descontada a remuneração ao grupo de Marcos Valério pela lavagem de dinheiro, era repassado para a campanha eleitoral de Azeredo. Os pagamentos pelos serviços prestados por Valério foram feitos em espécie.

Uma lista elaborada por Cláudio Mourão, então responsável pelas finanças da campanha de Azeredo, registra terem sido arrecadados mais de R$ 100 milhões para o processo eleitoral na reta final do governo do tucano. Desse montante, só as empresas SMP&B e DNA, de Valério, movimentaram quase R$ 54 milhões. De acordo com a lista, Azeredo embolsou 4,5 milhões de reais para “questões pessoais” e mais de R$ 90 milhões não foram declarados à Justiça Eleitoral.

STF
Em junho de 2011, em decisão individual, o ministro Joaquim Barbosa desmembrou o processo e devolveu para a Justiça de primeira instância de Minas Gerais a ação penal. Apenas Azeredo e o ex-senador Clésio Andrade (PMDB-MG), réu em outra ação penal sobre o mesmo episódio, continuram no Supremo. Com as renúncias de Clésio e Azeredo em 2014, o processo voltou para a primeira instância em Minas.

A renúncia de Azeredo ao mandato parlamentar aconteceu em 19 de fevereiro de 2014, 12 dias depois de o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do ex-governador a 22 anos de cadeia por peculato e lavagem de dinheiro ao desviar recursos de empresas estatais para a campanha por sua reeleição ao Palácio da Liberdade, em 1998.

from Reinaldo Azevedo http://ift.tt/1IaEnqe
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