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quarta-feira, 16 de dezembro de 2015

Impeachment – Tudo indica que Fachin vai resistir à tentativa de golpe judicial do governo

Tudo indica, vamos ver, que o ministro Edson Fachin vai negar a tentativa de golpe, via STF, que parte da base governista pretende aplicar no rito do impeachment — e, por consequência, no país.

Fachin deve manter a votação secreta feita pela Câmara; deve afastar a necessidade de o presidente da Câmara ouvir previamente a defesa da presidente da República antes de aceitar a denúncia e deve deixar claro que, uma vez aprovada a denúncia pela Câmara, o Senado é obrigado a processar e julgar o chefe do Executivo.

Se proceder realmente assim, Fachin estará honrado o Estado de Direito e a legalidade. Como já afirmei aqui, a única questão que pode render algum debate — embora eu tenha escrito também que o ministro não deveria atravessar a rua para arrumar confusão — era o voto secreto.

Todo o resto era pura conversa mole e tentativa de melar o jogo.

A decisão, claro!, não é só do relator. Mas é um ótimo começo.

Ele começou a ler o seu voto. Vamos ver.



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