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quinta-feira, 24 de dezembro de 2015

PATUSCADA – Relator ignora relatório do TCU e pede aprovação das contas de Dilma

Aprovação com ressalvas. É o que o senador Acir Gurgacz (PDT-RO), relator das contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff na Comissão Mista de Orçamento (CMO), decidiu pedir em seu texto, que só será votado no ano que vem. Ressalvas? É! O tal Gurgacz reconhece, obviamente, as pedaladas, mas acha que isso é coisa só para uma notinha de rodapé.

É claro que se trata de uma patuscada — esperada, sim, mas patuscada ainda assim.

Neste terça, Dilma voltou a chamar o impeachment de golpe e disse que nem havia sido ainda julgada. Ela se referia justamente ao relatório do TCU, que tem de ser votado pelo Congresso.

O governo pôs para circular a versão falaciosa de que, caso o Legislativo rejeite o parecer do TCU, então o processo de impeachment se deslegitima. É evidente que se trata de uma falácia. São coisas distintas. A propósito: ainda que o TCU tivesse recomendado a aprovação das contas, a denúncia por crime de responsabilidade poderia ter sido apresentada.

É evidente, no entanto, que, caso o Congresso rejeite o parecer do TCU e aprove as contas de Dilma, estaremos diante de um sinal de que o impeachment não será aprovado.

Se o relatório de Gurgacz for votado antes da admissão da denúncia e caso venha a ser aprovado (metade mais um de cada uma das Casas), a chance de a Câmara autorizar o Senado a abrir o processo contra Dilma cai drasticamente. Afinal, são necessários não apenas 257 votos para a admissão, mas 342.

O Congresso entra em recesso hoje. Como a gente vê, o Planalto opera até a undécima hora. O peru deste Natal, Dilma ainda come no poder. Mas não creio que vá fatiar o do próximo.



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