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quarta-feira, 16 de dezembro de 2015

Segunda derrota de Dilma no STF – Fachin nega suspeição de Eduardo Cunha para receber a denúncia

 

O ministro Edson Fachin também negou pedido do PCdoB, que arguia a suspeição de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara, para receber a denúncia. Segundo o partido, ele não teria a devida isenção para fazê-lo porque adversário político de Dilma.

Fachin lembrou que um processo político-jurídico, como é o impeachment, é distinto de um processo puramente jurídico. Logo, as atribuições políticas de um presidente da Câmara são inerentes a seu papel.



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