Foi sorteio, mas prefiro pensar em pensamento e método!!!

Vamos ver.

Há uma piada muito boa no livro “Só Deus Sabe”, de Joseph Heller, que recomendo vivamente para os que querem se divertir com erudição. O narrador, dando uma sacaneada no Rei Salomão, afirma que, ao propor a divisão da criança em duas partes para satisfazer à reivindicação das duas mães, ele estava tentando ser justo, não sagaz… Pois é!

O Supremo realizou, entre os ministros da Segunda Turma, já acrescida de Edson Fachin, o sorteio para definir o novo relator da Lava-Jato. Deu Fachin! Dadas as circunstâncias, observo: “Que bom!”

Desde o dia 19, afirmo aqui que esse seria um bom caminho. E sustentei, como se sabe, que o Regimento é inequívoco sobre quem deveria ocupar a vaga aberta com a morte de Teori Zavascki: a pessoa a ser indicada por Michel Temer. Nestes dias, no entanto, em que setores que se querem e se dizem vigilantes não suportam ver cumpridas as leis do regime democrático, o plenamente certo se mostrava inviável.

O que sugeri? Que os senhores ministros continuassem a se ater ao Regimento Interno, aí numa interpretação necessariamente mais específica, mais restrita. E o caminho, então, consistia em considerar que a “vaga” havia sido aberta na Segunda Turma. Ora, como se pode preenche-la se não há ministro novo? Que migre, então, alguém da Primeira. Mas quem?

Pela regra, essa passagem obedece a ordem de antiguidade na Casa. O primeiro da fila seria Marco Aurélio, seguido por Luiz Fux, Rosa Weber e Roberto Barroso. Fachin era o último. Se demonstrasse interesse, e os outros não, seria ele. E assim se deu.

Como o Artigo 38 do Regimento Interno diz do Regimento prevê que o ocupante da vaga herda também as relatorias, só poderia ser… Fachin. Afinal, a vaga que foi de Teori agora é dele.

Mas não! Cármen Lúcia preferiu ignorar de novo o Regimento e insistiu no sorteio. Assim se fez. A sorte sorriu (não para ele, coitado!), e deu Fachin.

Agora volto à piada. Quando Cármen propôs o sorteio, estava tentando se sagaz ou ser justa? Vai saber. Prefiro pensar que os ministros da corte superior do meu país são responsáveis o bastante para seguir o Regimento. “Ah, então você acha que é mentira que tenha havido sorteio?” Eu??? Nada disso! Não estou pondo em dúvida a informação, não!

É que certo otimismo renitente me faz apostar na… sagacidade. Apesar de tudo!

Homologações

Eis aí! Três dias depois de, num gesto midiático, inútil, mas não irrelevante, Cármen Lúcia ter homologado, de ofício, as delações da Odebrecht, estuprando o Regimento Interno, já se tem o novo relator.

“Iria atrasar! Afinal, Fachin não tinha domínio das delações; vai ter de estudar o caso etc”. Certo. Mas Cármen tinha? Ela se preparou intelectualmente para aquela tarefa ou entrou na onda da demagogia militante?

“Ah, mas Fachin não seria do tipo que homologa sem saber do que se trata”. É possível! E Cármen?

Corolário inescapável:

1 – fazer direito o trabalho, honrando o Estado de Direito, poderia conduzir a um pequeno atraso. “Oh, que risco!”

2 – para evitá-lo, homologa-se tudo sem ler, opta-se pelo trabalho porco, mas o aplauso dos ignorantes está garantido.

 

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