Ignore a direita xucra! Decisão de STF sobre Sarney está correta

Vamos lá. O evento vem com todos os ingredientes para alimentar a indústria das teorias conspiratórias. O bueiro do inferno está aberto. A fedentina é literalmente do capeta. Ontem, a Segunda Turma do Supremo julgou uma questão que diz respeito ao ex-senador José Sarney. Um atrevido — que, sei lá como, tem meu número — já aproveitou para despachar por WhatsApp a sua baba verde. Segundo o sujeito, quatro ministros do Supremo já se uniram em favor da impunidade.

Quem ataca? A esquerda? Não! Nesse caso, é sua irmã gêmea e oposta: a direita xucra. É aquela turma que está alimentando Lula e o PT com o pão de ló de sua burrice compulsiva ou de seu oportunismo vigarista. Ao ponto.

Como sabem, Sérgio Machado — aquele bandidaço que pegou menos de três anos de cana, livrou a cara dos filhos e passa as horas numa mansão à beira da praia — acusou Renan Calheiros, Romero Jucá e José Sarney de tentarem obstar a Lava Jato. Já há um inquérito aberto no Supremo para investigar a questão. Machado acusa ainda o ex-senador de ter recebido R$ 16,25 milhões em propina, em dinheiro vivo, entre 2006 e 2014. Também teria sido beneficiado com R$ 2,25 milhões em doações oficiais, totalizando R$ 18,5 milhões. E tudo saído da Transpetro, que Machado comandava. A defesa de Sarney nega tudo.

Vamos lá. Sarney não tem mais foro especial. Ele só está no inquérito que tramita no Supremo porque seus supostos parceiros de conspiração têm foro especial por prerrogativa de função. Quando os casos estão imbricados, o tribunal pode decidir pelo não-desmembramento. Já lembrei aqui que bastaram três deputados com foro especial para que 38 réus do mensalão fossem julgados no Supremo.

Ora, o que reivindicava a defesa de Sarney? Que esses fatos já investigados no Supremo — vale dizer: o conteúdo da delação de Machado que envolve o ex-senador — não fossem usados pelo juiz Sérgio Moro, na 13ª Vara Federal de Curitiba.  A solicitação já havia sido feita ao ministro Teori Zavascki, que a recusou e determinou o compartilhamento das informações. O advogado de Sarney recorreu, e a turma decidiu, por 4 a 1 — Edison Fachin, o relator foi voto vencido —, que as informações não podem ser usadas por Sérgio Moro.

Ai, meu querido leitor, não tem jeito, né? Fica parecendo tratar-se de um braço de ferro entre o ex-senador e o juiz. Quem será necessariamente o bandido da história e quem será o mocinho? Ninguém tem dúvida. E não vou sugerir o contrário: que mocinho é Sarney, e bandido, o juiz Moro.

É preciso analisar se a decisão tomada é certa ou errada, independentemente dos alvos, não?

Notem: se as informações sobre Sarney passassem a ser usadas também por Sérgio Moro, estaríamos diante de um absurdo, a saber: dois tribunais investigando uma mesma pessoal pelo mesmo crime: um de Primeira Instância e um de corte superior.

“Se Sarney não tem direito a foro especial, por que não fica tudo na primeira, então?” Admitamos, por hipótese, que todos serão ou seriam condenados: ora, pelo mesmo crime, esses condenados pegariam penas definidas com critérios distintos. E o Estado que pune é um só.

Fachin manteve o voto de Zavascki — não posso dizer se por reverência. Deu uma declaração que não faz muito sentido: “Não se trata de desmembramento dos fatos, apenas de compartilhamento das informações.” É, desmembramento não seria, mas Sarney estaria sendo investigado duas vezes, e uma de maneira informal.

Qualquer pessoa que tenha um compromisso mínimo com o Estado de Direito sabe que a decisão foi correta.

Atenção! Não vou contar até três e alguém publicará alguma boçalidade com o seguinte título: “A Lava jato sob risco!”

Ah, claro! Você pode decidir compartilhar a alfafa os xucros e as xucras e acreditar que nada menos do que atro ministros do Supremo se uniram numa conspiração!

 

Arquivado em:Blogs, Brasil, Política

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