Carmen Lúcia pode ser relatora do petrolão? Só com golpe

 

Cármen Lúcia, presidente do Supremo. Não, ela não pode ser relatora do petrolão (Foto: Daniel Ferreira/Metrópoles)

Bem, vamos lá. É chato que as pessoas opinem sem ler regimento, leis, Constituição… Mas assim são os tempos.

Já está claro, como evidenciei aqui desde o primeiro momento, que o Supremo Tribunal Federal atuará em algumas sombras da lei, forçando a mão na interpretação do texto, para que a relatoria do petrolão não caia no colo (ou na cabeça!!!) do ministro que vier a ser indicado pelo presidente Michel Temer.

Seria, sob todos os aspectos, indesejável, embora absolutamente legal. Não haveria “acordão” nenhum nisso porque é o que prevê o Regimento antes dos eventos em curso. Mas assim a coisa seria lida por muitos, e se abriria o campo para as mais variadas especulações, especialmente nas hostes da esquerda. Antevejo os títulos: “Golpe consolidado! Temer toma conta da Lava Jato”.

E não se enganem: o lado falastrão de Curitiba, e o há, se ocuparia de acusar o “fim da operação”. Ora, não foi Rodrigo Janot a sugerir que a coisa toda está sob risco depois da morte de Teori?

Tenham paciência!

Então que se force a mão na interpretação do texto e se antecipe a definição do novo relator. Isso é possível com a combinação de leituras generosas e largas dos Artigos 38 e 68 do Regimento. Faz-se a redistribuição.

Sendo assim, e dado que o procedimento não será exatamente corriqueiro, que ao menos se faça talo escolha entre os quatro membros da Segunda Turma, com quem está o processo: Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli. Atenção! Para despachos de urgência, também há regras previstas no Artigo 38.

Carmen Lúcia pode ser relatora?

Pois é… Não sei de onde veio essa história de que a presidente do Supremo poderia “distribuir” para si mesma o petrolão.

Não, gente, ela não pode!!! “Mas, Reinaldo, o Joaquim Barbosa assumiu a presidência do STF e continuou relator do mensalão”. É verdade! É o que autoriza o Artigo 75 do Regimento, a saber: “Art. 75. O Ministro eleito Presidente continuará como Relator ou Revisor do processo em que tiver lançado o relatório ou aposto o seu visto.

Se ainda não houver o visto no processo, o novo presidente passa a relatoria para quem estiver deixando o posto.

Mais: o novo presidente, num entendimento da Casa, pode escolher, entre os processos do qual é relator, aqueles que quer conservar.

Assim, relator que se torne presidente pode continuar, se quiser, relator, mas um presidente NÃO PODE SE TORNAR RELATOR DE UM PROCESSO ORIGINAL, HERDAR RELATORIA DE OUTRO MINISTRO OU AVOCAR PARA SI TAL CONDIÇÃO.

Alguém realmente acha que Carmen Lúcia conseguiria presidir o Supremo e, ao mesmo tempo, ser a relatora de um caso pantagruélico, como o petrolão? Mas isso é o de menos: ainda que viável, continuaria ilegal.

Logo, Carmen Lúcia, na vigência de seu mandato como presidente, não será relatora de coisa nenhuma — exceção feita aos processos que eventualmente tenha resolvido manter.

Delação da Odebrecht A presidente do Supremo pode decidir homologar ela mesma os acordos da Odebrecht?  Huuummm… Seria um heterodoxia cabeluda.

O Judiciário está em recesso, e a ministra, de plantão. A ela cabe decidir monocraticamente as questões que lá chegam e que, por urgentes, não podem esperar a volta do funcionamento normal da Corte.

Ninguém duvida de que as delações da Odebrecht têm tudo para ser um dos grandes eventos do imbróglio. Em março, a Lava jato completa três anos. Dura sei lá quanto tempo ainda. Está dada tal urgência que Carmen Lúcia não conseguiria esperar nem a volta dos trabalhos, para, ao menos, ouvir os seus pares?

A resposta, obviamente, é “não”. Mas ela pode, se quiser, alegar tal urgência. E, nesse caso, faria a homologação.

Esperar? Bem, já está claro que não há condições de a pessoa indicada por Temer assumir a relatoria; já está claro que o Supremo escolherá uma situação de acomodação, mas que é virtuosa, sim; já está claro que Carmen Lúcia, ela mesma, não pode assumir a relatoria.

Como não se vai aguardar o futuro ministro, a espera não será longa. Faltam apenas 11 dias para o retorno. Havendo, nesse tempo, alguma urgência relativa à Lava-Jato (ou a qualquer outro assunto), a ministra decidirá, e essa — e esse é seu papel.

O futuro relator da Lava-Jato pode ser conhecido praticamente de pronto. E ele poderia cuidar das homologações. “Ah, mas vai demorar porque terá de se inteirar de tudo…” Bem, e Carmen Lúcia? Tem tudo na cabeça por acaso?

Fogo na floresta? Mas não! Não sou coelhinho do Bambi. Não saio gritando “fogo na floresta!” Se Carmen Lúcia decidir homologar ela mesma as delações da Odebrecht no período do recesso, não creio que estará fazendo mais do que Teori faria, quando o fizesse.

Ademais, não acredito que a decência, no Supremo, se esgotasse inteira em dois nomes: Teori Zavascki e… Cármen Lúcia.

O ministro, diga-se, apanhava muito de alguns que agora o canonizam como a fonte de todas as virtudes.

Afinal, uma teoria conspiratória maior se alevantou!

 

Arquivado em:Blogs, Brasil, Política

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