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A Folha informa, o Planalto nega, e o jornal reafirma que o presidente Michel Temer tem a intenção de se encontrar com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso para debater penas alternativas para pessoas detidas com uma pequena quantidade de drogas. FHC, naquele que é, a meu juízo, seu único equívoco realmente relevante, é favorável à descriminação da posse para consumo próprio. Poderia aqui me dedicar a prosopopeias, mas a aritmética e a lógica me bastam.
Pergunto: quem vai definir essa quantidade? Qual é a linha de corte? Outra: uma vez definido o limite, o que impede o tráfico de se multiplicar em pequenos vendedores, travestidos de consumidores? É o único viés nefelibata de FHC. Se a tese, que considero equivocada, é a de que a proibição é uma das causas da violência no país, então que se descrimine tudo: da produção ao consumo. Acredito que o PCC e o Comando Vermelho, por exemplo, mudariam de ramo, mas ainda dentro do crime. Ou será que os valentes se tornariam empreendedores?
“As pessoas têm o direito de se matar, não é, Reinaldo?” É. Já o de induzir outros à morte é questionável. Descriminação das drogas não é um imperativo categórico que continue eficaz mesmo no vácuo. Que sociedade temos e qual queremos? A propósito: a defesa de tal ideia atende à necessidade dos brasileiros, especialmente da imensa massa pobre, ou à do governo, que quer desafogar os presídios?
Leio na Folha que se estima em 30% o número de presos que estariam nessa condição em razão do pequeno tráfico. Não sei de onde sai o número, mas deve ser falso. Será que temos mesmo quase 200 mil pessoas trancafiadas (das mais de 600 mil) só por causa de uma trouxinha de maconha ou de um papelote de cocaína? Se me falarem em 30% dos 250 mil pesos provisórios, ainda vá lá… E já estaríamos nos referindo a uma enormidade: 75 mil pessoas. Nem nisso eu acredito. Esse é um número que tem origem no muito bem azeitado lobby em favor da descriminação das drogas.
De toda sorte, sejam quase 200 mil as pessoas nessa condição ou 75 mil, estaríamos muito longe de uma solução, a menos que continuemos a fazer de conta que não há 400 mil mandados de prisão por cumprir. Lamento: propor que se abram as portas da cadeia para libertar o pequeno traficante corresponde a jogar o problema no colo dos pobres das periferias e morros do Brasil.
Mais: há um raciocínio perigoso na raiz dessa solução. Afinal, parte-se do princípio de que, ao ser enviado para o presídio, o indivíduo cairá fatalmente na malha do crime organizado que toma conta das prisões. Ou por outra: dá-se como um algo fatal que os presídios brasileiros continuarão a ser comandados pelos partidos do crime.
Espero que o presidente Michel Temer não se deixe seduzir por essa ideia.
É evidente que acho cabível o debate sobre a descriminação das drogas, embora eu me oponha com determinação à tese. Mas não para resolver o problema dos presídios ou da violência. Se esse debate faz sentido, atém-se apenas ao capítulo dos direitos individuais e aos limites da interferência do Estado na escolha dos cidadãos. O resto é papo furado. O PCC e o Comando Vermelho não derivam do excesso de interferência estatal na vida dos indivíduos. Eles estão aí é em razão da incúria oficial. Faltou Estado onde devia. Sobrou onde ele era desnecessário.
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