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quarta-feira, 5 de abril de 2017

Supremo proíbe greves de policiais

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu agora há pouco, por 7 votos a 3 que greve de funcionários da área de segurança pública é inconstitucional. A decisão foi dada em julgamento de recurso movido pelo Estado de Goiás contra decisão da Procuradoria do Estado que entendeu legítimo o direito de greve de policiais civis. A orientação vale para outras instâncias e atinge membros da Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Militar, corpo de bombeiro militares, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Ferroviária federal de todo o país.

Votaram contra o direito de greve pelas carreiras policias os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e a presidente do Supremo, Cármen Lúcia. O relator, Edson Fachin, votou pelo direito à greve com autorização prévia do Supremo mas foi derrotado, junto com Rosa Weber e Marco Aurélio Mello.

 



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