DATAFOLHA 3: 85% querem diretas se Temer sair. É inconstitucional

Estima-se que, em maio, o TSE possa começar a julgar a chapa que elegeu Dilma Rousseff-Michel Temer. O Datafolha perguntou o que os brasileiros acham que tem de acontecer caso o presidente seja impedido de continuar no cargo. O resultado está no quadro abaixo.

– (Datafolha/Folha/Reprodução)

Como se vê, 85% opinam que o Congresso tem de mudar a Constituição e promover eleições diretas. É também o que defendem as esquerdas. Só 10% querem que seja o Parlamento a eleger presidente e vice — para continuar no cargo até 2018.

Pois é…

Vamos ao que diz a Constituição, no Artigo 81, de maneira cristalina:

Art. 81. Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.

• 1º Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.
• 2º Em qualquer dos casos, os eleitos deverão completar o período de seus antecessores.

“Ora, Reinaldo, uma emenda pode mudar esse Artigo 81, que não é cláusula pétrea. Sim, é verdade! Mas não pode mudar o Parágrafo 4º do Artigo 60, que é justamente aquele que traz os casos em que não se altera a Carta de jeito nenhum, nem por emenda. Vamos a ele:

• 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:

I – a forma federativa de Estado;
II – o voto direto, secreto, universal e periódico;
III – a separação dos Poderes;
IV – os direitos e garantias individuais.

O busílis está no Inciso II: nem emenda pode alterar a periodicidade da eleição. Não existe dispositivo constitucional para encurtar ou espichar o período para qual se elegeu o presidente original. Se alguém quiser propor mandatos de cinco anos, por exemplo, aí a coisa seria diferente. Não se está agredindo a periodicidade, mas mudando-a.

Há mais: digamos que não houvesse esse óbice, teria de ser uma emenda a antecipar a eleição. Teria de se aprovada por pelo menos 308 deputados e 49 senadores. Acho que não rola… Vocês acham que o Parlamento brasileiro preferiria seguir as regras do jogo, elegendo ele próprio o presidente-tampão, ou alterá-las, entregando, assim, o poder a Lula?

O que me irrita é haver gente que sai gritando por aí “Lula na cadeia”, mas que, ao mesmo tempo torce para que o TSE casse a chapa, para que Temer caia e para que se realizem eleições diretas antecipadas, o que conduziria o chefão petista ao Palácio do Planalto, não ao xilindró.

E que fique claro! Não estou defendendo um casuísmo para impedir Lula de chegar à Presidência. Eu não quero é um casuísmo que o ajude a chegar lá.

 

Arquivado em:Brasil, Política

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