Votação de renegociação de dívida de Estados serve de advertência

Como vocês devem se lembrar, o projeto de lei que define as condições para a renegociação da dívida dos Estados que estão insolventes foi aprovado pelo Senado e enviado à Câmara. Estabelece, por exemplo, que a contribuição previdenciária dos servidores estaduais passe de 11% para, no mínimo, 14%. Pois é…

Não houve número suficiente de deputados na Câmara para aprovar o texto sem alterações. Foi feito um destaque para suprimir do projeto essa elevação, e eram necessários 257 votos para manter o original. Faltaram 16: apenas 241 deputados votaram para que o texto ficasse como estava. Opuseram-se à mudança aprovada no Senado 185 parlamentares.

A votação terá continuidade hoje para avaliar seis outras alterações. Também se espera para esta quarta o início da votação da reforma trabalhista.

Lembrem-se: como o projeto de lei teve origem no Senado, é para lá que ele volta depois de alterado pela Câmara. A Casa original de tramitação não está obrigada a acatar as mudanças feitas pelos deputados, e o senadores podem resgatar o texto que aprovaram e mandar à sanção presidencial. Vamos ver.

O ponto que chama a atenção é outro: notem que, para aprovar a reforma da Previdência, que é uma emenda constitucional, são necessários 60% dos votos de deputados (308) e senadores (49), em dois escrutínios em cada Casa.

Se uma simples alteração de alíquota de contribuição de servidores estaduais juntou apenas 241 deputados, é de se supor que a reforma da Previdência dará, sim, muito trabalho.

E assim é antes de os reacionários tomarem as ruas.

 

Arquivado em:Brasil, Política

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