Reforma da Previdência não passa do jeito que está, diz relator

Na Folha, comento mais tarde:

O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), afirmou que o parecer que apresentará à comissão no fim do mês impedirá que funcionários de empresas estatais se aposentem e continuem no emprego.

“Já tem a emenda pronta, simplesmente dizendo o seguinte: a aposentadoria encerra o vínculo empregatício”, afirmou.

Essa possibilidade de manter o emprego após a aposentadoria representa gastos adicionais de R$ 2 bilhões por ano para o governo federal, de acordo com Oliveira Maia. Só nos Correios, segundo ele, há 12 mil funcionários nessa situação.

“A aposentadoria tem que extinguir a relação de trabalho”, defendeu o relator.

O relator declarou, em evento no TCU (Tribunal de Contas da União), que “a reforma não vai passar como está” e voltou a defender a necessidade de alterações principalmente nas regras de transição.

Em seminário que discute a Previdência dos servidores, a presidente da AUD-TCU (Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil), Lucieni Pereira, defendeu que não dá para dar o mesmo tratamento a servidores públicos e “trabalhador de fábrica”.

O relator declarou que acha difícil fazer distinção entre os servidores e os trabalhadores da iniciativa privada. “O maior mérito da reforma é isonomia em relação ao regime geral”, afirmou. (…)

Arquivado em:Brasil, Política

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