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sexta-feira, 23 de setembro de 2016

Nota do MPF contra MP do ensino médio é uma boçalidade autoritária

Outro ente que se manifestou contra a reforma do ensino médio foi o Ministério Público Federal. Ora, por que eu não estou surpreso? Aliás, sugiro que o MPF inicie logo uma campanha nacional — e não faltará imbecis para aplaudi-lo — propondo a extinção dos Três Poderes da República. Entronizaríamos, sem eleições (já que eles sabem tudo!), uma junta de procuradores como um Governo de Salvação Nacional. E que fique claro: o presidente será escolhido entre os procuradores, numa eleição decidida só entre os filiados à Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), que é uma entidade… sindical! Afinal, se ela já elege o Procurador-Geral da República ao arrepio da Constituição e para comandar todo o Ministério Público da União, por que não dar aos rapazes o poder absoluto? Eles são muito sabidos e justos. Podem perfeitamente comandar uma boa ditadura de pessoas virtuosas, certo? Tenham paciência.

O MPF divulgou uma nota boçal a respeito da MP proposta pelo governo. Lá se lê, por exemplo:
“Por se tratar de tema que envolve milhares de instituições públicas e privadas, centenas de organizações da sociedade civil e milhões de profissionais, imaginar que um governo pode, sozinho, apresentar uma solução pronta e definitiva é uma ilusão incompatível com o regime democrático”.

É retórica vazia. Coisa típica de militância política, recém-saída dos cueiros do debate sobre democracia. A solução do governo nem é “pronta nem é definitiva”. A MP estabelece as linhas gerais e pode ser mudada pelo Congresso. Há 120 dias para isso, quatro meses! Que ousadia a dessa turma do MPF — que poderia ser chamado, em muitos casos, de MPFPT: quer dizer que 120 dias não compõem um prazo suficiente para debater medida, mas a seus bravos basta um único dia para dizer “não”?

A nota avança na impostura, reconhecendo que o ensino médio precisa de mudanças, sim, e que o debate vem sendo feito “há anos”. Ora, não me digam! Sabem por que vem sendo feito há anos, e nada se fez até agora? Porque se tem seguido a receita do Ministério Público Federal: o eterno debate. Há cretinos que chamam isso de democracia. Na verdade, o MPF está a criticar o uso da Medida Provisória, que não garantiria a estabilidade suficiente para reforma — não se diz por quê. Entendi! O Brasil fez uma das maiores reformas econômicas da história ocidental, o Plano Real, por meio de Medida Provisória. Os brasucas chegaram a conviver com duas moedas. E deu certo! Mas o MPF quer tutelar a sociedade na hora de uma reforma educacional.

É ridículo.

A Medida Provisória é um instrumento legítimo a serviço do Executivo, que está na Constituição, cujos efeitos só são efetivos com a concordância do Congresso Nacional, outro Poder legítimo da República.

Não custa lembrar: presidente da República e Congresso são eleitos pelo povo — sim, Michel Temer também foi. Os procuradores não são eleitos por ninguém. E o Procurador-Geral da República é eleito por um sindicato, ao arrepio da Constituição.

Taí uma briga que eu topo comprar.

Mais uma.

Ah, sim: o MPF resolve citar H.L.Mencken, jornalista americano, ao afirmar que “Mais que inefetiva, a apresentação de soluções fáceis para problemas complexos é um erro perigoso”.

Notável, em menos de 24 horas, o MPF já sabe que a reforma “inefetiva”. Ah, sim: já que o MPF quer brincar de Mencken, eu topo: “Quando os fanáticos tomam o poder, não há limite para a opressão.”



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