Petrolão: condenados executivos da Galvão Engenharia

Por Laryssa Borges, na VEJA.com:

O juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, condenou nesta quarta-feira executivos da Galvão Engenharia por participação no escândalo do petrolão e determinou que os dirigentes paguem o mínimo de 5,5 milhões de reais como indenização pelo esquema de corrupção e fraude em contratos da Petrobras. Na sentença, Moro condenou o então diretor-presidente da Galvão, Jean Alberto Luscher Castro, o então diretor de Negócios da empreiteira, Erton Medeiros Fonseca e os executivos Dario de Queiroz Galvão Filho, além do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa. O executivo Eduardo de Queiroz Galvão foi absolvido.

Erton foi condenado a 12 anos e cinco meses de prisão por lavagem de dinheiro, associação criminosa e corrupção ativa. Dario também foi penalizado pelos mesmos crimes e recebeu pena de 13 anos e dois meses de prisão. Jean Alberto foi apenado em 11 anos e oito meses de prisão. Erton e Dario estavam com tornozeleira eletrônica e poderão recorrer da sentença sem o aparelho de monitoramento.

Segundo o juiz, a Galvão Engenharia desembolsou 4,17 milhões de reais em propina e a atuação da empreiteira no propinoduto da Petrobras representou preços cerca de 14% mais caros para a estatal.

No caso da Galvão Engenharia, as investigações dão conta de que a empresa teria pago propina de pelo menos 1% do valor dos contratos para conquistar obras como as do Terminal da Ilha D’Água (RJ), da Refinaria de Paulínea (SP), a Refinaria Landulpho Alves e do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). Em outubro de 2010, por exemplo, a Galvão Engenharia fechou um contrato com a empresa de fachada MO Consultoria, controlada por Alberto Youssef, e depositou cerca de 1,2 milhão de reais. Aproximadamente dois meses depois, a empreiteira celebrou outro contrato fictício com a empresa do doleiro para lavar dinheiro e acobertar o real motivo da transação.

Preso na sétima fase da Operação Lava Jato, o então diretor Erton Fonseca chegou a afirmar à Justiça que a empreiteira pagou 8,8 milhões de reais, de 2010 a 2014, em propina para um emissário da diretoria de Serviços da Petrobras, comandada por Renato Duque, indicado pelo PT para o cargo. No processo resultante da operação Lava Jato, a defesa de Fonseca enviou notas fiscais e tabelas que, segundo o empreiteiro, comprovam a cobrança e o pagamento de propina. Ele afirmou que “a Galvão Engenharia foi impingida a pagar à empresa LFSN Consultoria Engenharia entre os anos de 2010 e 2014, por determinação de Shinko Nakandakari”. O último repasse, segundo os comprovantes anexados pela empreiteira ao inquérito, são de junho deste ano, quando a Lava Jato já havia sido deflagrada.

Ao analisar o caso, o juiz Sergio Moro não aceitou a argumentação de que a empreiteira teria sido alvo de extorsão e resumiu: “Quem é extorquido, procura a polícia e não o mundo das sombras”. “Não é possível aceitar que a Galvão Engenharia, poderosa empreiteira, não poderia, entre julho de 2008, quando dos primeiros registros de pagamentos à Diretoria de Abastecimento, até outubro de 2011, dos últimos pagamentos documentados à Diretoria de Abastecimento, considerando apenas os fatos provados documentalmente, recusar-se a ceder às exigências indevidas”, criticou o magistrado.

Ao condenar os executivos, o juiz Sergio Moro, a exemplo do que fez em outras sentenças envolvendo empreiteiras do Clube do Bilhão, recomendou que a companhia busque fechar um acordo de leniência e rejeitou a tese de que o Poder Judiciário estaria incumbido de penalizar empresas e poupar agentes públicos que atuaram no petrolão. “Afirmar que este Juízo concentra a culpa nas empreiteiras e não nos agentes públicas ignora que, a pedido da polícia e do Ministério Público, foi decretada, por este Juízo, a prisão preventiva de quatro ex-Diretores da Petrobras (um atualmente em prisão domiciliar), além de dois ex-deputados federais que teriam recebido valores do esquema criminoso, tendo ainda a investigação propiciado a abertura de diversos inquéritos no Supremo Tribunal Federal para apurar o envolvimento de diversas autoridades públicas com foro privilegiado”, rebateu o juiz.

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