Se não há verba pública nem para realizar votação eletrônica, como os partidos vão se financiar?

Santo Deus! Os tribunais superiores alertaram que, tudo mais constante, as eleições de 2016 serão manuais. Por quê? O contingenciamento de verba decidido pelo governo para o Judiciário pode inviabilizar a votação eletrônica.

A Justiça Eleitoral, que levou uma facada de R$ 428,739 milhões, abriu licitação para a aquisição de 150 mil urnas, com dispositivo para se conectar a impressoras. O custo estimado é de R$ 200 milhões.

Com o corte de verbas, esse dinheiro sumiu. Muito bem! Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo, está preocupado. Dias Toffoli, presidente do TSE, está preocupado. É mesmo??? Então vamos pensar alguns detalhes dessa barbaridade. Antes, uma digressão.

Sei que muita gente não se conforma, mas o fato é que eu não desconfio das urnas eletrônicas. Acho que o PT venceu quatro eleições por vontade da maioria que votou mesmo. O fato de eu não gostar disso e de achar que é um voto errado não muda a minha convicção sobre as urnas.

Desconheço uma contestação consistente à segurança do sistema. Mas a maioria desconfia, eis o ponto. Daí que o Congresso tenha aprovado, a partir de 2016, a obrigatoriedade do voto também impresso. Dilma vetou, mas o veto foi derrubado. As eleições ficaram ainda mais caras.

É claro que é um retrocesso brutal. A votação manual, que requer, depois, a feitura dos mapas eleitorais, o que dificuldade enormemente a apuração, é que está sujeita a fraudes. O partido que tiver menos condições de montar a vigilância pode ser prejudicado.

Que coisa, né? O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional o financiamento privado de campanha, certo? Por oito votos a três. Sete daqueles ministros ainda estão no tribunal — Joaquim Barbosa já saiu. O pressuposto da proibição é que o financiamento seria público. Mas, sempre perguntei aqui, “com que roupa?”

Vejam aí: falta dinheiro do Orçamento até para financiar o mecanismo de consulta propriamente, o processo eleitoral. De onde é que se vai tirar o dinheiro para doar aos partidos?

Então ficamos assim: o STF declara inconstitucional o financiamento de empresas; não se votou ainda o financiamento público porque dinheiro não há, e, a 10 meses da eleição, ninguém sabe o que vai acontecer.

Apontei aqui esse risco desde o começo. Agora, falta grana até para realizar a eleição. De onde os partidos vão tirar os recursos? Certamente do caixa dois, não é? E do caixa dois de quem tem dinheiro vivo — a fonte mais caudalosa é o crime organizado.

Acho bacana que Toffoli e Lewandowski tenham chamado a atenção para a questão. Mas e aquele voto que eles deram contra a doação de pessoas jurídicas? Será que foi uma coisa responsável?

Respondo: não! A prova está aí.

from Reinaldo Azevedo http://ift.tt/1NmkNHN
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