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O governo nem quis usar os 45 dias que lhe concedeu Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, para apresentar ao Congresso a sua defesa no caso das pedaladas fiscais. Jaques Wagrnr, ministro da Casa Civil, e Luís Inácio Adams, advogado-geral da União, entregaram nesta quarta o documento com cerca de 50 páginas a Renan.
A linha de defesa, tudo indica, é a mesma, que não conseguiu convencer um único ministro do TCU, que rejeitou por unanimidade as contas de 2014: o governo fez o que se fazia até então — afirmação que foi desmoralizada pelo relator do tribunal, Augusto Nardes —, e aquilo a que se chama pedalada serviu para o governo manter programas sociais e, deve ter sido acrescentado desta feita, os empregos — já que se descobriu que parte das pedaladas financiou empréstimos a grandes empresas.
Disse Wagner, segundo a Folha: “Não mudou muito, mas é claro que tem diferenças porque ele é trazido ao Congresso após o relatório prévio do TCU”. Vale dizer: o governo deve estar contestando também os argumentos do relator. Segundo Wagner, o governo faz uma leitura da Lei de Responsabilidade Fiscal distinta daquela feita pelo tribunal.
Renan já encaminhou a defesa para a Comissão Mista do Orçamento, que tem agora 77 dias para decidir e mais cinco para enviar a sua decisão ao plenário. Em tese ao menos, há tempo de votar ainda neste ano. Mas, se querem saber, isso me parece improvável.
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