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segunda-feira, 23 de novembro de 2015

Gilmar Mendes critica fatiamento da Lava Jato: ‘Não vamos conseguir replicar a estrutura de Curitiba’

Por Nicole Fusco, na VEJA.com:

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes afirmou nesta segunda-feira, em palestra a empresários em São Paulo, que espera que a corte reveja a decisão que abriu brecha para o fatiamento dos processos da Operação Lava Jato. A Procuradoria-Geral da República enviou recurso ao STF para tentar reverter a decisão. “Estamos diante da mesma organização criminosa, então é uma questão de logística: vamos conseguir replicar em São Paulo e no Rio de Janeiro a mesma estrutura que temos em Curitiba? Muito provavelmente não. O Supremo tem agora a oportunidade de rever essa decisão”, disse o ministro.

Numa decisão que turva o futuro das investigações sobre o maior escândalo de corrupção da história brasileira, o Supremo decidiu em setembro que Moro não deve ficar necessariamente com as ações resultantes da investigação inicial sobre o esquema de corrupção na Petrobras. Os ministros julgaram um caso específico das investigações, a fase Pixuleco II, e determinou que o processo referente ao ex-vereador petista Alexandre Romano seja enviado de Curitiba para São Paulo e que o inquérito da senadora Gleisi Hoffmann saia das mãos do ministro Teori Zavascki, relator das ações do petrolão no STF. De acordo com Mendes, a Lava Jato só alcançou tantos resultados porque tem procuradores e um juiz, Sergio Moro, dedicados somente a ela. “Do contrário, o modelo teria enorme dificuldade de se desenvolver adequadamente.”

O ministro ainda classificou como “estratosféricos” os números de propina movimentados no esquema investigado pela Lava Jato – e voltou a comparar as cifras às do mensalão. Para ele, sem que o escândalo anterior tivesse sido investigado e julgado, as investigações da Lava Jato seriam “impensáveis”. O ministro citou o caso do ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco, que fechou acordo de delação premiada e aceitou repatriar 97 milhões de dólares mantidos em contas no exterior. “Quando um Barusco corresponde a 100 milhões de dólares, nós temos outro quadro.”

Mendes comentou ainda a decisão do Tribunal Superior Eleitoral de investigar as contas da campanha da presidente Dilma Rousseff. E disse que até certo tempo atrás o STF agia com ‘assimetria’. “Nós éramos até então corajosos para cassar o mandato de um governador de Roraima, por exemplo, mas éramos muito cuidadosos quando se tratava de debater uma eleição no Rio de Janeiro, em São Paulo ou em minas Gerais”, disse. Ele destacou que o processo é uma ação inédita no Brasil e que vai avaliar se houve abuso do poder econômico e político na campanha da presidente.

Sobre a derrubada do veto ao voto impresso, o ministro afirmou que tem ‘total confiança’ nas urnas eletrônicas. “Estou convencido de que não houve fraude ou déficit na contagem dos votos. Acredito que falhamos especialmente na decisão do segundo turno, quando nós deixamos que a apuração se fizesse de maneira não pública. E essa foi uma decisão infeliz que tomamos”.



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