Fundação do maior partido do país faz seu Congresso com documentos que tem eixo liberal

A Fundação Ulysses Guimarães, do PMDB, realiza nesta terça, entre 9h e 17h, no Hotel Nacional, em Brasília, o seu congresso. O eixo do encontro é o “programa de governo” que a fundação defenderá que seja abraçado pelo partido e que, surpresa virtuosa!, tem um claro sotaque liberal — o que, se abraçado pela legenda, contribuirá para afinar a maior agremiação partidária do país com anseios revelados por setores cada vez mais expressivos da sociedade.

O nome do documento é “Uma Ponte para o Futuro” e evidencia, já pelo título, a disposição do PMDB de marchar nas eleições de 2018 por conta própria — ou, vá lá, separado do PT, o que é, em si, uma boa notícia.

O documento do PMDB faz um diagnóstico correto. Leiam:
“O Brasil encontra-se em uma situação de grave risco. Após alguns anos de queda da taxa de crescimento, chegamos à profunda recessão que se iniciou em 2014 e deve continuar em 2016. Dadas as condições em que estamos vivendo, tudo parece se encaminhar para um longo período de estagnação, ou mesmo queda da renda per capita. O Estado brasileiro vive uma severa crise fiscal, com déficits nominais de 6% do PIB em 2014 e de inéditos 9% em 2015, e uma despesa pública que cresce acima da renda nacional, resultando em uma trajetória de crescimento insustentável da dívida pública que se aproxima de 70% do PIB, e deve continuar a se elevar, a menos que reformas estruturais sejam feitas para conter o crescimento da despesa.”

Num outro momento, o texto afirma:
“Nosso desajuste fiscal chegou a um ponto crítico. Sua solução será muito dura para o conjunto da população, terá que conter medidas de emergência, mas principalmente reformas estruturais. É, portanto, uma tarefa da política, dos partidos, do Congresso Nacional e da cidadania. Não será nunca obra de especialistas financeiros, mas de políticos capazes de dar preferência às questões permanentes e de longo prazo. É também uma tarefa quase heroica que vai exigir o concurso de muitos atores, que precisarão, pelo tempo necessário, deixar de lado divergências e interesses próprios, mesmo que tenham que retomá-los mais adiante.”

Michel Temer, vice-presidente da República e presidente da sigla, será a estrela do encontro. Ele deverá fazer uma nova exortação à reunificação do país — o que certamente há de irritar alguns petistas — e admitirá que responder aos desequilíbrios econômicos em curso requer medidas duras.

O texto preparado pela Fundação Ulysses Guimarães não se atém a picuinhas sobre o tamanho do estado — diz, e me parece correto, que ele tem de ser eficiente. Nas propostas que ganham concretude, no entanto, o acento liberalizante me parece claro. Vejam:

1. construir uma trajetória de equilíbrio fiscal duradouro, com superávit operacional e a redução progressiva do endividamento público;
2. estabelecer um limite para as despesas de custeio inferior ao crescimento do PIB, através de lei, após serem eliminadas as vinculações e as indexações que engessam o orçamento;
3. alcançar, em no máximo três anos, a estabilidade da relação dívida/PIB e uma taxa de inflação no centro da meta de 4,5%, que juntos propiciarão juros básicos reais em linha com uma média internacional de países relevantes — desenvolvidos e emergentes — e taxa de câmbio real que reflita nossas condições relativas de competitividade;
4. executar uma política de desenvolvimento centrada na iniciativa privada, por meio de transferências de ativos que se fizerem necessárias, concessões amplas em todas as áreas de logística e infraestrutura, parcerias para complementar a oferta de serviços públicos e retorno a regime anterior de concessões na área de petróleo, dando-se a Petrobras o direito de preferência;
5. realizar a inserção plena da economia brasileira no comércio internacional, com maior abertura comercial e busca de acordos regionais de comércio em todas as áreas econômicas relevantes – Estados Unidos, União Europeia e Ásia – com ou sem a companhia do Mercosul, embora preferencialmente com eles. Apoio real para que o nosso setor produtivo integre-se às cadeias globais de valor, auxiliando no aumento da produtividade e alinhando nossas normas aos novos padrões normativos que estão se formando no comércio internacional;
6. promover legislação para garantir o melhor nível possível de governança corporativa às empresas estatais e às agências reguladoras, com regras estritas para o recrutamento de seus dirigentes e para a sua responsabilização perante a sociedade e as instituições;
7. reformar amplamente o processo de elaboração e execução do orçamento público, tornando o gasto mais transparente, responsável e eficiente;
8. estabelecer uma agenda de transparência e de avaliação de políticas públicas, que permita a identificação dos beneficiários, e a análise dos impactos dos programas. O Brasil gasta muito com políticas públicas com resultados piores do que a maioria dos países relevantes;
9. na área trabalhista, permitir que as convenções coletivas prevaleçam sobre as normas legais, salvo quanto aos direitos básicos;
10. na área tributária, realizar um vasto esforço de simplificação, reduzindo o número de impostos e unificando a legislação do ICMS, com a transferência da cobrança para o Estado de destino; desoneração das exportações e dos investimentos; reduzir as exceções para que grupos parecidos paguem impostos parecidos;
11. promover a racionalização dos procedimentos burocráticos e assegurar ampla segurança jurídica para a criação de empresas e para a realização de investimentos, com ênfase nos licenciamentos ambientais que podem ser efetivos sem ser necessariamente complexos e demorados;
12. dar alta prioridade à pesquisa e o desenvolvimento tecnológico que são a base da inovação.

E o documento encerra com uma nota de esperança:
“Faremos esse programa em nome da paz, da harmonia e da esperança, que ainda resta entre nós. Obedecendo as instituições do Estado democrático, seguindo estritamente as leis e resguardando a ordem, sem a qual o progresso é impossível. O país precisa de todos os brasileiros. Nossa promessa é reconstituir um estado moderno, próspero, democrático e justo. Convidamos a nação a integrar-se a esse sonho de unidade”.

Concluo
Não, queridos leitores! Não sou nem ingênuo nem bobo. Sei que é perfeitamente possível pôr belas palavras no papel e nada fazer. Mas, para que se faça alguma coisa, é preciso que as palavras postas no papel estejam na direção correta.

E a direção é, sim, correta, tanto quanto é errada a assumida por outra fundação, a Perseu Abramo, do PT, que prega dobrar a atual dose de sandice da economia para ver se cura o mal.

Sei que o PMDB é o partido ondem brilham Sarneys, Cunhas, Renans e outros… Não chega a ser um convento — ou, às vezes, pode se parecer com um, mas daqueles de Eça de Queirós, nada santos…  Mas não vou ficar aqui a buscar as agremiações dos anjos, não é? Não perco meu tempo.

Aplaudo, reitero, que o maior partido do país tenha escolhido, no papel, o caminho correto. A prática e o futuro dirão.

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