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sexta-feira, 10 de março de 2017

MENDES 1 – Ou: Da arte de irritar fascistas de direita e esquerda

Vamos lá, meus caros!

Eu mesmo já escrevi que o fato de uma pessoa ser criticada pela direita e pela esquerda não é sinônimo de que tem razão. Nada exclui a possibilidade de que todos estejam errados. Aliás, exceção feita às questões de caráter valorativo, que nunca se prestam à clivagem do “certo” e do “errado”, há infinitas possibilidades de erro para, geralmente, um único acerto. Isso explica, em parte, as boçalidades que se espalham nas redes sociais. Elas democratizaram a opinião? Sem dúvida, e isso é um bem! Por outro lado, a verdade costuma ficar esmagada por uma montanha de entulho e coisas imprestáveis? Também.

Dia desses me chegou um troço mais ou menos assim, escrito por um imbecil: “O erro de Reinaldo Azevedo é achar que a esquerda pode ser combatida pelos caminhos legais quando ela própria não segue a lei”. Entendi. Então deveríamos todos partir para a luta clandestina. Fazer uma ALN e uma VAR-Palmares de… direita!  Errado! Esse é o acerto de Reinaldo Azevedo. O erro está em achar que você pode recorrer aos métodos do adversário sem se deixar contaminar pela moral que os anima. Mas volto ao ponto. Vou falar aqui de Gilmar Mendes.

O presidente do TSE e ministro do Supremo concedeu uma entrevista à BBC Brasil, que está na Folha. É preciso ler. Não! Ele não antecipa voto ou faz juízo sobre qualquer das causas que estão nos dois tribunais. Mas lança algumas questões que devolvem o debate ao terreno da racionalidade.

E, por isso mesmo, fascistas de esquerda e de direita o odeiam, não? Aliás, o fascismo, pouco importa a coloração, tem ódio a matizes, a detalhes, a nuances, a meios-tons. Isso ofende a inteligência de um brucutu. Ele tem sede de ação. Quer saber quem tem de apanhar. Quer saber quem é mocinho e quem é o bandido. Tem ódio ao pensamento.

E, aí sim, por essa razão, Mendes costuma ser o principal alvo dos dois extremos. Os petistas não gostam dele, como é sabido, não? Aliás, a própria entrevista da BBC lembra isso. A última pergunta trata do assunto, com a devida resposta: “Sim, mas muitas pessoas veem o senhor, na hora de julgar, como alguém que poderia ter algum problema, alguma questão com o PT. Não é verdade. (…) Eu fui até acusado disso, por exemplo o processo contra o [ex-ministro Antonio] Pallocci, fui eu o relator do caso da [quebra de sigilo do caseiro Francenildo Costa na] Caixa Econômica [que acabou arquivado]. Na verdade, como se mede isso? Com base na própria jurisprudência. E se o Supremo fosse suspeito por exemplo por conta disso, hoje nós somos três que não fomos indicados pelos governos do PT, oito são indicados. Alguns até eram militantes de carteirinha. E o tribunal tem se portado, acredito, com um certo equilíbrio. Por quê? Porque você tem uma certa institucionalidade maior. E isso também aqui.”

Para lembrar: o ministro pediu o arquivamento da denúncia contra Palocci. Não entro no mérito da decisão. Mas essa é apenas uma das vezes em que Mendes “não votou contra o PT”. Isso é um mito, uma “lenda urbana”, como ele diz. Matizes não interessam a petistas. Ou se está com eles ou contra.

Mas também não interessam à direita fascista. Ou o Supremo e o TSE dizem “amém” a tudo o que sustenta a Lava Jato, sem se ocupar do valor legal, ou, então, está vendido, está tentando assar uma pizza, está investindo na impunidade.

É o julgamento de um só juiz: o clamor público.

O clamor
“Ah, não foi assim com o impeachment de Dilma?” Não! Não foi. Sei o que escrevi a respeito e, como me assentava em princípios, não preciso ter medo do meu próprio pensamento nem escondê-lo.

Escrevi aqui com todas as letras que Dilma só caiu porque: a: cometeu crime de responsabilidade — e cometeu!; b: perdeu apoio político em razão dos desastres que protagonizou.

Mas fui além: fosse só o desastre, sem o crime de responsabilidade (ou crime comum no exercício do mandato, o que também derruba), e ela não poderia cair. Não por impeachment. E as Forças Armadas teriam, se necessário, de garantir o seu mandato.

Mas é claro que crime de responsabilidade, por si, também não derruba ninguém. O impeachment tem uma etapa que é política, que passa pelo crivo das duas Casas do Congresso.

Não é verdade que, em 2005, se o PSDB quisesse, teria impichado Lula. O governo tinha uma maioria sólida na Câmara e no Senado. O primeiro ato de admissibilidade de uma denúncia é do presidente da Câmara. É soberano para fazê-lo. E quem estava no cargo, à época, era Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que jamais daria início à tramitação.

Sim, não fosse Eduardo Cunha o presidente da Câmara, talvez Dilma estivesse no poder até hoje, e o país, atolado ainda mais, sem perspectiva. Sim, os petistas estão certos quando dizem “Não fosse Cunha…” Ocorre que era ele o presidente legal da Câmara, cargo alcançado em razão da composição política do PT com o PMDB. Mais: ser ele quem é não elimina: a: o crime de responsabilidade; b: a perda de apoio político.

Sim, o clamor deu a plástica da queda; evidenciou o asco da sociedade brasileira. Mas o que se fez no processo de impeachment foi seguir a lei.

Juiz que decide segundo a gritaria juiz não é, mas linchador de toga.

 


Arquivado em:Brasil, Política


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