Juiz suspende nomeação de Moreira Franco para Secretaria-Geral

O juiz Eduardo Rocha Penteado, da 14ª Vara Federal, suspendeu a nomeação do ministro Moreira Franco para a Secretaria-Geral da Presidência da República, conforme pedido de uma ação popular apresentada por três cidadãos. O magistrado entendeu que a indicação foi feita com objetivo de dar ao ministro foro privilegiado, e comparou o caso com o da nomeação de Lula por Dilma Rousseff, quando o ministro Gilmar Mendes, do Supremo, considerou “desvio de finalidade” na indicação e suspendeu a posse do ex-presidente.

A Advocacia-Geral da União informou que vai recorrer da decisão.

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