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Rodrigo Janot, procurador-geral da República, é mesmo um fenômeno. Ninguém atuou de forma tão determinada, precisa e pontual para impedir o impeachment de Dilma Rousseff como este senhor! Nunca! E, no entanto, até setores de movimentos de rua que lutam pelo impedimento da presidente o têm como herói. Confundem o procurador-geral com a força-tarefa de Curitiba, o que é, além de falso, uma burrice.
Janot está numa guerra pessoal contra Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara. Por mim, o deputado já teria sido cassado ou teria renunciado. Mas o fato de Janot ser seu inimigo pessoal não torna o procurador-geral meu herói. Nesta quarta, mais uma vez, a gente descobre por que ele é hoje o principal aliado de Dilma Rousseff.
O Supremo, por obra e graça do ministro petizado Roberto Barroso, resolveu criar o rito do não impeachment. A maioria dos ministros houve por bem seguir Barroso na farra constitucional e regimental. Explico. Por maioria, o Supremo considerou inválida a eleição da comissão do impeachment, que se deu por voto secreto. Quem abriu a divergência, contrariando o voto de Edson Fachin, foi justamente Barroso. Ele alegou que o Inciso III do Artigo 188 do Regimento Interno da Câmara não prevê voto secreto nesse caso. Ocorre que isso é mentira!
Lá está escrito, literalmente, que a eleição por escrutínio secreto se fará nestes casos, prestem atenção:
“para eleição do Presidente e demais membros da Mesa Diretora, do Presidente e Vice-Presidentes de Comissões Permanentes e Temporárias, dos membros da Câmara que irão compor a Comissão Representativa do Congresso Nacional e dos 2 (dois) cidadãos que irão integrar o Conselho da República e nas demais eleições”.
Eis aí. A expressão “demais eleições” compreende a comissão do impeachment. Barroso, no dia do julgamento, fez o que não se faz. Justificou a sua tese lendo tal dispositivo, mas, acreditem, NÃO O FEZ ATÉ O FIM E OMITIU A EXPRESSÃO “demais eleições”. Há um vídeo que evidencia essa leitura fraudulenta. Vejam:
É preciso assistir ao vídeo para constatar. Daria um episódio da séria “Lie to Me”. Para quem não sabe, o protagonista é o agente especial do FBI Cal Lightman, interpretado pelo ator Tim Roth, que é especialista em ler as mentiras interpretando apenas a linguagem corporal e as expressões faciais das pessoas. Quem vir o filme vai constar que há uma fração de segundo em que Barroso entrega o jogo. Eu ousaria afirmar que ele sabe estar contando o contrário da verdade.
Barroso e os que o seguiram também impuseram a comissão única do impeachment, cujos membros devem ser indicados pelos líderes. O ridículo então fica assim: a comissão é uma só, seus membros são os indicados pelas lideranças, mas ela tem de ser eleita em votação aberta. Ora, então eleição pra quê?
Não esqueci de Janot, não! Quero só explicar mais um pouco a atuação desta criatura sinistra.
Mais: Barroso e os que o seguiram também estupraram o caput do Artigo 86 da Constituição, onde se lê:
“Art. 86. Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.”
Notem que, em momento nenhum, a Constituição prevê que uma comissão do Senado possa se negar a processar e julgar o presidente se esta for a demanda da Câmara. Pois esse foi o ritual imposto pelo Supremo. Um grupo de senadores pode, por sua conta, mandar pelo menos 342 deputados às favas.
Embargo de declaração
No embargo de declaração — um pedido para que o Supremo aclare o seu voto e responda a eventuais desdobramentos indesejáveis e imprevistos da decisão tomada —, a Câmara levanta esses aspectos.
A Procuradoria-Geral da República sempre é chamada a dar o seu parecer. Sabem o que disse Janot? Que Eduardo Cunha não se conforma com a votação do Supremo, que as questões são todas improcedentes e que o deputado está querendo usar os embargos de declaração para rever o resultado da votação, o que, observa, é descabido.
Em primeiro lugar, não é. E já aconteceu. Se, na apreciação de embargo de declaração, for constatado um erro formal, a votação pode, sim, ser mudada.
Em segundo lugar, é um acinte e um absurdo que Janot simplesmente ignore a argumentação apresentada no embargo para, mais uma vez, fazer proselitismo contra Cunha. Assim como o impeachment não pertence ao parlamentar, o embargo de declaração também não! Quem o move é a Mesa da Câmara, é a instituição.
Janot está flanando no populismo mais rasteiro. Como sabe a rejeição que há hoje contra Cunha na imprensa e na opinião pública, evoca a toda hora o Belzebu para esconder as suas artimanhas e a deficiência técnica de sua argumentação.
“Ah, mas é Janot quem esta enquadrando Lula!!!” Uma ova! É a Lava Jato, ao arrepio do procurador-geral. O que depende dele, fiquem certos, empaca. Não caiam nessa conversa.
Com esse rito do impeachment imposto pelo Supremo, que frauda o Regimento Interno da Câmara e a Constituição, o que se pretende é proteger Dilma de duas formas:
a: criando uma comissão do impeachment na Câmara indicada por líderes que será majoritariamente contrária ao impedimento;
b: dando a uma comissão do Senado, manipulada por Renan Calheiros, poder para nem levar a questão a plenário caso a Câmara aceite a denúncia contra Dilma.
Não venham me oferecer Rodrigo Janot como herói da Lava Jato. Por enquanto, ele é herói apenas do “Fica, Dilma”. Por essa razão, Cunha deve se tornar réu no STF entre hoje e amanhã, e Renan Calheiros, o esbirro de Dilma, está flanando por aí, investigado em seis inquéritos do petrolão, mas ainda não denunciado nesse caso.
Parabéns, Janot! Admito que a farsa é bem conduzida! Mas me permito não cair nela.
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