Cunha começa a sofrer hoje a sua segunda derrota em dois dias

Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara, começa a sofrer hoje a sua segunda derrota em dois dias. O Supremo vai decidir se aceita ou não a denúncia contra ele oferecida por Rodrigo Janot, procurador-geral da República. Quando o fizer, e vai fazê-lo, o deputado será o primeiro político com mandato do petrolão a virar réu.

A partir daí, a sua permanência na Presidência da Casa se torna politicamente muito difícil. Ele já demonstrou, no entanto, uma impressionante resiliência. De resto, a admissibilidade é apenas a primeira barreira até que o plenário vote. Falemos agora sobre a primeira derrota, ocorrida ontem.

Por 11 votos a 10, o Conselho de Ética da Casa decidiu dar continuidade ao processo contra ele por quebra de decoro parlamentar. Chega, assim, ao fim uma novela constrangedora. Depois de quatro meses e muitas idas e vindas, a decisão está tomada. O placar bateu na trave. O voto de desempate, como previam Cunha e seus aliados, foi o de José Carlos Araújo, do PSD da Bahia, que preside o Conselho.

Cunha ainda tentou algumas manobras desesperadas na reta final. Recorreu ao Supremo buscando impedir que Araújo votasse, acusando-o de falta de isenção. Este teria antecipado seu juízo à imprensa e deixado claro que votaria em favor da continuidade do processo. O ministro Roberto Barroso recusou o pedido.

O parlamentar também apelou ao tribunal para tentar adiar por uma semana a votação. A alegação era a de que ainda havia recursos seus a julgar. Desta feita, quem disse “não” à sua pretensão foi Teori Zavascki. E, assim, a votação pôde se realizar.

A denúncia
Na denúncia oferecida por Janot contra Cunha por lavagem de dinheiro e corrupção passiva, o deputado é acusado de ter recebido US$ 5 milhões num contrato de aluguel de um navio-sonda da Petrobras. Há dois outros inquéritos que o investigam.

Nesta quarta, Teori Zavascki apresenta seu voto. Muito provavelmente, vai recomendar a aceitação da denúncia. Como se trata do presidente da Câmara (e o mesmo vale para o presidente do Senado), os 11 ministros precisam votar. Os demais parlamentares são submetidos ao crivo de apenas cinco — o petrolão está a cargo da Segunda Turma. Duvido que o julgamento termine hoje.

Tão logo o STF tome essa decisão, há outra demanda na fila envolvendo Cunha. Janot entrou no fim do ano passado com uma Ação Cautelar para afastá-lo da Presidência da Câmara sob a acusação de que ele usa o cargo para obstruir a investigação.

Até outro dia, não havia uma maioria no Supremo em favor da tese. A avaliação era a de que ele comporta no limite do Regimento. Se, no entanto, Cunha se tornar réu, pode ser que a coisa mude de figura.

De todo modo, depois da vexaminosa interferência do Supremo na definição do rito do impeachment, parece que o tribunal anda menos disposto a se meter na economia interna do comando do Congresso.

A denúncia contra Cunha será aceita, não duvidem. Com isso, afastá-lo do comando da Casa pode se tornar mais fácil. Só para lembrar: réu ou não, ele disse que não renuncia à função de jeito nenhum.

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