Em Portugal, Temer afirma que pode haver contigenciamento do fundo partidário

Por Jair Rattner, no Globo:
O vice-presidente Michel Temer afirmou nesta terça-feira que parte do fundo partidário poderá não ser entregue aos partidos este ano. O fundo partidário deverá repassar para as siglas com representação no Congresso um total de R$ 868 milhões no próximo ano.

“Pode vir a haver um eventual contingenciamento desta verba ainda neste ano. Ou seja, parte dessa verba que foi acrescida pode vir a ser contingenciada em face do ajuste econômico”, afirmou aos jornalistas após encontro com a Comissão de Relações Exteriores do parlamento português. O vice-presidente faz uma visita a Portugal e esteve em Lisboa. Segundo ele, o aumento do fundo partidário sancionado sem veto pela presidente Dilma Rousseff não prejudica o ajuste fiscal. “Acho que prejudicar o ajuste fiscal, não prejudica. Mas as importâncias, tendo em vista o ajuste fiscal, penso que não são tão significativas, mas são relevantes para atuação partidária”, afirmou.

A respeito da posição do seu partido, o PMDB, que era contra o aumento do fundo partidário de R$ 289,5 milhões para o seu triplo, ele justificou: “O fato de o PMDB ter essa posição é evidentemente algo que tem em vista o ajuste fiscal.” Em Portugal, o vice-presidente elogiou o ajuste fiscal adotado pelo país. “Levo para o Brasil o que toda a gente sabe: que o ajustamento em Portugal deu os melhores resultados”, declarou, após um encontro com o vice-primeiro-ministro português, Paulo Portas.

Antes e agora
A declaração foi feita como indicação que também no Brasil o ajuste fiscal deverá dar resultados positivos. No entanto, muitos economistas – como o prêmio Nobel Paul Krugman – discordam da avaliação positiva do ajuste. Durante os três anos do programa de cortes de gastos públicos, o desemprego no país chegou a atingir 17%, sendo que entre os mais jovens chegou a 40%; a recessão reduziu a economia portuguesa em 4% em apenas um dos anos; e a dívida pública subiu de 90% para 132% do PIB. Para os portugueses, o programa de ajuste significou corte de salários dos funcionários públicos, redução das aposentadorias e aumento do pagamento pelos serviços básicos de saúde – uma emergência num hospital custa atualmente 20 euros (R$ 65 ).

Em 2011, Lula e Dilma criticaram o ajuste fiscal português, afirmando que a política de austeridade europeia agravaria mais a crise do que resolveria os problemas econômicos do continente. Questionado se foi a opinião do governo que mudou, Temer respondeu: “Não mudou nada. Apenas eu expressei uma posição muito pessoal, ou seja, constatando o que aconteceu aqui em Portugal. Ou seja, o ajuste deu resultado e eu estou sustentando que se deu resultado aqui, certamente dará resultado no Brasil.”

Terceirização
Falando sobre a votação na próxima semana a respeito do projeto de lei que amplia a terceirização, ele indicou que poderão ser feitas modificações que criem casos de exceção na permissão geral de utilização de trabalhadores terceirizados. Ele propôs chegar “a um meio termo” na proposta. “Você tem a terceirização plena, mas excetuadas algumas atividades e aí você tenta excetuar atividades que possam ser relacionadas desta regra geral. Eu tenho a impressão que também nós vamos chegar a um ponto comum nessa matéria”, disse.
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