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Olhem, a esta altura, parece não haver muita dúvida de que a decisão de Valter Shuenquener de Araújo, do Conselho Nacional do Ministério Público, de conceder uma liminar suspendendo os depoimentos de Lula e Marisa Letícia ao MP de São Paulo é um tanto exótica, né? Afinal, quem recorreu foi o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), não os intimados.
Como o doutor dizia temer a eventual nulidade da investigação em razão de uma suposta violação do princípio do promotor natural, cumpre lembrar que tal princípio não é reconhecido em tribunal nenhum. Mas vá lá. Vamos ver o que vai dizer o Conselho. Outro argumento lamentável foi sugerir que, em razão de possíveis manifestações, tal decisão atendia também ao imperativo da segurança. Um absurdo!
Cumpre falar um pouco quem é Shuenquener, que ocupa no Conselho a vaga que cabe à indicação do STF. Ele é juiz federal e já atuou como juiz auxiliar do ministro Luiz Fux no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Fux foi um dos apoiadores de sua candidatura à vaga e contou com o entusiasmo de Ricardo Lewandowski. Mas não só.
Shuenquener é formado em direito pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), onde a grande referência é Luís Roberto Barroso, aquele ministro igualmente chegado a exotismos, capaz de capar o trecho de um artigo do Regimento Interno da Câmara só para ver triunfar sua tese — tese que, na prática, tenta inviabilizar o impeachment.
Ainda não se disse tudo. Sua proximidade intelectual com Barroso é grande. O ministro foi seu orientador na tese de doutorado, obtido também na Uerj em 2008: “O Princípio da Confiança: em Busca da Tutela de Expectativas Legítimas”.
Parece-me que a expectativa de Teixeira de ver atendido o seu pleito — evitar o depoimento de Lula e Marisa — não era legítima…
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