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terça-feira, 23 de fevereiro de 2016

STF decide ser prudente desta vez e não se meter em disputas na Câmara

Conforme eu havia antecipado aqui, o STF decidiu não atravessar a rua para pisar em outra casca de banana. A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira ação ingressada pelo Conselho de Ética da Câmara dos Deputados contra determinação da cúpula da Casa que anulou a abertura de investigação contra o presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Na decisão, a ministra argumentou que o tema é de assunto interna corporis, ou seja, a solução está restrita ao Poder Legislativo.

Bem, e é mesmo! Vocês querem saber se é bonito o que Cunha e seus aliados estão fazendo? Não! É horrível! Mas estão atuando dentro do que lhes permite o Regimento Interno. E não cabe ao Supremo interferir.

Igual destino deve ter uma ação do outro lado, que também recorreu ao tribunal. Cunha quer impedir o presidente do Conselho de Ética de votar na admissibilidade ou não do processo contra dele. A alegação é que ele não pode mais exercer o voto de minerva porque já teria antecipado a sua posição.

Também nesse caso, é claro que o tribunal vai ficar longe.



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