Temer faz bem em cobrar respeito a instituições. Ou vigora o caos

O presidente Michel Temer enviou um documento ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, lamentando os vazamentos do conteúdo de acordos de delação premiada e alertando para os malefícios que eles causam. Não se trata de interferência nenhuma na investigação. Ao contrário. O que se pede é o cumprimento da lei.

Ah, sim: outro vazamento já está na praça.

Nota antes que continue: imprensa não é guardiã de sigilo. Se tem acesso, deve publicar o que tem. Ao órgão estatal cabe zelar pelo sigilo enquanto existir.

O presidente pede a celeridade possível na condução do processo e lembra os malefícios causados à economia e ao país por esses procedimentos heterodoxos.

O presidente lembra as crises econômica e política que o país atravessa e observa: “A condução dessas e de outras políticas públicas a cargo da União vem sofrendo interferência pela ilegítima divulgação de supostas colaborações premiadas em investigações criminais conduzidas pelo Ministério Público Federal, quando ainda não completado e homologado o procedimento de delação (a mais recente entre vários outros agentes públicos)”.

E, mais adiante, faz um apelo institucional: “Ante o exposto, a União pleiteia que Vossa Excelência examine a possibilidade de se imprimir celeridade na conclusão das investigações em curso (…) Requer também que as colaborações premiadas porventura existentes sejam, o quanto antes, finalizadas, remetidas ao Juízo competente para análise e eventual homologação (na forma da Lei nº 12.850, de 2013) e divulgação por completo. Com isso, a eventual responsabilidade criminal dos investigados será logo aferida”.

O documento é assinado pelo próprio Temer e pela advogada-geral da União, Grace Mendonça.

Como se sabe, vieram a público os termos da prè-delação de Cláudio Mello Filho, um dos diretores da Odebrecht. Nem se trata, destaque-se, da delação propriamente.

Segundo o documento, o presidente é acusado de ter pedido à Odecrecht uma doação irregular, para o PMDB, de R$ 10 milhões. Eliseu Padilha, chefe da Casa Civil, também aparece como personagem de destaque.

Bem, dizer o quê? Eu tinha defendido justamente isso em texto publicado no sábado. A Lava-Jato deve ser livre para fazer o seu trabalho, como sempre foi, mas não pode ser livre para transgredir a lei ou para tolerar que se transgrida.

Se não se tomarem as devidas ações prudenciais no campo institucional, é evidente que o país caminha para um mau lugar.

Não há mal nenhum que possa atingir a Lava-Jato se seus atores se comportarem dentro das regras. Afinal, queremos que os larápios sejam punidos justamente porque defendemos o triunfo da lei.

Ou será que cometo algum engano?

Arquivado em:Blogs, Brasil, Política

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