Toffoli libera para julgamento ação sobre réus na presidência

Ministro do Supremo, Dias Toffoli liberou hoje, 19, o processo movido pela Rede que impedia réus de ocuparem as presidências da Câmara dos Deputados e do Senado, cargos que estão na linha sucessória da Presidência da República. A ação estava paralisada desde o pedido de vista do ministro foi feito no dia 3 de novembro, mas a questão foi julgada liminarmente há duas semanas, quando a Corte decidiu manter o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), no cargo mas reconheceu seu impedimento em ocupar o cargo da presidência da República, desautorizando uma decisão provisória e monocrática do ministro Marco Aurélio.

Como a Corte entrou em recesso nesta manhã, o caso só será julgado no ano que vem.

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