Fux defende que o Supremo legisle questões polêmicas

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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, defendeu nesta segunda-feira que o Judiciário legisle sobre determinados temas sobre os quais “há omissão do Parlamento”. Na terça-feira da semana passada, a Primeira Turma do Supremo firmou entendimento de que praticar aborto nos três primeiros meses de gestação não é crime. Votaram nesse sentido Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Edson Fachin. Segundo Fux, trata-se de uma questão de responsabilidade, e não de ativismo judicial.

Para Fux, é compreensível que os membros do Supremo decidam sobre esses temas, pois eles têm, na avaliação dele, “um grau de independência maior porque não devem satisfação depois da investidura a absolutamente mais ninguém”.

“Há várias questões em relação às quais o Judiciário não tem capacidade institucional para solucionar. É uma questão completamente fora do âmbito jurídico. Mas, mesmo assim, temos que decidir. E por que temos que decidir? Porque a população exige uma solução. Essas questões todas deveriam, realmente, ser resolvidas pelo Parlamento. Mas acontece uma questão muito singular. O Parlamento não quer pagar o preço social de decidir sobre o aborto, sobre a união homoafetiva e sobre outras questões que nos faltam capacidade institucional”, disse o ministro durante o 10º Encontro Nacional do Poder Judiciário, organizado pelo CNJ, Conselho Nacional de Justiça.

from Reinaldo Azevedo http://ift.tt/2gVoubn
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