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Cármen Lúcia está sendo quase unanimemente aplaudida por ter, ao arrepio do Regimento Interno do Supremo, homologado as delações da Odebrecht. Ao fazê-lo, brinca de Luís 14 do STF. Ela sabe que tal atribuição é do relator do caso. Mesmo assim, resolveu dar azo a teorias conspiratórias, segundo as quais a operação estaria em risco.
Aí, numa ação combinada com Rodrigo Janot, Carmen transformou o Supremo num cartório da Procuradoria Geral da República. Ele entrou com um pedido de urgência, o que daria à presidente competência para fazer essa homologação de ofício. Acontece que basta ler o Regimento Interno do Supremo para saber que essa não é uma das atribuições do ministro plantonista.
Sem dúvida, Cármen pode aspirar ao retrato das heroínas, mas todo mundo sabe no Supremo — e em qualquer ambiente em que se leva a lei a sério — que ela atravessou o samba. Mais: diminui a dimensão do futuro relator e lança sobre ele uma sombra de suspeição. E tudo isso de modo gratuito.
Ora, ninguém sabia quando Teori Zavascki faria as homologações. Ele voltaria ao trabalho nesta quinta. Não havia definido calendário nenhum.
É estupefaciente que, nesse caso, se parta do princípio de que havia uma data definida. Mais: que se parta do princípio de que ele homologaria todas as delações. Mais: que, salvo ele próprio e Cármen, ninguém mais tem legitimidade para ser isento nesse caso.
É evidente que os outros ministros nada dirão porque querem, e devem, evitar uma crise. De resto, Cármen parece ter sido picada pela mosca azul. Resolveu ser uma “presidenta” — o que prometeu que não faria.
E que se note: ninguém precisa ser muito sagaz — só um pouquinho já basta — para inferir que Cármen Lúcia homologou o que desconhece. Então 77 delações de conteúdo sabidamente explosivo são homologadas por um ato de ofício, de cambulhada? Com a devida vênia, não é Justiça, mas demagogia.
Novo relator Ora, no dia 1º, o Supremo volta ao trabalho. Suponho que a presidente da Casa já conversou com quem tinha de conversar e já deve ter imaginado um roteiro para definir o futuro relator. De quanto seria o atraso? De alguns dias — e isso na hipótese de que Teoria fosse despachar tudo logo de cara, o que é puro chute.
Mas Cármen Lúcia, ora veja, já pode ser a heroína destemida.
Acho que errou de novo ao manter o sigilo. E, nesse caso, contra manifestação expressa de Teori. Ele havia dito que derrubaria o sigilo tão logo fizesse as homologações. Ora, se ela sabia o que homologava, que, então, seguisse o relator original.
Mas não! Fez o despacho e manteve o sigilo, o que faz a alegria de vazadores e pistoleiros de toda sorte, que usam informações privilegiadas para especular — especulação mesmo, no mercado financeiro.
Cármen Lúcia está sendo tão elogiada por seu destemor em desrespeitar a Constituição que deve até ficar feliz em saber que eu a critiquei.
Tem a chance, assim, de desce à terra dos homens, já que, no momento, ocupa o Olimpo.
Ou, bem, eu a imagino pondo uma praça de Sevilha em polvorosa, ao som de “L’amour est un oiseau rebele”… Ah, um tempo para Maria Callas. Para Cármen, a Lúcia, a lei é um pássaro rebelde.
Os justiceiros podem patrulhar à vontade. Essa gente que chega a cometer genocídio nos teclados e depois acarinha o cabelo do filho pode babar à vontade. Os que se deixam conduzir por demagogos e oportunistas podem disparar à vontade. O fato é que não vibro ao ver Eike Batista de cabeça raspada. Ele não está condenado. A prisão é preventiva. Em razão disso, nem ouvido foi ainda pela Polícia. Será um dia. Quando? Não existe prazo para a preventiva no Brasil. Em tese, pode ser prisão perpétua.
Noto: entendo as alegações sanitárias para cortar cabelo e barba. Mas todo mundo sabe que não se trata disso. O que se busca mesmo é o ritual de humilhação, de sujeição. Sejamos um tanto condescendentes então: faz sentido que, simbolicamente, a pessoa se entregue ao poder do Estado. O cabelo seria essa evidência simbólica. Mas esperem: isso se dá num ambiente em que os presídios são dominados por facções criminosas. Ora…
E não! Não escrevo isso por causa de Eike Batista, porque é “preso rico”. Já escrevi quinhentas vezes e escrevo de novo: também os “pobres de tão pretos e pretos de tão pobres” devem ter respeitada a sua dignidade — a dignidade de preso, ora!
Essa exposição de cabeças raspadas de EiKe, de Sérgio Cabral, de qualquer outro tem objetivo catártico. Busca satisfazer a sede de vingança — porque ainda não é Justiça — do povaréu. “Aí, filho da mãe, agora tá careca, né?”.
Sendo verdade o que ainda nem é uma denúncia, o lugar de Eike é a cadeia. E também o de Sérgio Cabral. Mas eu repudio a indisciplina do Estado brasileiro. Se este tivesse o domínio do sistema penitenciário; se os presos fossem tratados com a dignidade que se deve dispensar a… presos — que é diferente da nossa! —, então tais simbolismos poderiam fazer algum sentido.
Do modo como são as coisas, raspar a cabeça de um preso vira, sim, uma espécie de ritual: é o seu batismo para integrar a facção que domina o presídio em que está sendo detido. Não vai acontecer com Eike, é claro. Mas acontece com os pobres de tão pretos e pretos de tão pobres.
Prisão especial Eike não tem curso universitário, situação em que o preso tem direito a prisão especial, conforme estabelece o Código de Processo Penal. A propósito: a Procuradoria Geral da República recorreu a STF contra o dispositivo, alegando tratar-se de discriminação. A Advocacia Geral da União defendeu a manutenção da distinção, o que foi endossado, e com acerto, pelo Supremo.
O ex-bilionário não concluiu o ensino superior na Alemanha. Sua defesa, no entanto, pede que lhe seja garantida cela apartada dos demais. Faz sentido?
Bem, ele foi transferido para Bangu 9, um presídio considerado relativamente calmo. Ainda assim, é evidente que tem de ser mantido apartado dos presos comuns. “Só porque ele é rico?” Não! Porque é evidente, é um elemento fático, que corre riscos adicionais sendo quem é, especialmente o de extorsão. E não há por que não se temer por sua vida.
Ora, se o Estado brasileiro decidiu prendê-lo, tem de garantir a sua segurança. E é isso o que digo sobre qualquer preso. De resto, esse mesmo Estado diz que ele é útil à investigação, não? Sem segurança especial, seria um alvo múltiplo, inclusive de pessoas que eventualmente não querem que ele fale.
É difícil de entender? Pode ser. Até por isso precisa ser dito: o direito penal, numa democracia, consagra os valores dessa democracia. Seu objetivo, seu desiderato, é a Justiça, não a vingança. O direito penal tem de servir à civilização, não à barbárie.
Este vídeo circula faz tempo por aí. Mas merece ser revisto por aquilo que encerra de emblemático.
Volto-me a ele daqui a pouco.
Eike Batista está chegando nesta manhã. Seus advogados já haviam negado a sua suposta intenção de fugir para a Alemanha — ele tem dupla nacionalidade. Se o fizesse, não seria extraditado para o Brasil. A esmagadora maioria dos países não extradita seus naturais. O máximo que poderia acontecer seria responder na Alemanha por eventuais crimes cometidos no Brasil, desde que atos criminosos também naquele país.
Em entrevista à TV Globo, disse que vai esclarecer tudo e resgatar a verdade. Vamos ver. Será que os dois doleiros mentiram quando afirmaram que ele pagou US$ 16,5 milhões de propina a Sérgio Cabral? O dinheiro foi depositado no Uruguai, e se fez uma simulação da compra e venda de uma mina de ouro a uma tal Arcádia. Segundo as investigações, a empresa nunca existiu, e os delatores afirmam que Cabral era mesmo o destinatário da bolada.
Eike é uma espécie de coquetel de livros de autoajuda e um verdadeiro “performer” da autoconfiança. Nas entrevistas que deu depois da derrocada, a gente via a imagem de alguém que estava tentando ser o primeiro ex-bilionário por excesso de talentos particulares. Inventou uma personagem para si mesmo, que fez um sucesso estrondoso. Quando o petróleo que prometeu não deu as caras, a fantasia não tinha como responder às evidências do mundo real.
O vídeo Um vídeo de abril de 2012 é um emblema da tragédia moral brasileira — e de outras tragédias. A solenidade marcava o início das operações da OGX, a petroleira de Eikem do grupo EBX. Sergio Cabral, então no governo do Rio, discursa com aquela ligeireza descontraída que marcava a sua atuação pública, abusando de neologismos e rapapés. Referindo-se a Eike, disse:
“[trata-se de] um projeto estruturante vindo de uma pessoa com uma visão como a sua. Essa combinação de uma pessoa com uma visão ‘fordiana’, ‘steve-jobiana’ como você, com um Brasil de Lula e de Dilma, um Brasil que distribui renda — hoje de manhã comemorávamos um milhão e meio de pessoas atendias por um programa chamado ‘Rio Sem Miséria’, complementando o Brasil Sem Miséria da presidenta Dilma… Quer dizer: um país que consegue combinar desenvolvimento econômico com distribuição de renda. E, para nós, do Estado do Rio de Janeiro, que vivemos um momento extraordinário, com uma agenda de desenvolvimento, de crescimento, ter você como o líder de todos os investimentos privados na América do Sul é extraordinário. Eu quero dizer, Eike, é que, para nós é um grande orgulho. O Brasil precisa cada vez mais de (sic) reconhecer os seus empreendedores (…) Como governador do Estado, em nome de 16 milhões de habitantes, meu muito obrigado a você por gerar riqueza numa área que antes não tinha nada”.
Aí foi a vez de Dilma:
“Vou dirigir um cumprimento muito especial ao Eike Batista, presidente da EBX. O Eike é o nosso padrão, a nossa expectativa e, sobretudo, o orgulho do Brasil quando se trata de um empresário do setor privado”.
Eis aí! Menos de cinco anos depois, Cabral está preso, acusado de roubar US$ 100 milhões dos cofres públicos. O equivalente a R$ 270 milhões já foi encontrado. O Brasil quebrou. O Rio de Janeiro quebrou. Eike quebrou. O empresário poderia ter se contentado com o infortúnio. Mas parece que são fortes as evidências de que se meteu também em lambança.
Eike não tinha o petróleo que prometeu.
O governo Dilma não tinha planejamento, não tinha responsabilidade fiscal, não tinha competência pare entender o momento econômico vivido pelo mundo.
O governo Cabral — e vejam o Estado do Rio na falência, de pires na mão — compartilhava com o da “presidenta” as mesmas dificuldades.
E Cabral, como resta evidente (e, para mim, era assim desde sempre), não tinha vergonha na cara.
A exemplo de todo mundo, estou curioso para ouvir as explicações de Eike. Deve haver alguma.
Quando ao vídeo… Ulalá! Cabral era exemplo de governador, Dilma era exemplo de “presidenta”, e Eike exemplo de empreendedor.
Foi por esses valentes terem conseguido engabelar tanta gente que vivemos a maior recessão da história, uma das maiores taxas de desemprego da história e a era mais corrupta da história.
Eis aí os heróis.
Mas Eike já pensa em revolucionar o mundo com um novo creme dental. É sua nova mina de ouro.
Ah, sim! Tomara que Sérgio Cabral tenha tempo de ler sobre o “fordismo” na cadeia para ter a noção da batatada que disse ao juntar o conceito à visão “steve-jobiana”.
Ele falava qualquer coisa na certeza de que poderia seguir enganando os trouxas indefinidamente.
Já escrevi aqui tantas vezes e reitero: acho que o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) tem sido um bom presidente da Câmara, ainda que eu discorde disso ou daquilo. Mais: penso ser ele, de longe, o melhor dos três postulantes até agora conhecidos — e isso pode mudar até o dia da votação, 2 de fevereiro. Os outros dois são Jovair Arantes (PTB-GO), que tem a simpatia de parte do Centrão, e André Figueiredo (PDT-CE).
Uma nota: Figueiredo já atua na Câmara como um braço do pré-presidenciável Ciro Gomes.
Outra nota: muito se especula se Ciro e o PT marcharão juntos em 2018. O ex-governador do Ceará adoraria contar com o apoio explícito de Lula na hipótese de o petista não se candidatar, esteja este preso ou solto. Se vão marchar, não sei. O fato é que o PT não quis saber até agora de Figueiredo. Parte dos companheiros queria mesmo era apoiar Maia. Agora, fala-se em candidatura alternativa. Assim, uma síntese: por enquanto, à parte mudança de última hora, falhou a primeira oportunidade de aliança entre Ciro e o petismo. Sigamos.
Jovair Arantes já foi cristianizado, abandonado, largado às traças, por parte do chamado Centrão. O PSD, por exemplo, aderiu quase todo à candidatura de Maia, que conta, como se sabe, com o apoio do DEM (seu partido), PMDB, PSDB, frações as mais variadas do Centrão e também das esquerdas. O PCdoB é o hoje o “rodriguista” mais convicto. O PT, deixada a questão para a maioria da bancada, migraria também para o atual presidente da Câmara. É que a esquerda do partido gritou. E o próprio Lula demonstrou insatisfação.
Com apoio também das esquerdas, Maia caminhava para uma eleição no primeiro turno. Se o PT lançar outro nome ou migrar para Figueiredo, aí se tem a chance de um segundo turno.
Qual é a questão do petismo com Maia, caso ele passe pelo crivo do Supremo? Bem, ele pertence a um partido que os companheiros chamam “de direita”. Também apoiou o impeachment de Dilma, que os vermelhos chamam “golpe”. Pois é… Mas o PCdoB deixou essas coisas de lado. É uma tradição do esquerdismo de origem stalinista se juntar ao que chama “adversários históricos” ou “de classe” em busca de alguns benefícios. Benefícios para quem? Ora, no passado remoto, respondia-se: “Para os oprimidos”. Hoje em dia, o PCdoB quer mesmo é alguns cargos.
Flertando com a esquerda E Rodrigo Maia tem sido compreensivo com a pauta das esquerdas. Querem um exemplo? Manoel Rangel, do Comitê Central do PCdoB, dá as cartas na Ancine (Agência Nacional de Cinema) desde 2006. E sua influência ali já era grande antes disso. Sim, senhores! Um dos esforços de Maia em favor do PCdoB tem consistido justamente em manter a agência como um aparelho do partido. Vale dizer: o PCdoB que se esgoelava “golpe”, “golpe”, “golpe” — e quem não se lembra das delicadezas de Jandira Feghali (RJ)? — agora se pendura em Maia para manter a boquinha. Ou melhor: a Ancine já é uma bocona.
E é bom lembrar que o PCdoB não economizou artilharia. Jandira chegou a acusar o então deputado Roberto Freire, hoje ministro da Cultura, de agressor de mulheres e de misoginia. Disse ter sido agredida por ele. As imagens evidenciavam que não.
A gente sabe que o PCdoB se gruda às coisas como craca. Tem poucos eleitores e poucos deputados, mas é uma gente aguerrida na arte do aparelhamento. Vejam o caso da UNE: desde a reconstrução da entidade, o partido está lá. Transformou aquele troço num cartório. Para os estudantes, é irrelevante. Mas se tornou uma boa fonte de recursos.
Rodrigo Maia também não ficaria infeliz em ver Luiz Felipe Salomão, ministro do STJ, nomeado para a vaga aberta no Supremo com a morte de Teori Zavascki. Dos nomes todos que circulam, é quem mais tem um alinhamento à esquerda, embora os apoiadores de sua candidatura insistam num certo perfil “neutro”, “técnico”.
Encerro Dados os três nomes, Maia é o melhor? É, sim. Isso significa que considere sua candidatura constitucional? Lamento! Não considero. Mesmo assim, pode fazer uma boa gestão? Pode. Há algo de adicional a dizer a respeito? Há! As pautas da esquerda podem interessar à candidatura de Maia, mas não interessam ao país.