DIAS TOFFOLI, O MINISTRO DO PT, CONCEDE HABEAS CORPUS PARA PAULO BERNARDO.

O ministro petista Dias Toffoli com Dilma e acima a prisão de Paulo Bernardo: o corrosivo processo de desmoralização do Supremo Tribunal Federal (STF).

O ministro José Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira a revogação da prisão preventiva do ex-ministro Paulo Bernardo (PT). Em sua decisão, o magistrado considerou que a detenção do petista foi um "flagrante constrangimento ilegal" e, por isso, concedeu habeas corpus de ofício em favor do ex-chefe do Planejamento e das Comunicações nos governos Lula e Dilma. Embora tenha acolhido pedido da defesa de Bernardo, Toffoli rejeitou suspender as investigações da Operação Custo Brasil, como queriam os advogados.

No processo, os defensores pediam ainda que, quando analisar o mérito do pedido, o Supremo determine que a apuração contra o ex-ministro também transcorra sob supervisão do STF, já que a Polícia Federal, ao longo das investigações, vincula a atuação do petista ao de sua esposa, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). Como parlamentar, Gleisi tem direito a foro privilegiado e, na avaliação da defesa, atrairia o caso para Brasília.

A tese dos advogados de defesa é a de que a Operação Custo Brasil "atinge diretamente" Gleisi Hoffmann, que frequentemente nas investigações é relacionada a Paulo Bernardo no esquema de cobrança de propina por meio da empresa Consist. "Se a investigação atribui ao reclamante [Paulo Bernardo] praticar fatos em concurso com quem ostenta foro por prerrogativa, é direito seu, em face do devido processo legal, pleitear que o inquérito tramite em seu juízo natural, ou seja, perante o Supremo Tribunal Federal", dizem os advogados.

Paulo Bernardo é alvo do primeiro desdobramento da Operação Lava Jato em São Paulo. As investigações apontam o pagamento de propina de até 100 milhões de reais em contratos de prestação de serviços de informática no Ministério do Planejamento. Um mandado de busca e apreensão foi cumprido na casa da senadora Gleisi Hoffmann.

"A investigação trata Paulo Bernardo e Gleisi Hoffmann sempre, invariavelmente, como coautores dos mesmos fatos, buscando claramente caracterizar uma espécie de permanente e indivisível 'concurso necessário' entre eles, (...) o que leva à atração do feito ao Egrégio Supremo Tribunal Federal, por força da prerrogativa de foro da Senadora da República", disse a defesa no recurso apresentado ao STF.

Investigadores da força-tarefa que combatem o escândalo do petrolão já haviam encontrado indícios de que o casal Gleisi-Paulo Bernardo foi beneficiário de dinheiro sujo movimentado no escândalo do petrolão pela empresa Consist. As suspeitas ganharam força depois de a Polícia Federal e o Ministério Público terem rastreado as movimentações do advogado e ex-vereador Alexandre Romano, conhecido como Chambinho e delator da Lava Jato. O MP diz que Bernardo embolsou 7 milhões de reais em propina. Do site de Veja

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Mercosul em crise cancela cúpula de presidentes

 

Por Eliane Oliveira e Janaína Figueiredo, no Globo:
O Mercosul está passando por um de seus piores momentos e como reflexo de uma crise interna cada vez mais profunda os países do bloco decidiram não realizar a cúpula de presidentes do meio do ano, segundo confirmou ao GLOBO uma alta fonte da chancelaria argentina. O principal motivo que levou o bloco a suspender o encontro de chefes de Estado foi a situação da Venezuela que, de acordo com o calendário oficial, deveria assumir a Presidência Pro Tempore do Mercosul. Essa possibilidade, que ainda gera debate interno, preocupa os demais países membros já que, na prática, significa deixar nas mãos de Caracas o comando do processo de integração por um período de seis meses, em meio à delicada situação política, social e econômica da Venezuela.

Segundo uma fonte do governo brasileiro, a existência de dois presidentes da República no Brasil, que sequer se cumprimentam, também pesou na decisão de suspender a cúpula. Na última segunda-feira, a ministra das Relações Exteriores da Argentina, Susana Malcorra, se reuniu com seu colega de pasta uruguaio, Rodolfo Nin Noboa, em Montevidéu, e no encontro ficou definido que no próximo mês de julho será organizada apenas uma reunião de chanceleres.

Com o comércio intra e extra bloco em baixa, a evidente falta de sintonia entre os chefes de Estado do Mercosul acentua a deterioração de um processo de integração que, segundo analistas, atravessa um período crítico. Nos últimos meses, aumentaram os questionamentos dentro do bloco ao governo do presidente venezuelano, Nicolás Maduro, mergulhado numa disputa com seus opositores sobre a realização de um referendo sobre sua permanência no poder.

Além do cenário político conturbado, a Venezuela representa, de acordo com fontes argentinas, um obstáculo para ampliar o comércio do Mercosul com outros países e blocos, entre elas a União Europeia (UE), hoje prioridade de seus sócios regionais.

Procurado pelo GLOBO, o governo brasileiro disse ter ficado sabendo do cancelamento pela mídia argentina, mas consideraram que a suspensão, já era um fato. A explicação dada pela fonte argentina foi “a situação atual” dos países que integram o Mercosul, principalmente a Venezuela de Maduro. A mesma fonte não confirmou se o país assumirá, no encontro de chanceleres, a Presidência Pro Tempore, exercida atualmente pelo Uruguai.
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Conselho de Ética faz muito bem em instaurar processo contra Bolsonaro

É evidente que a imunidade parlamentar não é um valor absoluto, seja na esfera criminal, seja na política. O Conselho de Ética instaurou nesta terça um processo contra o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) por quebra do decoro parlamentar, acusado de apologia do crime de tortura. Por quê? Ao proferir seu voto em favor do envio da denúncia contra Dilma Rousseff para o Senado, ele o fez exaltando a memória de Carlos Alberto Brilhante Ustra, reconhecido pela Justiça como torturador.

Desde logo, antes que avance, noto: este ou aquele podem até dizer que não há provas de que Ustra tenha sido torturador — afirmação que acho uma patacoada. Não interessa. Vivo numa democracia de direito. Para a Justiça, ele foi. E esse mesmo apego ao Estado de Direito me fez combater a tese dos que queriam rever a Lei da Anistia. Eu não combati a revisão porque achasse Ustra e outros torturadores inocentes. Eu a combati porque ela afrontava princípios do direito.

Se um deputado, numa atitude claramente política, exalta alguém que se tornou notório por ser, segundo a Justiça, torturador, é claro que está fazendo, ainda que de modo malandro, apologia da tortura — ou que a está admitindo como método eficaz de fazer política. Se não acho isso tolerável para o cidadão comum — e não acho —, tanto menos deve sê-lo para um parlamentar, que, ao assumir, jura cumprir os mandamentos da Constituição, que repudia a tortura. Sim, senhores! Processo nele por quebra de decoro!

Mas não só para ele. Pergunto se ninguém vai ter o bom senso de denunciar também Glauber Braga (PSOL-RJ), que, ao votar, o fez em nome de um terrorista facinoroso, que escreveu um Minimanual de Guerrilha em que defende, abertamente, a morte de inocentes e as ações terroristas. Refiro-me, claro!, a Carlos Marighella. A organização à qual este pertencia não via mal nenhum em matar inocentes para realizar seus propósitos políticos.

Alguns amigos, já comentei aqui e em toda parte, dizem ser preocupante que se possa punir alguém por emitir uma opinião… Ah, por opinião, também acho. Mas que opinião há em exaltar Ustra ou Marighella, a não ser fazer a apologia da violência, da truculência e da barbárie — valores que são repudiados pelos diplomas legais que os tornam parlamentares?

Espero que Glauber Braga também seja denunciado. Vamos ter, inclusive, a chance de testar a coerência dos senhores deputados do Conselho de Ética. Vamos ver se será preciso lembrar aos parlamentares as vítimas de Margihella para que, então, em consonância com o que fizeram com Bolsonaro, abram também um processo contra o psolista.

Nenhum direito é absoluto. A imunidade parlamentar não pode ser um biombo para os que pretendem cometer crimes. O senhor Bolsonaro quer defender o golpe de 1964? Que o faça! Ele tem, vejam só, até o direito de negar que tenha havido tortura no país. Pode até esbravejar porque torturadores são demonizados (felizmente!), e terroristas, incensados (infelizmente). Mais: pode fazer especulações sobre a guerra suja havida entre os porões do regime militar e os terroristas… O campo da opinião, mesmo a mais estúpida, é vasto.

Fazer, no entanto, a exaltação de um torturador, aí, meus caros, realmente não dá. Como é inaceitável que se cantem as glórias de um terrorista assassino.

Para encerrar: o STF já aceitou uma denúncia contra Bolsonaro por apologia do estupro, o que me pareceu igualmente merecido. Não são apenas os corruptos que aviltam a representação parlamentar. Este senhor tem de saber que o Estado de Direito repudia seu circo de estupidez e grosseria.

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Governo desiste de fixar um prazo para reforma da Previdência

 

Por Marina Dias e Eduardo Cucolo, na Folha:
Sem consenso em mais uma rodada de conversas com as centrais sindicais nesta terça (28), o governo interino de Michel Temer decidiu formar um novo grupo de trabalho para discutir a reforma de Previdência e deixou de se comprometer com um prazo para apresentar uma proposta ao Congresso, falando apenas em aprovação ainda este ano.

Segundo o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil), agora a meta do governo é “ter a reforma da Previdência aprovada este ano” e, com menos pessoas envolvidas na discussão, afirma, é possível trabalhar “com mais celeridade”.

A ideia inicial do Planalto era formular uma proposta de consenso com as centrais até o fim de junho, mas a dificuldade de conseguir unidade em torno das principais medidas, como adoção da idade mínima para a aposentadoria, por exemplo, fez com que o governo adiasse o prazo.

Os únicos pontos acordados foram a revisão das regras de isenção para entidades filantrópicas, que já havia sido anunciada pelo governo Temer, e a aceleração da venda de imóveis do INSS, que deve render R$ 1,5 bilhão, o que representa cerca de 1% do déficit previsto para 2017, de mais de R$ 150 bilhões. A primeira medida ainda precisa de aprovação do Congresso.

O novo grupo, que começa a se reunir na próxima semana, vai usar propostas das confederações patronais e também projetos que já estão na Câmara dos Deputados como base para as discussões.

Ainda de acordo com o ministro, o “pequeno grupo”, o terceiro que vai discutir a questão da Previdência este ano, terá um representante do governo, um dos empregadores –que ainda não está definido– e um do Dieese, entidade que vai representar os trabalhadores.
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Delator diz que Vaccari pediu R$ 30 milhões para quitar dívida de campanha de Haddad

Por Ricardo Brandt, Julia Affonso, Fausto Macedo E Fabio Serapião, no Estadão:
O ex-diretor da Andrade Gutierrez Flávio Gomes Machado Filho afirmou em sua delação premiada que o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto pediu à empreiteira o pagamento de uma dívida de R$ 30 milhões do partido referente à campanha do prefeito de São Paulo, Fernando Haddad. O valor teria sido cobrado de outras cinco empresas, revelou o delator à força-tarefa da Operação Lava Jato.

“Em 2013, o PT, por meio de João Vaccari Neto, tesoureiro do partido, solicitou à Andrade Gutierrez o pagamento de uma dívida do partido referente à campanha de Haddad à Prefeitura de São Paulo”, afirmou Machado Filho, em depoimento no dia 25 de fevereiro na Procuradoria Geral da República (PGR). “A dívida era de R$ 30 milhões. Também houve a solicitação do pagamento a outras cinco empresas, de modo que ficaria 5 milhões para a pagamento pela Andrade Gutierrez.”

Em 2015, o dono da UTC Engenharia – primeira grande empreiteiro a fazer delação premiada – confessou que chegou a pagar uma despesa de R$ 2,4 milhões da campanha do prefeito de São Paulo.

Eleito prefeito de São Paulo, em 2012, a campanha de Haddad arrecadou R$ 42 milhões e gastou R$ 67 milhões – um rombo de pelo menos R$ 25 milhões, assumido pelo PT nacional, em 2013. Parte desse valor, era do contrato fechado com a Polis Propaganda e Marketing, de João Santana.

Mago da campanha de reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva, em 2006, e da primeira vitória da presidente afastada Dilma Rousseff, em 2010, o publicitário foi contrato pela campanha de Haddad por R$ 30 milhões. Em 2014, ele foi o responsável pelo marketing da campanha de reeleição de Dilma.

Santana
O executivo da Andrade Gutierrez afirmou em sua delação que os R$ 5 milhões que a empreiteira teria que pagar eram para Santana. “Não sabe se a dívida de R$ 30 milhões era com João Santana ou o total da campanha de Haddad, mas a parte da Andrade Gutierrez, os R$ 5 milhões, era de dívida do PT com João Santana.”
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Delator Fábio Cleto, ex-aliado de Cunha, diz que deputado recebeu propina de empresa de Eike

Por Aguirre Talento e Márcio Falcão, na Folha:
Em sua delação premiada, o ex-vice da Caixa Econômica Federal Fábio Cleto relatou que uma empresa de Eike Batista pagou propina a ele próprio e ao deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para obter recursos do fundo de investimentos do FGTS.

Cleto era integrante do conselho do FI-FGTS e opinava nas liberações dos recursos para empresas. Sua delação premiada foi homologada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) há duas semanas e está sob sigilo. Os citados negam envolvimento com irregularidades.

A Folha apurou junto a investigadores que a delação aponta pagamento de propina para uma aquisição de debêntures de R$ 750 milhões da empresa LLX, braço de logística do grupo de Eike, que já foi considerado o homem mais rico do Brasil.

As debêntures da LLX, que são uma espécie de título de dívida, foram adquiridas pelo fundo de investimentos do FGTS em 2012. Depois disso, o FI-FGTS liberou recursos para a construção de um porto, à época um dos megaprojetos de Eike.

Em sua delação, Fábio Cleto afirmou que a liberação desses recursos envolveu o pagamento de propina pela empresa, mas não disse ter tratado diretamente com Eike Batista sobre o assunto.

A Folha apurou junto a pessoas próximas das investigações que Cleto detalhou ter recebido ao menos R$ 240 mil da LLX e afirmou que Cunha também recebeu propina, mas sem detalhar os repasses ao peemedebista por não ter participado da operacionalização do pagamento. Segundo Cleto, o operador de Cunha era o corretor de valores Lúcio Bolonha Funaro, aliado do peemedebista.

A cobrança dos valores, de acordo com Cleto, era feita diretamente por Cunha. Segundo seu relato, Cleto só se reunia com integrantes das empresas para tratar de questões técnicas sobre o projeto e a deliberação no FI-FGTS, mas não conversava com eles sobre pagamentos.
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Sponholz: Lula teme ser sequestrado por Ciro Gomes.

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